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O PSD anunciou esta terça-feira que pretende suspender o diploma que prevê alterações no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com base na exposição solar e na vista privilegiada das casas.
Os sociais-democratas vão requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que altera os valores do IMI, que dizem estar assente em “subjetividade e nalguns casos arbitrariedade” de critérios.
“Queremos ver agora como se pronunciarão todas as Esquerdas, sem exceção, como vão ou não aceitar este absurdo fiscal”, afirmou António Leitão Amaro, que espera discutir primeiro o texto no Parlamento, testando a posição dos vários partidos de esquerda.
O dirigente do PSD falou em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, e explicou que “este Governo de Esquerdas já nos habituou que, sempre que pode, e às vezes quando não pode, opta por aumentar os impostos“.
O decreto-lei entrou em vigor na segunda-feira, mas é válido apenas para casas novas ou para as antigas que sejam reavaliadas pelas Finanças.
Segundo o diploma publicado em Diário da República, a qualidade e conforto decorrente da localização das casas poderá aumentar de 5% para 20% o valor final do IMI.
Perante tais condições, o social-democrata garantiu que se trata de um “imposto absurdo” e destacou que “mais uma vez, tal como aconteceu com os combustíveis, o Governo optou pela pior decisão para os portugueses, para os contribuintes, para os proprietários de habitações, escolhendo aumentar os impostos”.
BZR, ZAP
