Governo aumenta salário mínimo na Função Pública para 635 euros

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro do Trabalho disse esta sexta-feira que o Governo “cumpriu o seu programa” ao elevar o salário mínimo para 600 euros em 2019, justificando que não foi mais longe por falta de consenso entre as confederações patronais e sindicais. Além disso, o Governo vai subir o salário mais baixo da Função Pública dos atuais 580 euros para 635.

À saída da reunião da Concertação Social, Vieira da Silva afirmou que “não houve nenhum consenso em ter uma subida mais elevada e, na inexistência desse consenso e tendo em atenção que o Governo preza também a previsibilidade para todos os agentes económicos, a decisão que tomou foi ser fiel ao seu programa”.

As centrais sindicais reclamavam subidas superiores ao previsto no programa do Governo – a UGT 615 euros e a CGTP 650 euros -, mas as confederações patronais defendiam que a atualização não deveria ir além dos 600 euros.

Segundo o ministro, “o compromisso do Governo foi cumprido”, sendo o aumento do salário mínimo “dos mais significativos ou o mais significativo que houve numa legislatura”, de 14% em termos reais.

Vieira da Silva destacou ainda que o processo acontece “num contexto em que todas as críticas que lhe foram feitas de grande parte das forças de política à direita e de muitos comentadores e até de organizações internacionais foram desmentidas pela realidade”.

A proposta apresentada na Concertação Social pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social coincidiu com as reuniões que decorrem no Ministério das Finanças com os sindicatos da administração pública, nas quais foi apresentada uma proposta de aumento da remuneração mínima no Estado para 635 euros.

Questionado sobre a diferença de 35 euros entre o salário mínimo para o setor privado e para os funcionários públicos, Vieira da Silva defendeu que é preciso “distinguir as situações”.

No caso da função pública, trata-se de “relações entre uma entidade empregadora e os seus trabalhadores”, enquanto no salário mínimo está em causa “uma norma de aplicação geral” que poderá ser negociada na contratação coletiva, afirmou.

“Existem muitos setores no privado que fixaram remunerações mínimas acima do salário mínimo”, sustentou o governante, referindo que os últimos dados mostram que 51% da contratação coletiva fixou valores superiores. Além disso, “o quadro financeiro do Estado facilita que esse valor seja fixado”, acrescentou.

“Por outro lado, temos de ter em atenção que aqueles segmentos de trabalhadores da administração pública não tiveram ao longo de todos estes anos nem uma atualização salarial nem sequer beneficiaram da recuperação que outros trabalhadores da administração beneficiaram com o fim dos cortes introduzidos pelo anterior Governo”, disse ainda o ministro.

Os funcionários públicos com salários superiores a 1.500 euros sofreram cortes remuneratórios entre 2011 e o final de 2014, que começaram a ser repostos de forma gradual a partir de 2015. Os últimos aumentos salariais no Estado foram aplicados em 2009.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu que o Governo deveria aplicar “o princípio da universalidade” e avançar com o mesmo valor para o salário mínimo no privado e no Estado. Arménio Carlos disse ainda que ficou “surpreendido” com a “aliança entre a CIP [Confederação Empresarial de Portugal] e o Governo” sobre a fixação do salário mínimo em 600 euros para 2019.

Já o dirigente da UGT Sérgio Monte declarou ser “uma grande surpresa ver o patronato de acordo com o Bloco de Esquerda“.

O Governo propôs esta sexta-feira que o valor do salário mínimo nacional seja fixado nos 600 euros a partir de 1 de janeiro de 2019. “Este valor representa um aumento nominal de 3,4% face a 2018, que se traduzirá numa valorização real na ordem dos 2,1%, de acordo com a inflação prevista no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019)”, adiantou o Governo no documento.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 580 euros.

Na proposta discutida pelos parceiros sociais, o Governo sublinha ainda que a subida para os 600 euros em 2019 “representa um aumento nominal agregado de 18,8% face aos 505 euros de 2015 e, atendendo quer à evolução da inflação nos últimos três anos, quer à inflação estimada pelo Governo para 2019 no quadro do OE2019, uma valorização real na ordem dos 13,8% do salário mínimo nacional no período 2016-19”.

“Assim, o valor de 600 euros permitirá uma valorização real do salário mínimo (13,8%) que supera as projeções que estiveram na base do compromisso assumido em 2015, que situava o aumento previsível em 11,6%”, diz ainda o executivo.

ZAP ZAP // Lusa

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8 COMENTÁRIOS

  1. Confirma-se, com esta medida, que para esta geringonça, existem Portugueses de primeira e Portugueses de segunda. O SMN não tem nada a ver com carreiras, promoções, congelamentos de salários, etc. É um valor que deveria ser IGUAL para todos os Trabalhadores e não dividi-los em duas classes: uma superior e outra inferior. Em Outubro do ano que vem, verão o resultado desta medida…

  2. O SMN deveria ser para quem trabalha e não para quem tem um emprego. Já basta não terem responsabilidade nenhuma, não fazerem nada de produtivo, serem os privilegiados em tudo, horários, nº horas de emprego, dias de férias, pontes, feriados, sistema de saúde, acesso à reforma, não são despedidos, não trabalham aos sábados, domingos, etc etc …… E PIOR DE TUDO, ACHAM-SE UNS COITADINHOS.
    Larguem o funcionalismo público e venham cá para fora TRABALHAR, hipócritas de m.e.r.d.a., aí viam o que custa a vida. Não ter um fim-de-semana com a família …… XULOS. E ainda reclamam….. VENHAM TRABALHAR E JUSTIFICAR O QUE RECEBEM.

  3. O SALARIO MINIMO, deveria ser o vencimento para todos os deputados, em alternativa podiam mudar de emprego, e que tal ir para TROLHAS, sem gravatas.
    ELES NÃO GANHAM MUITO, NÓS É QUE GANHAMOS POUCO

  4. A Hipocrisia continua, aqui temos a Geringonça a funcionar. Uns são filhos outros enteados, mas sempre é mais um milhão de votos “no bolso”

  5. E o povo paga a festa! Isto é tudo muito lindo ir sacar o dinheiro ao povo e às empresas para pagar a festa. Nos EUA ninguém aceita aumentos de impostos ou taxas sem perceber muito bem para onde vai o seu dinheiro. Aqui é um regabofe. Estes ladrões deviam explicar ponto por ponto para onde vai o nosso dinheiro.

  6. País pequeno em tudo.
    Só é grande nas coisas más.
    Povo miserável que somos que só fazemos guerra com coisas medíocres. Este sim é um motivo fortíssimo para mobilizarmos 5 milhoes de coletes encarnados nas ruas até se fazer justiça e em vez de incendiar carros dar um calorzinho no parlamento.

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