“Sabem que é um erro”. O que fez o Governo mudar de ideias sobre o IVA zero?

Depois de meses a rejeitar o IVA a taxa zero nos alimentos, o Governo anunciou a medida no novo pacote de apoio às famílias. Os politólogos falam em pressão social e da oposição.

Foi logo em Dezembro, quando Espanha aboliu o IVA sobre os bens alimentares essenciais, que se começou a falar sobre a possibilidade de Portugal seguir o exemplo dos seus vizinhos.

Na altura, o Governo rejeitou a ideia, preferindo focar-se em tentar controlar a subida dos preços na sua origem, com medidas a visar os preços da energia e dos fertilizantes, em apoios directos às famílias mais carenciadas, como os cheques de 125 e 240 euros.

O executivo lançou ainda uma mega-operação da ASAE, que está a investigar suspeitas de especulação nos supermercados, com as cadeias acusadas de cobrar mais na caixa do que o indicado na etiqueta e de aproveitar a inflação para aumentar os preços mais do que o necessário. Há alimentos onde as margens de lucro dispararam 50%.

Fernando Medina recusou várias vezes a proposta por considerar que não existe um “mecanismo de controlo” que garanta que a descida do imposto se traduz numa verdadeira descida dos preços. No entanto, garantiu não ter nenhum “dogma” e deixou a porta aberta à medida “se noutra altura acharmos que, em vez dos apoios directos, um apoio através de IVA chega com igual eficácia às famílias”.

“Temos acompanhado o que acontece em Espanha e a notícia que temos é que essa descida do IVA foi compensada imediatamente pelas margens da comercialização. Temos de aprender com os outros, inclusivamente com os erros que os outros cometem, e tirar as nossas próprias ilações”, explicou também António Costa.

Ainda este mês, o Secretário de Estado do Comércio voltou a afastar esta ideia, frisando que “em Espanha, o que sabemos é que o [corte do] IVA foi absorvido pelos operadores e os consumidores não tiveram qualquer benefício”.

Esta negação também ficou à vista no Parlamento, com o PS a chumbar as propostas da direita e do PAN para o IVA zero.

Tudo mudou esta semana, quando o primeiro-ministro admitiu no Parlamento, pela primeira vez, que o Governo estava a ponderar avançar com a taxa zero e estudava medidas “numa tripla dimensão que passa por um acordo com a distribuição mas também com a produção, para estabilizar a reduzir preços”.

Mas o líder do Governo frisa que não mudou de opinião, garantindo que “só faz sentido haver redução do IVA se tiver uma correspondência na redução do preço e na sua estabilização” e com a “predisposição” das distribuidoras.

A confirmação chegou esta sexta-feira, com o Governo a anunciar um novo pacote de medidas para ajudar os portugueses a responder à crise onde se inclui o IVA zero nos alimentos essenciais. A medida será temporária e vai estar em vigor entre Abril e Outubro, estando dependente de um acordo com os representantes dos sectores da distribuição e da produção.

“Havendo acordo, a medida vai funcionar. E vai conseguir baixar o preço de um cabaz e de um conjunto de bens ao longo dos próximos meses. Se resultar, vai conseguir o que não se conseguia com uma decisão unilateral”, explicou Fernando Medina.

“Cederam por pressões de popularidade”

António Costa Pinto, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, considera que a medida segue a linha “conjuntural de experimentação” do Governo e não tem “efeitos estruturais”.

O especialista acredita que a pressão dos partidos da oposição influenciou a decisão e sugere ainda que dado o excedente orçamental, o Governo quer “dar uma imagem de sensibilidade social“.

Já Luís Aguiar-Conraria, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, afirma ao Público que a mudança de postura do Governo se deveu às “pressões de popularidade” das sondagens e da oposição, apesar de saber que descer o IVA “é um erro”.

O economista também considera que o executivo está a “promover a promiscuidade” entre o Estado e o mercado ao “negociar preços” com a distribuição. “Era preferível que tivesse dado mais apoios directos às famílias” e colocado “as entidades reguladoras a funcionar”, recomenda.

Montenegro fala em incoerência

O líder do PSD também já reagiu ao volte-face do Governo, criticando o “pendor de propaganda” do executivo socialista.

“Há poucos dias o ministro das Finanças afastava a possibilidade de baixar o IVA dos produtos alimentares, na quarta-feira o primeiro-ministro vai ao parlamento e afirma que está a estudar essa possibilidade e na sexta-feira apresenta um ‘powerpoint’, mas ainda não se sabe qual é o desenho final dessa descida. Estamos perante um Governo insensível, relapso, inconsistente e incoerente“, afirma Luís Montenegro.

O presidente social-democrata criticou o Governo de António Costa por estar “sempre com este pendor de propaganda”. “É ‘powerpoint’ em cima de ‘powerpoint’ e isso, infelizmente, não resolve os problemas das pessoas”, declarou.

“Em agosto, quando o PSD propôs um vale alimentar, porque os preços da alimentação estavam a subir exponencialmente, acima da taxa de inflação, fomos apelidados de paternalistas, assistencialistas, o Governo adjetivou de várias formas a nossa proposta. Agora rendeu-se, oito meses depois, a uma ajuda que, na nossa visão inicial, era inevitável“, sustentou.

Depois de um desempenho orçamental em 2022 “onde cobrou mais de 9000 milhões de euros do que tinha feito no ano anterior”, Luís Montenegro advogou que o executivo socialista “tinha a obrigação” de ser mais ambicioso e ser mais inclusivo”.

“[As pessoas] olham para esta festa que o PS faz hoje com o resultado do défice e pensam para com elas: ‘Mas eu não como défice, nem é o défice que põe comida na minha mesa. Eu, quando vou abastecer a um posto de combustível, não pago com défice, pago mais impostos do que aqueles que devia pagar'”, concluiu.