Mário Cruz / Lusa
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedeu ao pagamento da indemnização de 712.950 euros aos familiares do cidadão ucraniano morto, em março de 2020, no Aeroporto de Lisboa.
“O SEF, em cumprimento da determinação do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, procedeu ao pagamento, com caráter de urgência, da indemnização aos herdeiros do cidadão Ihor Homeniuk, na sequência do despacho do primeiro-ministro, António Costa, de 12 de janeiro”, refere o ministério em comunicado.
Segundo a mesma fonte, a informação sobre o pagamento desta indemnização – 712.950 euros –, que foi fixada pela Provedora de Justiça, já foi comunicada ao advogado da família.
“Este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro”, refere ainda o ministério.
“O valor da indemnização foi fixado pela Provedora de Justiça e aceite pelos familiares da vítima. O direito de regresso contra os responsáveis pelos danos será exercido nos termos que resultarem da responsabilidade individual judicialmente provada“, conclui a nota.
A este valor, escreve o jornal Público, acrescenta-se cerca de 87 mil euros, segundo contas do advogado da família de Homeniuk, que poderão ser entregues aos filhos depois dos 18 anos enquanto estudarem ou estiverem a fazer formação profissional.
O início do julgamento dos inspetores do SEF, que estava marcado para quarta-feira, foi adiado para 2 de fevereiro, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo.
Ministro recebe sindicatos do SEF
Segundo a rádio Renascença, o ministro da Administração Interna recebe, esta sexta-feira, os três sindicatos do SEF, a quem deverá anunciar, pela primeira vez, os planos de reforma que tem para esta estrutura.
Numa assembleia geral de funcionários, realizada online na terça-feira, os três sindicatos mostraram-se mais unidos do que nunca, tendo sido analisados vários cenários de contestação.
Entre as iniciativas pensadas conta-se, por exemplo, a realização de uma greve geral, a demissão em bloco de todos os que ocupam cargos de chefia e o abandono de todos os grupos de trabalho que o SEF atualmente coordena no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia.
Entretanto, adianta o Público, a Amnistia Internacional (AI) manifestou ao ministério a sua preocupação com “queixas de uso excessivo de força e maus tratos” a imigrantes por parte de agentes do SEF.
A organização não-governamental diz ter recebido queixas com mais de 20 anos, considerando que a estrutura está perante “um problema sistémico”.
Com base nestes acontecimentos, acrescenta o diário, a AI sugeriu ao ministério que seja criado um órgão inspetivo externo que, acredita, não pode ser a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI). Na perspetiva da ONG, o IGAI “não tem verdadeira independência, dado ser dependente do mesmo ministério que tutela as polícias”.
A Amnistia Internacional sugere ainda que sejam instaladas câmaras nos espaços dos SEF, bem como nos veículos e uniformes dos agentes. “Os bons agentes não terão medo desta medida. Pelo contrário, irão agradecer esta transparência que permitirá separar o trigo do joio, ajudando-nos a perceber quem são os bons agentes e quem são os que não merecem servir o país e os direitos humanos nessa profissão.”
A AI também considera que se deve apostar numa formação alicerçada em direitos humanos para todas as polícias, assim como no exercício de profiling não baseado no género, etnia ou outras características físicas ou ideológicas.
Melhores condições de trabalho para os agentes e um maior escrutínio no recrutamento para que não possam entrar nestas forças “pessoas xenófobas, racistas ou misóginas” são outros dos pontos debatidos.
ZAP // Lusa
