José Coelho / Lusa
“Abuso, arbítrio, violência”. Para o ex-primeiro-ministro, “não pode haver julgamento” porque “não há nem acusação, nem pronúncia”.
O julgamento da Operação Marquês, que pela primeira vez senta um ex-primeiro-ministro no banco dos réus, arranca no dia 3 de julho, mais de 10 anos depois de conhecida a investigação.
O ex- governante José Sócrates e outros 21 arguidos vão ser julgados pela juíza Susana Seca, do Tribunal Central Criminal de Lisboa, sobre crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude.
As sessões vão decorrer três dias por semana e vão ser interrompidas durante as férias judiciais de verão, de 16 de julho a 31 de agosto, revelaram as defesas de vários arguidos.
“Não pode haver julgamento”, diz Sócrates
Sócrates voltou a defender que a sua defesa “está impedida de participar” em reuniões como a que decorreu esta segunda-feira para agendar a data do julgamento da Operação Marquês, na qual participou a maioria dos advogados do processo principal e na qual o advogado do antigo primeiro-ministro não compareceu.
“O processo Marquês não ultrapassou ainda a fase de instrução. Por essa razão não pode haver julgamento. Esta é a posição da defesa que, por estas razões, está impedida de participar em reuniões judiciais que pretendem impor factos consumados nos processos judiciais sem observância do devido processo legal”, alegou em nota à Comunicação Social aquele que foi chefe de Governo entre 2005 e 2011.
No comunicado, José Sócrates reiterou o seu entendimento de que as sucessivas decisões judiciais após a acusação do Ministério Público, datada de 2017, implicam que atualmente não exista “nem acusação, nem pronúncia” (acusação após instrução) para que o caso possa seguir para julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
“Tudo o que é proibido pelo código as senhoras juízas fizeram”, lê-se na nota, segundo a RTP., depois de escrever que o acórdão da Relação de janeiro de 2024 que “inventou um lapso de escrita” na acusação. Recorde-se que, nessa altura, uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa recuperou quase na totalidade a acusação original e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa.
Este lapso, diz o antigo primeiro-ministro, foi decidido na Relação lisboeta, mas por duas juízas que pertenciam às relações do Porto e Guimarães. Tratou-se de um “truque”, denuncia Sócrates, para “manter viva a ação penal manipulando ilegitimamente os prazos prescricionais do processo”.
“Esta é a verdadeira face do processo marquês – abuso, arbítrio, violência”, acusa ainda José Sócrates, de 67 anos, que foi detido há mais de uma década e chegou a estar preso preventivamente, permanecendo em liberdade desde 2015.
Em 2017, o antigo primeiro-ministro foi acusado pelo Ministério Público de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Os arguidos têm, em geral, negado a prática dos crimes.
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