Rendas acessíveis vão pagar menos IMI e ter isenção de IRS

Simon Collison / Flickr

Os senhorios que coloquem os seus imóveis a arrendar por preços mais baixos, as chamadas rendas acessíveis, vão ficar isentos do pagamento de IRS sobre os rendimentos prediais obtidos e vão também pagar menos IMI.

Estas medidas constam do Programa de Arrendamento Acessível, que integra a Nova Geração de Políticas de Habitação que o Governo está a ultimar, e são divulgadas, nesta terça-feira, pelo Jornal de Negócios e pelo Público.

O documento, que deverá ser aprovado brevemente em Conselho de Ministros, prevê isenções fiscais para os proprietários que coloquem os seus imóveis a arrendar por valores mais baixos.

Uma renda acessível é a que for 20% inferior ao valor de referência de mercado, segundo a avaliação do Governo divulgada pelos dois jornais referidos.

As insenções fiscais previstas incluem a dispensa de pagamento de IRS e o pagamento de apenas 50% do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devido. Esta redução do IMI pode chegar aos 100% se as Assembleias Municipais assim o determinarem.

O Negócios fez as contas e concluiu que, mesmo cobrando menos pelas rendas, os senhorios sairão a ganhar com estas medidas.

A Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo visa apoiar as necessidades habitacionais das famílias com “rendimentos intermédios” que não são abrangidas pelas políticas de Habitação Social, conforme repara o jornal económico.

ZAP ZAP //

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4 COMENTÁRIOS

  1. Mais uma vez o mais rico na mó de cima…declara uma renda baixa para beneficios fiscais e recebe o resto do valor da renda em dinheiro “vivo”por baixo da mesa( saco azul)….

  2. Isto e tudo muito bonito e no final “a montanha pariu um rato”, pois em Portugal as leis são alteradas conforme interessa aos governos:
    1º qual é o valor de mercado de uma renda?
    Por exemplo num prédio com 40 anos dois apartamentos iguais têm o mesmo valor de IMI mas um já foi modernizado o outro não, as rendas não podem ter um valor “de mercado” igual.
    2º e mais grave é que para todos ganharem (senhorios e inquilinos) com a redução da renda (inquilino) e beneficio fiscal (senhorio), qual é a garantia que os nossos governos dão para amanha esta lei não seja alterada? como já muitas foram ao longo do tempo. São uma coisa hoje e amanhã devido a “conjuntura” têm de ser outra … mas a renda não vai poder subir de certeza pois uma coisa são rendas e outra benefícios fiscais.
    La fica o senhorio a fazer o papel do estado, renda abaixo do valor real e impostos na mesma como os outros.

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