Rendas podem ser suspensas durante estado de emergência e mês seguinte

Empresas e famílias vão poder suspender o pagamento da renda nos meses em que vigore o estado de emergência e mês subsequente, de acordo com a proposta que cria um regime excecional de proteção aos inquilinos.

O diploma, que será esta semana discutido e votado no parlamento, contempla regras específicas para as rendas não habitacionais e salvaguarda também a situação dos senhorios que possam ficar em situação de carência económica pela falta de pagamento das rendas dos seus inquilinos.

No caso das famílias prevê-se que possa haver lugar à suspensão do pagamento da renda nos meses em que vigore o estado de emergência e no mês subsequente caso se registe uma quebra superior a 20% dos rendimentos do agregado familiar face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior.

Esta mesma suspensão é permitida caso a taxa de esforço do agregado do arrendatário destinada ao pagamento da renda se torne superior a 35%, o que poderá suceder pela quebra de rendimentos imposta pelo impacto económico causado pelo surto de covid-19.

Nestas situações, determina o diploma, o senhorio só tem direito à resolução do contrato de arrendamento, por falta de pagamento das rendas vencidas nos meses em que vigore o estado de emergência e no primeiro mês subsequente, “se o arrendatário não efetuar o seu pagamento, no prazo de 12 meses contados do termo desse período, em prestações mensais não inferiores a um duodécimo do montante total, pagas juntamente com a renda de cada mês”.

Os inquilinos que não consigam pagar a renda “têm o dever de o informar o senhorio, por escrito, até cinco dias antes do vencimento da primeira renda em que pretendem beneficiar” sendo que em relação às rendas que se vençam entretanto, a notificação pode ser feita até 10 dias após a data de entrada em vigor deste diploma.

Empréstimos sem juros para compensar

Os arrendatários habitacionais assim como os estudantes que não aufiram rendimentos do trabalho, e fiadores, que tenham quebra de rendimento e não consigam pagar a renda podem pedir um empréstimo, sem juros, ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para suportar “a diferença entre o valor da renda mensal devida e o valor resultante da aplicação ao rendimento do agregado familiar de uma taxa de esforço máxima de 35%”, sem que daqui resulte um rendimento do agregado familiar inferior ao indexante dos apoios sociais (IAS).

Esta possibilidade não abrange os inquilinos “cuja quebra de rendimentos determine a redução do valor das rendas por eles devidas, nos termos estabelecidos em regimes especiais de arrendamento ou de renda, como o arrendamento apoiado, a renda apoiada e a renda social”. É que o diploma prevê que as entidades públicas com imóveis arrendados podem, durante o período em que esta lei vigorar, reduzir as rendas aos arrendatários.

Os senhorios habitacionais que tenham, comprovadamente, uma quebra de rendimentos (de 20% face ao mês anterior ou período homólogo) e cujos arrendatários não recorram a empréstimo do IHRU podem eles solicitar a este instituto um empréstimo, sem juros, para compensar o valor mensal da renda “sempre que o rendimento disponível restante do agregado desça, por tal razão, abaixo do IAS”.

Relativamente às rendas não habitacionais, o diploma permite o diferimento do pagamento das rendas “vencidas nos meses em que vigore o estado de emergência e no primeiro mês subsequente”, para os 12 meses posteriores ao término desse período “em prestações mensais não inferiores a um duodécimo do montante total, pagas juntamente com a renda do mês em causa”.

A medida contempla os estabelecimentos abertos ao público destinados a atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços encerrados ou que tenham as respetivas atividades suspensas ou aos restaurantes e similares, incluindo os que mantenham atividade vendendo comida pronta a consumir ou em regime de ‘take away’.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Diário de oficial nazi revela localização de tesouro escondido na Polónia durante a 2.ª Guerra Mundial

Um diário que esteve na posse de uma sociedade secreta durante décadas contém um mapa que descreve a localização de mais de 30 toneladas de ouro escondidas pelos nazis durante a Segunda Guerra Mundial. Escrito há …

"Pés de café" ajudam robôs a andar mais rápido (e sem tropeçar)

Uma das principais aplicações para robôs com pernas é a exploração de locais de desastre. No entanto, para atravessar os escombros, estas máquinas precisam de ter "pés" firmes. Uma equipa de investigadores da Universidade da Califórnia, …

Famalicão 2-1 FC Porto | Dragões falham reentrada

O FC Porto ficou hoje com a liderança da I Liga portuguesa de futebol em risco, ao perder em casa do Famalicão, por 2-1, na 25.ª jornada, que marca o regresso após a paragem devido …

Empresas chinesas compram soja dos EUA apesar de suspensão imposta pelo Governo

Empresas estatais chinesas terão comprado pelo menos três carregamentos de soja aos Estados Unidos (EUA), mesmo após o Governo ter levantado uma suspensão. Esta surgiu depois de Washington afirmar que terminaria com o acordo comercial …

Musk quer bombardear Marte. Pode ser só um "pretexto" para enviar armas nucleares para o Espaço

O plano de Elon Musk de bombardear Marte é apenas um pretexto para o lançamento de armas nucleares para o Espaço, disse o diretor da agência espacial russa Roscosmos, Dmitry Rogozin. Bombardear Marte para tornar o …

Quase 20 mil toneladas de combustível derramadas em rio na Rússia

https://cache-igi.cdnvideo.ru/igi/video/2020/6/2/%D0%BD%D0%BE%D1%80%D0%B8%D0%BB%D1%8C%D1%81%D0%BA.mp4 Quase 20 mil toneladas de combustível foram acidentalmente derramadas num rio no extremo norte da Rússia, levando as autoridades a declarar uma situação de "emergência" e levantando preocupações entre ambientalistas e residentes. Em comunicado, a associação …

Mais verde e mais barato. Suécia segue a Alemanha e instala a primeira turbina eólica de madeira

A Suécia instalou uma nova e interessante turbina eólica: uma torre construída em madeira. A Alemanha também já tem esta nova tecnologia. Construída a partir de materiais de fontes sustentáveis e que oferecem desempenho comparável às …

Já não mostra só as filas do supermercado. App "Posso ir?" também diz se pode ir à praia

A aplicação móvel que permite aos utilizadores consultar as filas e as afluências aos supermercados também mostra como está a praia. Agora, a aplicação "Posso ir?" vai também dizer-lhe se é ou não prudente ir dar …

Discurso xenófobo. Na Áustria, "a islamofobia tornou-se uma forma dominante de racismo"

A Áustria regista um aumento preocupante do discurso xenofóbico, em particular em relação aos muçulmanos e refugiados, alerta um relatório do Conselho da Europa. A Comissão do Conselho da Europa contra o Racismo e a Intolerância …

Um em cada quatro russos acredita que a pandemia é uma invenção

Um em cada quatro russos acredita que a pandemia de coronavírus é uma invenção, de acordo com uma pesquisa realizada pela Escola Superior de Economia de Moscou (HSE). Segundo avançou o site de notícias RBC, citado …