Fernando Veludo / Lusa
O presidente do Partido Social Democrata – PSD, Rui Rio
O presidente do PSD, Rui Rio, disse esta segunda-feira não compreender a proposta do Governo, que determina um salário mínimo diferente para o público e para o privado, defendendo que não deve haver discriminações.
“Não compreendo. O salário mínimo, como o nome indica e bem, é um salário mínimo nacional, se é um salário mínimo nacional não podemos valorizar mais o trabalho no setor privado do que no público ou no público mais do que no privado”, afirmou Rui Rio.
A proposta do Governo apresentada na sexta-feira faz com que nenhum funcionário público receba abaixo dos 635 euros em 2019, um valor que será superior ao salário mínimo nacional, fixado em 600 euros para o próximo ano.
Para o social-democrata, que falava no Porto à margem do 23º aniversário Clube Via Norte, “Portugal deve ter um salário mínimo nacional, o mais alto que puder e que a economia permitir, mas deve ser igual para todos os portugueses, independentemente de trabalharem no setor público ou no setor privado”, disse Rui Rio, citado pelo Público.
Rio admitiu que este aumento na função pública pode ser apresentado de forma a ultrapassar uma “eventual inconstitucionalidade”, reiterando, porém, que, independentemente da componente jurídica, a igualdade devia ser garantida, sobretudo porque em causa estão os salários mais baixos.
O Ministério das Finanças estima que o aumento da remuneração mínima na administração pública, de 580 para 635 euros, abranja cerca de 70 mil trabalhadores.
Segundo os últimos dados publicados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, em setembro existiam 671 mil trabalhadores no Estado, o que significa que mais de 600 mil não terão atualizações salariais no próximo ano.
