Solução “insatisfatória”. PSD quer apoios para mais sócios-gerentes

Mário Cruz / Lusa

O PSD entregou um projeto-lei no Parlamento, esta terça-feira, para alargar os apoios do regime de lay-off a todos os gerentes de micro e pequenas empresas.

No dia 6 de abril, o Governo alargou os apoios previstos no regime de lay-off simplificado aos sócios-gerentes, mas apenas aos que não tenham trabalhadores por conta de outrem e tenham tido uma faturação no ano anterior inferior a 60 mil euros.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente do PSD, Rui Rio, considerou que a solução encontrada pelo Governo – e que já foi uma alteração ao regime inicial depois de vários partidos terem apontado este problema – “é muito insuficiente”, por deixar de fora muitos gerentes com um pequeno número de empregados.

“Neste caso concreto, entendemos que a matéria tem importância suficiente para, depois de, tendo falado com o Governo e o Governo ter solucionado o problema de uma forma insatisfatória, nós termos quase a obrigação moral de meter um projeto-lei que complemente o do Governo e possa dar apoio a todos aqueles gerentes que, independentemente de terem ou não funcionários ao seu serviço, têm direito a um rendimento mínimo“, defendeu Rio.

O líder do PSD salientou que o objetivo do diploma entregue na Assembleia da República é que “todo o trabalhador tem direito a receber apoio no quadro do lay-off, independentemente de ter ou não ter uma quota na empresa” em que trabalha.

Questionado se esta iniciativa será uma exceção na atitude do PSD durante a pandemia de covid-19, Rui Rio defendeu que “todos os partidos têm o direito de apresentar projetos-lei e apresentar soluções alternativas”, mas reiterando que devem ser criteriosos.

“Uma coisa é nós elegermos num ou noutro caso um projeto com bastante importância, que é este, outra coisa é entregarmos 10 quilos ou 50 quilos de projetos de lei, isso não faz sentido nenhum”, disse, referindo-se à maratona parlamentar da semana passada em que foram votadas 100 iniciativas legislativas da oposição, tendo o PSD optado por não apresentar nenhuma e votado contra todas.

O diploma do PSD pretende garantir o “apoio social extraordinário aos gerentes das empresas”, que, considera o partido, estão na sua grande maioria fora dos apoios do Estado.

Em concreto, os sociais-democratas estabelecem que as medidas excecionais do regime de lay-off se aplicam também, “com as necessárias adaptações, aos gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa, bem como aos membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos, nessa qualidade, pelos regimes de segurança social”.

No texto, o PSD considera esta “uma proposta da mais elementar justiça para aqueles que são responsáveis por uma grande parte do desenvolvimento” da economia e que “foram deixados de fora do apoio do Estado”.

“Ora, se por um lado nos congratulamos que o Governo tenha trazido, na sequência do contributo do PSD, para o seio das medidas adotadas, a proteção aos gerentes, por outro lado, não podemos deixar de manifestar o nosso desagrado pela forma tão limitada como legislou”, refere o projeto-lei.

// Lusa

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11 COMENTÁRIOS

  1. O governo quer apoiar (?) os gerentes apenas quando a sua empresa factura menos de 60.000€. E então quando a empresa factura mais de 60.000€? O gerente já não tem qualquer apoio e é considerado uma “não pessoa”, que não precisa de pagar despesas e de viver? É isso?
    Qual é o motivo para usarem como critério a facturação? Certamente que não é para avaliar a capacidade de fazer face a esta crise de modo autónomo, pois a facturação nada diz sobre o resultado líquido. Aliás, uma empresa que tenha um volume alto de faturação e uma margem de lucro pequena (que é o mais comum…) será aquela que agora terá mais dificuldades para enfrentar uma paragem, pois deixa de ter facturação, continuando com um volume alto de despesas fixas.
    Mesmo que a ideia fosse limitar o apoio a casos com menores rendimentos (que não é o caso, pois facturação não é rendimento) pergunto se o funcionário público que tenha de ir para casa cuidar dos filhos também só tem direito a apoios se tiver um salário abaixo de um determinado limite.

