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Orçamento aprovado. Seis partidos contra, mas abstenção do PS foi determinante

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José Sena Goulão / Lusa

O Orçamento “mais discutido dos últimos anos” passou. Afinal, o Chega apareceu “colado”… à extrema-esquerda.

O Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado. As intenções de voto confirmaram-se na votação na especialidade, nesta sexta-feira.

Os deputados de PSD e CDS, que suportam o Governo, foram os únicos a votar a favor.

Seis partidos votaram contra: Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN. Nenhuma surpresa de última hora.

A abstenção do PS – que também não foi surpreendente – foi essencial para o documento ser aprovado.

Antes da votação houve espaço para o debate de encerramento sobre o Orçamento do Estado.

O ministro das Infraestruturas falou pelo Governo. Miguel Pinto Luz falou num “quadro propício à tentação. Um governo com maioria relativa que todos apostaram que duraria seis meses, com uma oposição a carregar o futuro do país com linhas vermelhas: ou socialismo ou nada”.

Mas em vez de pensar no “benefício eleitoral”, o Governo optou por um “esforço derradeiro de negociação, um apelo à responsabilidade perante a comunidade”. O primeiro-ministro “decidiu que Portugal estava primeiro. A decisão de Montenegro foi uma decisão à Sá Carneiro”.

Hugo Carneiro (PSD) admitiu que este terá sido o Orçamento “mais discutido dos últimos anos” e sublinhou que a AD teve uma abertura “irrepreensível”, destacando a aprovação de muitas propostas de outros partidos.

E criticou especificamente o Chega, nas contas de aprovações: “O Chega viabilizou 87% das propostas do PCP e 80% do BE: “Para quem disse que ia limpar a esquerda, foi a extrema-esquerda que varreu as ideias do Chega, dentro do Chega. O Chega só aprovaria um Orçamento do PCP e BE”.

Alexandra Leitão (PS) explica que o partido aprovou um “conjunto muito restrito de propostas que contribuíssem para melhorar a vida das pessoas”, lembrando a rejeição de um “IRS Jovem injusto, ineficaz, desproporcionado e provavelmente inconstitucional”.

Para a líder parlamentar dos socialistas, este é um “mau Orçamento de um mau Governo” que “ignora as necessidades reais dos portugueses” – mas o PS “privilegiou a estabilidade”. Mas agora “acabaram-se as desculpas, as manobras de diversão e a vitimização. O orçamento é do Governo. As opções são do Governo. A responsabilidade é do Governo”.

André Ventura (Chega) repete que este documento foi aprovado por um “bloco central assumido”, que primeiro foi “escondido, depois elogiado e agora celebrado”.

“PSD e PS estão juntos na governação do país. A AD propôs uma redução em 2 pontos do IRC, era para levar a cabo já, as empresas pediram essa ação, porém, não sabiam que atrás da cortina o IRC era a barreira do PS. Já tínhamos o CDS como muleta do governo, agora temos o CDS e o PS. Este primeiro-ministro não serve, merecemos mais e melhor”, completou.

Rui Rocha (IL) acha que “o país vai ficar na mesma”, já que este Orçamento do Estado “não muda nada”.

Tem propostas de alteração “assombrosas”: centrou-se na descida do IVA das touradas para 6% mas o IVA na construção continua a ser 23%. “Para o PSD e CDS a casa não é um bom essencial; ir à tourada é”.

Mariana Mortágua (BE) vê neste documento as “escolhas da direita para o futuro” em várias áreas, sublinhando a habitação e a saúde. “O Governo só se preocupa com uma minoria, é o governo dos ricos e é para essa minoria que governa”.

Também apontou na direcção dos socialistas: “O PS diz agora que este não é o seu orçamento. É um facto. Neste orçamento, o PS não escreveu o texto, mas o PS forneceu o contexto. E é talvez por isso que é obrigado a viabilizar a Lei do Orçamento, este mesmo que o próprio PS afirma ser mau para o país”.

Paulo Raimundo (PCP) repete que os grupos económicos e as multinacionais é que beneficiam com o Orçamento, que ignora funcionários, lares, creches, hospitais, apoios à cultura ou ao desporto.

E foca-se na “escandalosa redução do IRC direitinha para as grandes empresas”.

Isabel Mendes Lopes (Livre) acha que “o Governo da AD não quer melhorar a vida das pessoas” e que “o Orçamento tem as prioridades todas ao contrário”.

Os “salários baixos” continuam e, acusa, o Parlamento “não quer sequer estudar a testar as grandes fortunas, como não quis continuar a testar a semana dos quatro dias”.

João Almeida (CDS) destacou um “esforço” dos deputados da AD, num processo de negociação “honesto, leal e sincero”. E apresentou números: PSD e CDS aprovaram mais de 80 propostas dos outros partidos – que melhoraram o documento, reconheceu.

O deputado comentou que, ao baixar o IVA das touradas, este Orçamento “avança no combate à ditadura do gosto e aos complexos urbano-depressivos”

A abrir este debate de encerramento, Inês Sousa Real (PAN) avisou que o documento “puxa o país para trás em áreas críticas”. “Trata como luxos o que deveria ser essencial, reduzindo o IVA das touradas” mas não os custos com veterinários, exemplifica.

“Tornámos (o PAN) este orçamento um pouco mais verde, mais inclusivo e mais humano. Contudo, não podemos ignorar os retrocessos que permanecem: a borla financeira às touradas, a ausência de apoios robustos à transição climática e as falhas em garantir justiça fiscal e social”, apontou.

Nuno Teixeira da Silva, ZAP //

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