Ryanair ganha caso das raspadinhas ao fisco

A filial portuguesa da Ryanair ganhou um processo à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) num tribunal arbitral, conseguindo ver anuladas correções de IVA relativas às raspadinhas vendidas a bordo de alguns voos da companhia irlandesa em 2014, 2015 e 2016.

De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Público, a sucursal da Ryanair em Portugal ganhou um processo arbitral à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) num caso relacionado com as raspadinhas vendidas a bordo dos aviões, entre 2014 e 2016.

A companhia aérea viu anuladas correções de IVA dessas raspadinhas. Em causa está o facto de os cartões do lotto terem sido vendidos pela casa-mãe da transportadora aérea, em Dublin, na Irlanda, segundo os árbitros nomeados pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

Segundo o tribunal arbitral, a atividade da filial nacional da Ryanair “está reduzida ao apoio em terra” nos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Ponta Delgada (Açores). Na prática, as liquidações de 75,9 mil euros de IVA deverão ser anuladas.

“Sendo o serviço prestado pela Ryanair DAC, em aviões seus e através de tripulantes que têm contrato de trabalho com esta empresa, não há suporte factual para concluir que os seus serviços tenham sido prestados pela sucursal em Portugal, independentemente de esta se poder ou não considerar como um estabelecimento estável”, concluem os árbitros.

Liam Hicky, consultor da Ryanair em Dublin, afirmou que a sucursal não tem aviões, não tem pessoal afeto ao transporte de passageiros – pilotos ou pessoal de cabine – nem instalação fixa em Portugal, lembrando que a própria casa-mãe e a sucursal têm números de IVA diferentes.

No fundo, a sucursal não é o sujeito passivo nestas operações. Além disso, refere o diário, não é por ter declarado aqueles valores (vindo, depois, alegar que o fez por erro, procurando afastar a tributação de Portugal para a colocar no país da sede da multinacional) que passa a poder ser-lhe imputado o imposto.

ZAP //

PARTILHAR

15 COMENTÁRIOS

      • Não nos queres “iluminar” e dizer qual foi o tribunal arbitral e quem foram os arbitros?!
        Tentei descobrir mas ainda não consegui…

        • Terá mesmo que estudar que eu não dou lições grátis. E já agora estude também português porque não encontro em lado algum da notícia que as “raspadinhas” tenham sido vendidas em território português.

          • Pois, pois… é o “argumento” típico dos sabichões – aconselham e ir estudar, mas também não sabem!…
            É… se calhar as rapadinhas foram vendidas em voos entre a Estónia e a Letónia e a AT de Portugal lembrou-se de ir lá cobrar impostos!…
            Faz todo o sentido…

    • Nada disso, só se paga imposto uma única vez, que é no país onde é feito o faturamento, o nosso estado é que gosta de tentar meter a unha em todo o lado

      • E, como é óbvio, o “facturamento” devia ser feito onde é realizada a venda!
        O Estado faz muito bem em “meter a unha” nesses mafiosos da Ryanair porque, além de tratarem os clientes como gado e os funcionários como escravos, andam sempre com esquemas para não pagar impostos!

    • Voltou o maluco…
      Mafioso deves ser tu, que só vês máfias…e por falar em máfias…conheces alguma pior que a Máfia do Governo Português?
      A Máfia do Governo Português quer meter o dedo em tudo mas não é por nós, povo, ou pela evolução seja do que for no país….naaaaa, é que quanto mais entra mais há pra sair, prós bolsos dos do costume claro.
      Abre a pestana, tenho-te dito, andas a dormir e um dia quando acordares já será tarde 😉 Enfim…

      • Sim, sim, anjinho… toda a gente sabe que a Ryanair é uma empresa exemplar…
        E claro que são empresas assim que fazem muito pelos povos e pela evolução… por isso é que foram corridos da Dinamarca!…

      • Por experiência, por trabalhar neste ramo específico, o comum e usual é pagar os impostos na cidade de partida, ou seja tudo o que é vendido a bordo de um avião que sai de Lisboa, Porto, Faro, etc, paga o imposto a Portugal.
        As companhias quando fazem o preço do produto já contam com o maior IVA de que podem sofrer.
        Quer isto dizer que o produto tem preços sem IVA diferentes para cada origem, para o preço de venda ser sempre o mesmo após adicionar o IVA.(assim o menu é igual para todos os voos)

        Eu não acredito que vou dizer isto, mas concordo com o “eu”, este tribunal arbitral baseou-se em algo que não é correto e sem precedentes por interesse de alguns, mas Portugal pode resolver isso de forma simples e estou seguro que o vão fazer, até porque o retail a bordo é um mercado de milhões.
        A própria Europa não tem interesse em que isto não fique resolvido, imaginem todos os estados membros a perder dinheiro com a abertura deste precedente, o próximo passo seria as outras a fazer o mesmo e os governos a perder o cash da easyJet, Vueling, wizzair, air Europa, Norwegian, e outras que fazem vendas a bordo

        • Haja alguém com o mínimo de bom senso (e que fala do que sabe)!
          .
          Não sei de onde vem admiração no facto de comcordarmos (confesso que não decoro os nicks, nem estou assim tão atento a quem discorda das minhas opiniões – e também há outros a utilizar o “meu” nick!), mas, certamente, que estaremos de acordo noutras situações…

  1. E, como é óbvio, o “facturamento” devia ser feito onde é realizada a venda!
    O Estado faz muito bem em “meter a unha” nesses mafiosos da Ryanair porque, além de tratarem os clientes como gado e os funcionários como escravos, andam sempre com esquemas para não pagar impostos!

