Sindicatos da Função Pública levam novos salários para os tribunais

Os sindicatos da Função Pública pretendem avançar para os tribunais e para os provedores de justiça. Em causa está a nova tabela remuneratória do Estado que provoca a perda de pontos na progressão da carreira.

O diploma promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estabelece um aumento do salário mínimo nacional no Estado para os 635,07 euros, mas provoca uma perda de pontos na Tabela Remuneratória Única.

Assim, um trabalhador que veja o seu salário aumentado para este novo valor volta à “estaca zero” no que toca à progressão acumulada.

“Na melhor das hipóteses, esse trabalhador irá progredir na carreira em 2029, uma vez que só se obtém um ponto por cada ano. Se acumulado cinco ou oito pontos, por exemplo, perde agora tudo e fica em pé de igualdade com um trabalhador que entre hoje para a mesma categoria”, diz José Abraão, da Fesap, ao Jornal de Notícias.

O Ministério das Finanças deu orientações para um processamento salarial extraordinário ainda este mês, para que os 70 mil funcionários públicos recebam o novo valor. Apesar de o diploma ainda não ter sido publicado em Diário da República, não estando ainda em vigor, o Governo garante que esse aumento já se fará sentir no salário de fevereiro.

O decreto-lei que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública para 635,07 euros foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de janeiro.

O diploma tem sido contestado pelos sindicatos, que acusam o Governo de criar situações de “injustiça”, uma vez que a subida para os 635,07 euros fará com que a grande maioria dos funcionários não tenha qualquer aumento em 2019 e faz com que haja perda dos pontos obtidos na avaliação de desempenho que dariam direito a progressões.

De acordo com o Governo, o custo da subida da base remuneratória da administração pública é de cerca de 50 milhões de euros. Até agora, o valor do salário mínimo correspondia a 600 euros.

Caso o Executivo tivesse atualizado a base remuneratória para 600 euros, o custo dessa atualização seria de 20 milhões de euros, segundo fonte das Finanças.