Regalias e benefícios custam ao Estado quase 76 milhões por ano

O Estado gasta anualmente quase 76 milhões de euros em regalias e benefícios, sendo a PSP, a GNR e a Direção-Geral da Administração de Justiça as entidades cuja despesa ultrapassa mais de metade do total, segundo um relatório hoje divulgado.

De acordo com um relatório sobre a caracterização geral dos sistemas remuneratórios da Administração Pública, divulgado pela Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), “a Administração Local apresenta um peso muito superior ao nível das regalias e benefícios (25%) do que nas remunerações base (10%) e nos suplementos (6%)”.

Só a PSP, a GNR e a Direção-Geral da Administração de Justiça “são as entidades com maiores despesas com benefícios e regalias, representando 54% do total”, segundo o relatório.

O documento destaca que existe “elevada disparidade” ao nível do valor médio de benefícios e regalias por cada frequência de atribuição entre Ministérios, destacando-se o dos Negócios Estrangeiros com pagamentos de benefícios mais elevados de cerca de 3.827 euros, um valor que compara com a média de 331 euros para os restantes Ministérios.

As Câmaras Municipais voltam a ser as entidades que concentram maior percentagem da despesa da Administração Local com regalias e benefícios, refere o relatório, acrescentando que na Administração Regional da Madeira, a administração direta e indireta representam “mais de dois terços da despesa total”.

Em 2012, o montante gasto em remunerações anuais ilíquidas na Administração Pública ascendeu a 14,7 mil milhões de euros, sendo que a grande fatia deste valor (88%, ou 12,9 mil milhões de euros) refere-se à Administração Central, seguida da Administração Local (10%) e da Administração Regional da Madeira (2%).

Ao nível da distribuição por Ministérios, cinco destas estruturas representam mais de 90% do total de encargos com remunerações base na Administração Central: o Ministério da Educação e Ciência (com 71%) do total, o Ministério da Justiça (7%), o Ministério da Administração Interna (6%), o Ministério da Defesa Nacional (5%) e o Ministério da Saúde (4%).

Os Ministérios da Educação e da Justiça são os que mais pesam na despesa global “com remunerações base a apresentarem uma preponderância na despesa superior àquilo que é a sua posição relativa em termos de emprego (52% na Educação e Ciência e 4% na Justiça)”, acrescenta ainda o relatório.

/Lusa