  2. “aeroportos de Lisboa, do Porto, de São Miguel e de Ponta Delgada (Açores).”
    – São Miguel é o nome da ilha, Ponta Delgada é o nome da cidade situada em São Miguel.
    Portanto aeroportos de “Lisboa, Porto e de Ponta delgada (Açores)*”.

  3. Se o estado tivesse ganho, o passo seguinte, era pôr os tripulantes a pagar IRS aos países de onde partem em cada vôo! Ia ser lindo. Preenchiam 50 declarações por ano. Em nome da ganância, o estado só complica.
    Gostava de saber quantos dos que chamam “mafiosa” à Ryanair, é que costumam viajar nela. Ao menos essa tem bons preços e não me vai ao bolso sem eu poder fazer nada a respeito, se for mal gerida. Ao contrário da TAP, que alguns iluminados decidiram deveria pertencer a todos (ser 50% pública), e agora dá-nos prejuizos de milhões enquanto a respetiva administração se atribui a si própria, bónus chorudos por bom desempenho!

RESPONDER

PSD não vai fazer coligação com o Chega para as autárquicas (mas não exclui aliança pós-eleitoral)

O PSD não vai fazer coligação com o Chega, partido liderado por André Ventura, antes das autárquicas. Porém, não exclui diálogo e uma possível aliança depois disso. O semanário Expresso escreve este sábado que a direção …

Marcelo promulga diploma sobre sistema nacional de gás (mas alerta para os custos)

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma que estabelece o funcionamento do sistema nacional de gás, mas chamou à atenção para as observações do regulador, nomeadamente quanto aos custos …

UE avança com sanções contra Bielorrússia. Candidata da oposição apela a "massivas manifestações"

Os chefes de diplomacia da União Europeia (UE) acordaram esta sexta-feira impor sanções ao regime de Minsk na sequência das eleições presidenciais de domingo passado, visando os responsáveis pela alegada fraude nos resultados e pela …

Estratégia para abrandar envelhecimento pode estar escondida nos golfinhos

Uma equipa de investigadores está a estudar o envelhecimento em golfinhos da marinha norte-americana para tentar aprender estratégias para aplicar em humanos. Como os golfinhos envelhecem de maneira semelhante aos humanos, uma equipa de investigadores está …

Anãs negras, explosões na escuridão e um grito final. Astrónomo explica como o Universo vai acabar

Há muito tempo que os astrónomos estudam como será o fim do cosmos. Um novo estudo concluiu que o Universo dará um último grito antes de tudo escurecer para sempre. As leis conhecidas da física sugerem …

A NASA tem estado a disparar lasers para a Lua. Finalmente, recebeu uma resposta de volta

A NASA esteve nos últimos anos a disparar raios laser em direção ao Lunar Reconnaissance Orbiter, nave que está desde 2009 em órbita da Lua. Agora, pela primeira vez, o satélite respondeu. O Lunar Reconnaissance Orbiter (LRO) …

Ljubomir Stanisic rescindiu contrato “de forma unilateral” com a TVI

A caminho da SIC, o apresentador rescindiu o contrato com a estação de Queluz, avança a TVI. Ljubomir Stanisic tinha contrato até dezembro de 2020. “O Chef Ljubomir Stanisic rescindiu hoje [esta sexta-feira], unilateralmente, o contrato …

Netflix tem uma nova funcionalidade. Os cegos e os surdos agradecem

A nova funcionalidade da Netflix permite alterar a velocidade de reprodução dos seus filmes e séries. Esta é uma novidade bem recebida por espetadores cegos e surdos. A Netflix tem uma nova funcionalidade que permite que …

Cientistas transformam tijolos em dispositivos de armazenamento de eletricidade

Uma equipa de investigadores descobriu como converter o pigmento vermelho dos tijolos num plástico condutor de eletricidade. Esse processo permitiu transformar os tijolos em dispositivos de armazenamento de eletricidade. Esses supercapacitores de tijolo podem ser …

Primeiro Museu do Godzilla abre no Japão (e os visitantes podem entrar na boca do monstro)

O primeiro Museu do Godzilla do mundo está agora aberto no Japão e tem uma estátua enorme do icónico monstro, em cuja boca se pode entrar de slide. De acordo com a Newsweek, atualmente, os visitantes …