Ryanair ganha caso das raspadinhas ao fisco

A filial portuguesa da Ryanair ganhou um processo à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) num tribunal arbitral, conseguindo ver anuladas correções de IVA relativas às raspadinhas vendidas a bordo de alguns voos da companhia irlandesa em 2014, 2015 e 2016.

De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Público, a sucursal da Ryanair em Portugal ganhou um processo arbitral à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) num caso relacionado com as raspadinhas vendidas a bordo dos aviões, entre 2014 e 2016.

A companhia aérea viu anuladas correções de IVA dessas raspadinhas. Em causa está o facto de os cartões do lotto terem sido vendidos pela casa-mãe da transportadora aérea, em Dublin, na Irlanda, segundo os árbitros nomeados pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

Segundo o tribunal arbitral, a atividade da filial nacional da Ryanair “está reduzida ao apoio em terra” nos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Ponta Delgada (Açores). Na prática, as liquidações de 75,9 mil euros de IVA deverão ser anuladas.

“Sendo o serviço prestado pela Ryanair DAC, em aviões seus e através de tripulantes que têm contrato de trabalho com esta empresa, não há suporte factual para concluir que os seus serviços tenham sido prestados pela sucursal em Portugal, independentemente de esta se poder ou não considerar como um estabelecimento estável”, concluem os árbitros.

Liam Hicky, consultor da Ryanair em Dublin, afirmou que a sucursal não tem aviões, não tem pessoal afeto ao transporte de passageiros – pilotos ou pessoal de cabine – nem instalação fixa em Portugal, lembrando que a própria casa-mãe e a sucursal têm números de IVA diferentes.

No fundo, a sucursal não é o sujeito passivo nestas operações. Além disso, refere o diário, não é por ter declarado aqueles valores (vindo, depois, alegar que o fez por erro, procurando afastar a tributação de Portugal para a colocar no país da sede da multinacional) que passa a poder ser-lhe imputado o imposto.

ZAP //

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15 COMENTÁRIOS

      • Não nos queres “iluminar” e dizer qual foi o tribunal arbitral e quem foram os arbitros?!
        Tentei descobrir mas ainda não consegui…

        • Terá mesmo que estudar que eu não dou lições grátis. E já agora estude também português porque não encontro em lado algum da notícia que as “raspadinhas” tenham sido vendidas em território português.

          • Pois, pois… é o “argumento” típico dos sabichões – aconselham e ir estudar, mas também não sabem!…
            É… se calhar as rapadinhas foram vendidas em voos entre a Estónia e a Letónia e a AT de Portugal lembrou-se de ir lá cobrar impostos!…
            Faz todo o sentido…

    • Nada disso, só se paga imposto uma única vez, que é no país onde é feito o faturamento, o nosso estado é que gosta de tentar meter a unha em todo o lado

      • E, como é óbvio, o “facturamento” devia ser feito onde é realizada a venda!
        O Estado faz muito bem em “meter a unha” nesses mafiosos da Ryanair porque, além de tratarem os clientes como gado e os funcionários como escravos, andam sempre com esquemas para não pagar impostos!

    • Voltou o maluco…
      Mafioso deves ser tu, que só vês máfias…e por falar em máfias…conheces alguma pior que a Máfia do Governo Português?
      A Máfia do Governo Português quer meter o dedo em tudo mas não é por nós, povo, ou pela evolução seja do que for no país….naaaaa, é que quanto mais entra mais há pra sair, prós bolsos dos do costume claro.
      Abre a pestana, tenho-te dito, andas a dormir e um dia quando acordares já será tarde 😉 Enfim…

      • Sim, sim, anjinho… toda a gente sabe que a Ryanair é uma empresa exemplar…
        E claro que são empresas assim que fazem muito pelos povos e pela evolução… por isso é que foram corridos da Dinamarca!…

      • Por experiência, por trabalhar neste ramo específico, o comum e usual é pagar os impostos na cidade de partida, ou seja tudo o que é vendido a bordo de um avião que sai de Lisboa, Porto, Faro, etc, paga o imposto a Portugal.
        As companhias quando fazem o preço do produto já contam com o maior IVA de que podem sofrer.
        Quer isto dizer que o produto tem preços sem IVA diferentes para cada origem, para o preço de venda ser sempre o mesmo após adicionar o IVA.(assim o menu é igual para todos os voos)

        Eu não acredito que vou dizer isto, mas concordo com o “eu”, este tribunal arbitral baseou-se em algo que não é correto e sem precedentes por interesse de alguns, mas Portugal pode resolver isso de forma simples e estou seguro que o vão fazer, até porque o retail a bordo é um mercado de milhões.
        A própria Europa não tem interesse em que isto não fique resolvido, imaginem todos os estados membros a perder dinheiro com a abertura deste precedente, o próximo passo seria as outras a fazer o mesmo e os governos a perder o cash da easyJet, Vueling, wizzair, air Europa, Norwegian, e outras que fazem vendas a bordo

        • Haja alguém com o mínimo de bom senso (e que fala do que sabe)!
          .
          Não sei de onde vem admiração no facto de comcordarmos (confesso que não decoro os nicks, nem estou assim tão atento a quem discorda das minhas opiniões – e também há outros a utilizar o “meu” nick!), mas, certamente, que estaremos de acordo noutras situações…

  1. E, como é óbvio, o “facturamento” devia ser feito onde é realizada a venda!
    O Estado faz muito bem em “meter a unha” nesses mafiosos da Ryanair porque, além de tratarem os clientes como gado e os funcionários como escravos, andam sempre com esquemas para não pagar impostos!

  2. “aeroportos de Lisboa, do Porto, de São Miguel e de Ponta Delgada (Açores).”
    – São Miguel é o nome da ilha, Ponta Delgada é o nome da cidade situada em São Miguel.
    Portanto aeroportos de “Lisboa, Porto e de Ponta delgada (Açores)*”.

  3. Se o estado tivesse ganho, o passo seguinte, era pôr os tripulantes a pagar IRS aos países de onde partem em cada vôo! Ia ser lindo. Preenchiam 50 declarações por ano. Em nome da ganância, o estado só complica.
    Gostava de saber quantos dos que chamam “mafiosa” à Ryanair, é que costumam viajar nela. Ao menos essa tem bons preços e não me vai ao bolso sem eu poder fazer nada a respeito, se for mal gerida. Ao contrário da TAP, que alguns iluminados decidiram deveria pertencer a todos (ser 50% pública), e agora dá-nos prejuizos de milhões enquanto a respetiva administração se atribui a si própria, bónus chorudos por bom desempenho!

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