PSD quer revogar regime de libertação de reclusos após fim da vacinação nas prisões

O PSD entregou esta quarta-feira um projeto-lei que pretende revogar, a partir de 1 de julho, o regime excecional de libertação de presos, associado a uma resolução para que todos os reclusos sejam vacinados até 30 de junho.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado e vice-presidente do PSD André Coelho Lima afirmou que 30 de junho era o prazo apontado pela task force da vacinação para concluir o processo na população prisional.

“Ou seja, quando estiver terminada a vacinação não há razão nenhuma para que não termine o regime excecional”, defendeu.

Para o deputado, o Governo só recusará essa revogação se o objetivo não for, desde o início, “proteger a população prisional, mas combater a sobrelotação das cadeias portuguesas”, tendo aproveitado a pandemia de covid-19 para o fazer.

Questionado se estes dois diplomas ainda poderão ser agendados na atual sessão legislativa – com quase todos os plenários já definidos – , o vice-presidente do PSD considerou que “havendo vontade dos partidos” será possível ultrapassar “questões formais”.

Também o CDS-PP propôs esta quarta-feira a revogação regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos, aprovado em 8 de abril de 2020 na Assembleia da República com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, e abstenção do PAN.

No projeto de resolução, os sociais-democratas recomendam ao Governo que “atribua a máxima prioridade à vacinação contra a covid-19 da população prisional” e que “fixe como prazo-limite” para a conclusão do processo a data de 30 de junho de 2021.

Depois de a ministra da Justiça ter dito esta quarta-feira, em sede de comissão, que este regime poderá ser revogado em breve, mas que, “neste momento ainda não há segurança”, André Coelho Lima deixou uma crítica ao Governo.

“Ou não conhece os compromissos da task force, o que é grave, ou quer ignorar e continuar a libertar reclusos”, disse.

O deputado do PSD salientou que o PSD defendeu, desde o início, que só deveriam ser libertados reclusos que “pela situação etária ou de saúde” estivessem nos grupos de risco.

“A posição do PSD e do presidente do PSD tem sido muito clara desde início: fomos contra este regime e propusemos, em alternativa, que ocorresse a libertação de quem corria risco de vida”, disse.

O deputado do PSD comentou ainda uma notícia de hoje jornal Público, que refere que o partido – depois de ter votado contra o diploma em abril – aprovou com o PS em maio uma alteração às medidas excecionais relativas à pandemia, que manteve este regime em vigor.

Coelho Lima justificou que, na altura, existiu um entendimento entre os dois partidos centrado em permitir a reabertura dos tribunais e, no novo diploma, manteve-se a remissão da cessação da vigência do regime de libertação de presos para “data a fixar em lei”.

No domingo, de acordo com o jornal Público, dois meses passados sobre o fim do último estado de emergência, as cadeias portuguesas continuam a soltar presos que ainda não cumpriram toda a pena, numa altura em que não existem sequer casos de infeção por covid-19 no sistema prisional.

O jornal cita dados da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que apontam que, entre abril de 2020 e o passado dia 15 de junho, o número de reclusos libertados ao abrigo do regime especial ascende aos 2.851.

Nesse mesmo dia, o presidente do PSD, Rui Rio, acusou o Governo de destratar a justiça e reiterou as críticas à libertação de presos “em barda”, no âmbito do regime especial devido à pandemia de covid-19.

“Nomear o procurador nacional europeu com critérios políticos, colocar gente amiga no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal], aumentar fortemente os salários dos magistrados, mentir sobre as nossas propostas e soltar prisioneiros em barda. É assim que o Governo destrata a justiça”, criticou, na publicação no Twitter.

// Lusa

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