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A companhia aérea irlandesa apresentou uma nova queixa, na semana passada, devido ao apoio estatal de 462 milhões de euros à TAP.
Segundo avança o jornal Público, esta quarta-feira, a Ryanair entregou, na semana passada, uma nova queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) por causa do apoio estatal de 462 milhões de euros à TAP, autorizado pela Comissão Europeia.
Neste caso, o Governo português deu essa entrada em dinheiro para reforçar o seu capital, passando a deter 92% da companhia aérea.
No entanto, escreve o mesmo diário, o Executivo ainda precisa de enviar a Bruxelas, até ao final de setembro, um relatório, com contas auditadas e certificadas por uma entidade externa, de modo a comprovar que o apoio não foi excessivo. Se tiver recebido dinheiro a mais, a transportadora portuguesa terá de devolver o montante em causa.
Quanto à nova queixa da Ryanair, esta acontece depois de, no ano passado, a companhia aérea irlandesa ter visto o Tribunal de Justiça europeu dar-lhe razão no primeiro recurso que fez contra a TAP, relativo ao apoio estatal de 1200 milhões de euros, também aprovado por Bruxelas.
Apesar de ter aprovado esta ajuda concedida pelo Governo, a Comissão Europeia decidiu abrir uma investigação aprofundada. O Executivo tem até esta quinta-feira para responder às dúvidas de Bruxelas.
Ao diário, fonte oficial do Ministério das Finanças garantiu que “as questões constantes da carta da Comissão serão integralmente comentadas pelo Governo português em carta, elaborada no âmbito de trabalhos em curso com a TAP, e a enviar à Comissão Europeia até à data limite de 19 de agosto”.
Tal como avançou o semanário Expresso, no início de agosto, o Executivo comunitário questionou o porquê de não haver contribuição de privados na atual ajuda à TAP; considerou que o plano de reestruturação não testa cenários de retoma mais demorados e estranhou ainda o facto de o país não mostrar compromisso de desinvestimento nos slots (espaço horário para os aviões levantarem e aterrarem) em Lisboa, onde neste momento a companhia detém 50% a 60%.
