António Cotrim / Lusa
A renovação do estado de emergência até 1 de março foi aprovada pela Assembleia da República. Decreto passou com votos a favor de PS, PSD, PAN e Cristina Rodrigues.
O Parlamento aprovou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, até 1 de março. Esta é o 11.º decreto do estado de emergência aprovado desde o início da pandemia. Entre as novidades do decreto está a previsão de um plano faseado de reabertura das aulas presenciais, bem como a permissão para a venda de livros e materiais escolares.
PS, PSD, PAN e a deputada Cristina Rodrigues votaram a favor. Por sua vez, PCP, PEV, IL, Chega, e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra a renovação do estado de emergência, enquanto o Bloco de Esquerda absteve-se.
A decisão surge após Marcelo Rebelo de Sousa ter ontem submetido o décimo primeiro diploma do estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19.
“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma que renova o estado de emergência por quinze dias, até 1 de março de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19″, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República.
Na exposição de motivos do diploma enviado para a Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa realça que “não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável”.
Entre outras exigências, o novo decreto do Presidente da República exorta que seja elaborado um plano faseado de reabertura das escolas.
“Deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa no ponto 5 do decreto.
O projeto presidencial que renova o estado de emergência inclui ainda uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares, estabelecendo que estes produtos “devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral”.
O Presidente da República adicionou ainda um novo ponto que permite que passe a ser possível haver novos níveis de ruído, mais baixos do que atualmente é permitido. Esta alteração tem como objetivo salvaguardar que os trabalhadores em teletrabalho não sejam perturbados.
Durante o debate na Assembleia da República, Rui Rio mostrou-se crítico em relação à atuação do Governo.
“Se Portugal tem sido o pior do mundo no combate à pandemia, é porque quem nos governa não tem estado plenamente à altura das responsabilidades que foi chamado a assumir”, afirmou o líder do PSD, no debate parlamentar.
A ministra da Saúde argumentou que o Governo “sempre usou medidas proporcionais” para combater a pandemia de covid-19.
“O Governo sempre usou as medidas proporcionais face àquilo que eram as necessidades de combate à pandemia. Não temos qualquer obstinação ou qualquer intenção de manipular dados, temos intenção de falar claro e de ser totalmente sérios quanto às dificuldades e incertezas que temos em cada momento”, disse Marta Temido.
“Não sabemos que mais variantes teremos de enfrentar”, alertou ainda a ministra, salientando que o Governo antecipou “cenários cobertos de incerteza”.
