O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pediu uma auditoria externa à Santa Casa Global, criada para gerir lotarias e jogos de apostas no mercado externo, disse hoje fonte do gabinete da ministra Ana Mendes Godinho.
De acordo com a mesma fonte, estão atualmente a decorrer dois processos distintos, por um lado a reavaliação dos Relatórios de Gestão e Contas da SCML relativos aos anos de 2021 e 2022, e, por outro, uma “avaliação externa e independente à Santa Casa Global, no âmbito do processo de internacionalização de jogos”.
Os dois processos surgem “na sequência da tomada de posse da nova Mesa da SCML”, refere o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho.
A reavaliação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2021 e 2022 surge depois da “avaliação profunda” pedida pelo Ministério do Trabalho para homologar as contas da instituição, e da qual a ministra deu conta em abril numa audição no Parlamento, a pedido do PSD, sobre a gestão da SCML.
Fonte do ministério explicou que depois de concluída essa “avaliação profunda”, foi pedida à SCML uma reavaliação das contas dos anos de 2021 e 2022, o que está a decorrer.
Em abril, quando a ministra Ana Mendes Godinho foi chamada ao parlamento para esclarecer as razões por que não tinha homologado as contas da SCML, a governante explicou estar em curso “uma avaliação profunda a todas as rubricas”.
Na altura, justificou a decisão com a “grande variação que houve, seja na despesa seja na receita, que implicou uma avaliação e uma análise profunda das contas, até para garantir o futuro e garantir a sua sustentabilidade”.
Paralelamente, o Ministério pediu uma auditoria externa à Santa Casa Global, uma empresa com a participação da SCML, “operadora de lotarias e jogos de apostas orientada para a criação de parcerias internacionais para implementar e gerir operações fora do território português”, cujo despacho data de 12 de junho.
“Com sede em Portugal e apoiada pela vasta experiência dos Jogos Santa Casa, o objetivo da Santa Casa Global é implementar um modelo de negócio socialmente responsável, usando tecnologia inovadora para oferecer a melhor experiência aos clientes, adaptando-se às suas necessidades”, lê-se no site da empresa.
O site acrescenta que opera atualmente no Peru, Brasil, Moçambique e “a desenvolver o processo de expansão para outros países”.
Em abril, a Santa Casa Global foi escolhida para explorar, em exclusividade, os jogos e as lotarias no Estado de Brasília, no Brasil, mas o Tribunal de Contas do Distrito Federal de Brasília suspendeu o acordo com o argumento de que poderia violar a lei local, noticiou a CNN Portugal.
Chega vai propor comissão de inquérito
O Chega vai propor a constituição de uma comissão de inquérito à tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e chamar a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao parlamento sobre as alegadas irregularidades nas contas.
Em conferência de imprensa, o presidente do Chega anunciou que o partido vai propor “chamar de urgência a ministra do Trabalho ao parlamento para explicar a não homologação nas contas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e explicar que irregularidades e ilegalidades estão em causa“, bem como que suspeitas motivaram o pedido de uma auditoria.
Falando aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, André Ventura anunciou também que o Chega vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, pedido que dará entrada ainda nesta sessão legislativa mas será debatido e votado na próxima, a partir de setembro.
O líder do Chega indicou também que o partido “tem vindo, desde janeiro, a reunir informação relevante no âmbito da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa” porque “nos últimos meses e anos foram várias as suspeitas à volta da gestão da Santa Casa da Misericórdia e também da sua tutela política”.
André Ventura falou concretamente em “apoios suspeitos à Fundação Ricardo Espírito Santo e à associação Raríssimas, múltiplas diligências da Política Judiciária e do Ministério Público, com suspeitas de desvio de fundos ou de gestão danosa ou em proveito próprio” e ainda o “caso muito suspeito e pouco claro da alegada venda da participação de 55% do Hospital da Cruz Vermelha”.
O líder do Chega indicou também que “não se trata de suspeitas sobre o atual provedor, sobre a atual gestão, a atual ministra ou a atual orientação”, pelo que vai abordar com outros partidos a questão do horizonte temporal da proposta de inquérito antes de a apresentar no parlamento.
ZAP // Lusa
