Para evitar situações como o Novo Banco, PSD quer fim de contratos secretos nas empresas em que o Estado injeta dinheiro

António Pedro Santos / Lusa

Rui Rio

Rui Rio revela que o PSD vai apresentar uma proposta para impedir situações semelhantes à do Novo Banco no futuro (seja em que setor for). O diploma dos sociais-democratas deverá fixar um valor máximo de intervenções públicas a partir do qual o Parlamento possa ter acesso à documentação.

Como avança o Expresso, o objetivo do PSD é evitar novas situações como a que aconteceu com o Novo Banco.

Para isso, o líder dos “laranjas”, Rui Rio, anunciou no Parlamento que a bancada social-democrata vai apresentar um projeto para que os deputados presentes tenham acesso a todos os contratos celebrados entre o Estado e empresas em que tenha havido injeção de fundos públicos.

De acordo com o que foi divulgado em primeira mão por Rio, o diploma vai determinar que “em situações análogas” à do Novo Banco, em que os contribuintes sejam chamados a pagar “pesadamente”, a Assembleia da República “tenha acesso, se assim o determinar, a esses contratos”.

Em setembro, o presidente do PSD sugeriu que fosse realizada uma auditoria ao Novo Banco por uma instituição pública como o Tribunal de Contas (TdC). Rio foi muito claro quanto à sua opinião sobre as injeções à instituição, “não podemos dar nem mais um tostão ao Novo Banco enquanto não aferirmos a conta corrente com o Novo Banco”.

O líder da oposição realça agora: “estamos a falar do Novo Banco, mas isto não é uma lei para o Novo Banco”, realçando o facto de o documento não visar apenas a instituição presidida por António Ramalho, ou apenas as que estão inseridas no sistema financeiro. Rui Rio garante que o objetivo é chegar a todas as áreas.

O antigo Presidente da Câmara do porto, diz ainda que “absolutamente intolerável é que os contribuintes, o país inteiro a pagar, a pagar, a pagar, o Governo a dizer que tem de pagar” e, depois, o contrato seja “secreto”.

Rio adiantou que o texto da proposta, que deverá ser apresentada ainda hoje, está apenas a receber os últimos acertos, mas vai prevenir novas situações em que as partes envolvidas determinem cláusulas que não possam ser divulgadas em público.

No seu discurso, o político destacou que no futuro empresas como a TAP ou a CP também podem ser abrangidas pela nova política de transparência que o PSD quer impor às empresas que requerem da intervenção financeira do Estado.

Ana Isabel Moura Ana Moura, ZAP //

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