Rio diz que para Costa “alegada ilegalidade” da redução do IVA “depende de quem a propõe”

Rui Farinha / Lusa

O presidente do PSD, Rui Rio, criticou hoje António Costa no Twitter, considerando que para o primeiro-ministro “a alegada ilegalidade” da proposta dos sociais-democratas de redução do IVA da eletricidade “depende de quem a propõe e não da medida”.

“Para o sr. primeiro-ministro parece que a alegada ilegalidade depende de quem a propõe e não da medida em si própria. Já ontem, o sr. ministro Mário Centeno parecia seguir a mesma linha de pensamento, só que com bastante menos competência discursiva”, escreveu Rui Rio, numa publicação na sua conta oficial na rede social Twitter.

Desde que foi reeleito presidente do PSD em 18 de janeiro, Rui Rio não teve agenda pública e apenas aproveitou esta rede social para agradecer a todos os militantes sociais-democratas que lhe deram o seu voto, não se tendo ainda referido às divergências públicas entre PSD e Governo sobre a redução do IVA da luz.

Na quinta-feira, Rui Rio terá uma audiência com o primeiro-ministro, António Costa, no âmbito da Cimeira dos Amigos da Coesão, marcada para o dia 1 de fevereiro, em Beja, tal como os restantes partidos com representação no Parlamento Europeu.

O PSD apresentou na segunda-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade “exclusivamente para consumo doméstico”, a partir de 1 de julho, medida que os sociais-democratas estimam ter um custo de 175 milhões de euros este ano.

Para compensar a perda de receita, o PSD propõe cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais, 98,6 milhões em consumos intermédios e admite que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, “sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB”.

Nas jornadas parlamentares do PSD, que decorreram terça-feira e hoje em Setúbal, Mário Centeno foi o primeiro governante a defender que a proposta do PSD de redução de 23 para 6% do IVA da eletricidade apenas para consumo doméstico era ilegal, violando a legislação nacional e europeia, e acusou os sociais-democratas de “irresponsabilidade” e de apresentarem propostas de alteração ao Orçamento que agravam o défice em 2,2 mil milhões de euros.

Hoje, António Costa classificou a proposta do PSD de “irresponsável e injusta socialmente” e defendeu que quem está empenhado no combate às alterações climáticas não a pode aceitar.

O primeiro-ministro reforçou a tese de ilegalidade da proposta, dizendo que “não pode haver um IVA para uns e um IVA para outros”. “Esse critério não é aceite pela legislação comunitária”, advogou.

Para António Costa, pelo contrário, tal como defende o seu Governo, caso seja introduzida uma diferenciação ao nível do nível de consumo, estar-se-á a fazer “uma redução socialmente mais justa, porque quem menos tem menos consome”.

“É também um incentivo para o consumo responsável e não para o desperdício em matéria energética”, defendeu.

A proposta do OE2020 aprovada na generalidade contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.

Lusa // Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. Querem a descida do IVA na electricidade e eu também quero, mas o PPD e moo senhor Rui Rio seria honesto se apresenta-se que medias propõe para compensar a descida do IVA, mas aí nem uma palavra, é mais popular exigir a descida do IVA sem apresentar alternativas, ainda há dias o seu Centeno dizia que para descer impostos teria que se cortar despesas em algum lado, e o senhor onde prorpões que se corte, uma vez que nas mordomias dos políticos não se pode cortar? .

    • O Sr. José Gaspar não leu a notícia até ao fim, ou então para si a ladainha do “seu Centeno” é um dogma.
      O presidente do PSD, para compensar a perda de receita ao passar o IVA da electricidade de 23% para 6%, propôs cortes de 21,7 milhões nas despesas dos gabinetes ministeriais e a redução de 98,6 milhões de euros em consumos intermédios.
      Já agora, na altura da troika quando o PS estava na oposição não propôs a redução do IVA da electricidade?
      Se naquela altura propôs isso, e a troika já se foi embora, porque é que agora rejeita essa alteração? É para dar mais dinheiro ao Novo Banco?

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