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André Ventura em protesto do Chega contra fim do corte dos subsídios dos políticos
Tarjas penduradas em São Bento só foram retiradas quando os bombeiros chegaram – mas foi o Chega que as tirou. O que prevê o Código Penal.
A manhã de votação final global do Orçamento do Estado para 2025 seria tranquila.
O documento tinha aprovação garantida por causa da abstenção do PS – foi mesmo aprovado – e só haveria lugar aos discursos habituais no debate de encerramento.
No entanto, o “circo” chegou ao Parlamento por causa, novamente, do Chega. Ainda antes do debate e da votação, o partido de André Ventura pendurou tarjas em quatro janelas do Palácio de São Bento para reclamar contra o fim do corte nos salários dos políticos. “OE2025 aumenta salários dos políticos. Vergonha”, lia-se, de fora.
Lá dentro, quando a sessão começou, o presidente da Assembleia da República informou todos os deputados que tentou tirar as tarjas mas, como só o podia fazer dentro das salas do Chega e como o partido ignorou os seus telefonemas, não conseguiu.
Na mesma intervenção inicial, Aguiar-Branco disse que o Chega “violou uma regra sagrada da respeito pelo património nacional”, falou em “vandalização política” e lembrou que é proibido colocar qualquer tipo de publicidade nas paredes do Palácio de São Bento – que é monumento nacional desde 2002.
De facto, é proibido.
O Código Penal prevê, no seu Artigo 213.º, que não se pode “destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável” um monumento público – entre outros casos.
Quem o fizer, de acordo com o mesmo artigo, é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias.
Neste caso, e se eventualmente alguém fosse mesmo multado ou preso, seria preciso averiguar quais foram os deputados responsáveis pela colocação das tarjas, já que o partido não seria responsabilizado no seu todo.
E Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, espera que haja punição: “Tem de haver uma consequência muito grave”. Inês de Sousa Real avisa que o PAN vai propor ao Parlamento apresentar uma queixa-crime.
Para Pedro Nuno Santos, este foi um gesto de “delinquentes” – isto já depois de muitos deputados do PS terem mostrado no debate que estavam claramente incomodados com esta situação.
Bernardo Blanco (IL) lembra que o Chega está constantemente a dizer que quer “mais ordem, mais regras” mas depois é o partido que “mais promove a desordem”.
André Ventura avisou que só iria tirar as tarjas depois da votação do Orçamento do Estado. Mas ainda antes da votação, o presidente do Chega e outros deputados tiraram mesmo.
Isto só aconteceu quando os bombeiros já tinham chegado a São Bento e quando já estavam lá em cima para retirar as tarjas.
Mas o Chega anunciou que retirou “por respeito aos bombeiros”, que assim não precisaram “de intervir” – mas já estavam a intervir.
