SEF não denunciou ao Ministério Público suspeitas de corrupção

Um inquérito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras identificou várias irregularidades na concessão de vistos a imigrantes ilegais e suspeitas de corrupção, mas as conclusões não chegaram nem ao Ministério Público, nem à PJ.

Um investigação interna do SEF detetou a emissão de milhares de autorizações de residência sem o requisito de prova de entrada legal no país, exigido por lei, nomeadamente a um cidadão paquistanês proibido de entrar no espaço Schengen.

Além disso, a mesma investigação daquela autoridade detetou ainda suspeitas de corrupção de, pelo menos dois funcionários da delegação de Alverca, conforma já tinha sido noticiado anteriormente. No entanto, revela agora o Diário de Notícias que nenhuma das suspeitas chegou ao Ministério Público ou à Polícia Judiciária.

A ausência de denúncia foi confirmada também pelo ministro da Administração Interna na audição parlamentar, ao afirmar que “não resulta desse processo a extração de nenhuma certidão que desse origem a procedimentos de natureza criminal”.

O Gabinete de Inspeção do SEF, que conduziu o inquérito, tinha sugerido que o documento fosse remetido ao Departamento de Investigação do SEF para que fossem apurados os indícios de crimes detetados e extraídas as respetivas certidões para o MP. No entanto, o novo diretor nacional da autoridade, Carlos Moreira, mandou arquivar todos os processos disciplinares.

Os processos disciplinares diziam respeito a uma inspetora e uma funcionária administrativa, que já serão alvo de outras investigações relacionadas com procedimentos ilegais.

O ministro não chegou a explicar aos deputados por que não tinham sido extraídas as certidões, nem qual o fundamento do arquivamento, por decisão de Carlos Moreira, sobre a qual Cabrita sublinhou “plena confiança”.

Uma fonte do SEF mostra-se perplexa com o desfecho e afirma que “com o arquivamento dos processos disciplinares e a “absolvição” de todos os acusados, a Direção, apesar de estarem em causa condutas gravíssimas de cariz criminal, decidiu não as denunciar ao Ministério Público”.

Outra questão a causar “estranheza” nestes investigadores é “o silêncio” da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que recebeu cópia do relatório final do inquérito.

ZAP //

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