O PSD vai propor que o seu projeto-lei que pede o adiamento das eleições autárquicas por dois meses baixe à comissão sem votação, disse à Lusa o líder parlamentar social-democrata Adão Silva.
“O intuito é que, havendo duas discussões parlamentares de iniciativas sobre a lei eleitoral autárquica [na quinta-feira e no dia 8 de abril], embora por razões diferentes, possam ser discutidas em comissão parlamentar de uma vez só”, justificou Adão Silva.
A baixa à comissão sem votação exige consenso parlamentar, mas o presidente da bancada social-democrata diz ter indicações de que a proposta não será inviabilizada. Adão Silva recusou que esta proposta surja para “fugir ao escrutínio”, uma vez que o diploma tinha “chumbo” praticamente garantido e até o CDS-PP – com quem o PSD assinou um acordo-quadro sobre coligações autárquicas – tinha avançado que se absteria.
“As críticas podem manter-se em sede de comissão. Trata-se, tão só, de juntar a discussão das várias alterações à lei eleitoral autárquica”, explicou Adão Silva, admitindo que até possa ser criado um grupo de trabalho sobre o tema.
Contactado pela Lusa, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves não se comprometeu com qualquer cenário, mas estranhou que o PSD não se importe agora de adiar a votação, depois de ter inviabilizado que outros projetos fossem arrastados já para esta quinta-feira e tivessem de ser agendados para dia 8 de abril.
“Tínhamos preferido fazer o debate de todas as iniciativas relacionadas com a lei eleitoral já no dia 25. Não deixa de ser bizarro que, tendo tanta pressa, agora não se importem de adiar a discussão”, afirmou o deputado socialista.
Quanto à baixa à comissão sem votação do diploma, respondeu: “Vamos ver como corre o debate e em que termos vão propor essa baixa. Ao contrário de outros diplomas, que exigem um trabalho mais técnico, aqui é uma questão de sim ou não”, alertou.
O projeto do PSD prevê um “regime excecional e temporário” para, devido à pandemia de covid-19, realizar este ano as autárquicas entre 22 de novembro e 14 de dezembro, em vez de, como prevê a lei, entre 22 de setembro e 14 de outubro.
Para quinta-feira, está também agendado um projeto-lei do PAN que altera os prazos do voto antecipado e admite a realização das autárquicas em dois dias consecutivos, bem como uma resolução do Chega sobre atualização dos cadernos eleitorais. Para dia 8 de abril, estão agendadas iniciativas que alteram a lei eleitoral autárquica para clarificar a participação dos grupos de cidadãos eleitores.
Na exposição de motivos do seu diploma, os sociais-democratas invocam que o primeiro-ministro, António Costa, já apontou “o final do verão” como a data provável para Portugal atingir a imunidade de grupo.
“Como é sabido, as eleições autárquicas têm uma dinâmica muito própria e que a diferencia, de sobremaneira, dos restantes atos eleitorais, desde logo porque exigem uma maior proximidade e relacionamento entre os candidatos e os respectivos eleitores, com um tipo de mensagem que, por se dirigir a um grupo específico de eleitores, implica, por isso, um maior contacto pessoal”, defendem os autores do projeto-lei, assinado à cabeça por Rui Rio.
Por isso, defendem, “seria sensato” adiar por 60 dias o prazo estipulado na lei eleitoral.
Posteriormente, e perante críticas de que apenas pretendia ganhar tempo para apresentar candidatos, Rio veio dizer que o partido estava disponível para corrigir a proposta, mantendo a data da entrega das listas inalterada.
Eleições poderão realizar-se a 26 de setembro
O primeiro-ministro deixou escapar que o sufrágio deve acontecer em setembro, dizendo que as autárquicas “serão só em setembro, temos muito tempo para falar”.
De acordo com a TSF, esta pequena frase abre a porta a uma possível data das eleições: 26 de setembro.
A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais prevê, no artigo 15.º que as eleições autárquicas aconteçam entre 22 de setembro e 14 de outubro de 2021. No mesmo artigo, lê-se que “o dia dos atos eleitorais é o mesmo em todos os círculos e recai em domingo ou feriado nacional, podendo recair também em dia feriado municipal o ato eleitoral suplementar”.
Assim, só há um dia em que estas eleições podem acontecer: no domingo, dia 26 de setembro. Os outros dois domingos pertencem ao mês de outubro: dias 3 e 10.
Na sexta-feira, em entrevista à agência Lusa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu a possibilidade de as eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro, se realizarem em dois fins-de-semana devido à pandemia.
No sábado, na reunião da comissão nacional do PS, Costa manifestou-se contra essa ideia, considerando que a possibilidade não faz sentido.
Maria Campos, ZAP // Lusa
E dizem que vivemos numa democracia, que democracia estranha esta em que meia dúzia de senhores escolhem quem eles querem como deputados ou Presidentes de Câmara sem ouvirem a opinião dos militantes seja dos Municípios seja dos Distritos quando é para Deputados, ou eles acham-se uns seres divinos?