    • Pois, a atitude deste governo é altamente REPUGNANTE!
      Mas os gerentes não pagam impostos? Não descontam para a segurança social?
      É preciso ter lata para, nesta altura, vir dizer que os impostos que estas pessoas pagam servirá apenas para apoiar os outros, e que eles não têm direito a nada, apenas têm a obrigação de pagar!
      Repugnante…

      • Mas que raio de critério é o critério da facturação??!!!
        Então uma empresa que factura por exemplo 65.000€, tem 55.000€ de despesas, ficando apenas 10.000€ para o salário anual do gerente, não tem qualquer apoio; mas uma empresa que factura 50.000€, tem apenas 5.000€ de despesas, ficando 45.000€ para o salário do gerente, já tem apoio???
        Será dado um apoio a quem tem um resultado líquido maior e não será dado qualquer apoio a quem tenha um resultado líquido menor e viva com margens mais apertadas!!!
        Este critério não faz qualquer sentido. Parecem contas de ocasião, de um charlatão qualquer!!!
        E somos governados por pessoas com este tipo de raciocínio!

  2. Há uma petição na internet a reivindicar direitos nestas situações. Não deixem de assinar e de divulgar.
    Pesquisem por “Petição” e “Acesso dos sócios gerentes ao regime de lay-off”

  3. Este governo realmente não é feito de pessoas sérias!
    Acabo de ver a página da SS relativa ao Apoio extraordinário aos Membros de Órgãos Estatutários (informação publicada apenas no dia 14 de abril, o que tb permite avaliar bem a vontade deste governo em fazer alguma coisa nesta matéria..), e dá vontade de rir (para não chorar), de tão evidente que é a falta de vontade de fazer o mínimo que é devido!
    Diz-se que o apoio é a partir de abril (e então o mês de março??? Não interessa o que sucedeu em março???), e diz-se que o pagamento é efetuado a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento. O requerimento ainda nem sequer está disponível, mas lê-se que estará “brevemente” disponível na Segurança Social Direta.
    Ora bem, estando nós em abril, quer dizer que o pagamento (a acontecer…) só ocorrerá a partir de maio! Isto para aqueles a quem darão umas migalhas, os outros nem isso terão…
    Repugnante!

    • Já estamos todos habituados a isso. Diz-se uma coisa em público e depois faz-se outra. Depois disparam-se uns tiros à Holanda para arrebanhar a carneirada numa marrada coletiva em nome de Portugal e distrai-se o povo.
      Mas ainda vai servindo para enrolar uns quantos tontinhos.

    • De facto o comportamento do governo é repugnante.
      É espantoso como alguns criticam e falam mal dos de fora, quando na sua própria casa fazem bem pior e não aplicam nada do que apregoam.

  4. Aqui há uns dias, julgo que muitos partidos exigiam os apoios devidos aos gestores de empresas. Juntos, estes partidos teriam força para repor a justiça nesta questão.
    Para além do PSD, julgo que também o CDS, o BE e o PCP exigiam o mesmo, numa rara consonância de ideias!
    O que aconteceu aos restantes partidos? Perderam o fôlego? Estarão satisfeitos?
    Será que acontecerá como na redução do preço da electricidade, em que todos pareciam estar de acordo (?), mas depois ficou tudo na mesma?
    Eu não me esquecerei da posição de cada um quando for a minha hora de votar. Não esquecerei com quem posso contar.

  5. Eu já decidi deixar de esperar. Já percebi que para uns há tudo e que para outros nunca haverá nada.
    Infelizmente, o conselho que tenho para dar é que os portugueses (pelo menos aqueles que são sempre esquecidos) tentem pagar o mínimo de impostos possível, pois o seu dinheiro nunca irá ser usado para os apoiar quando disso necessitarem.
    Já sabíamos que o dinheiro, quando entrava na máquina do estado, era muito mal gerido, tornando tudo aquilo o que o Estado nos “dava” tremendamente caro.
    Agora também ficamos a saber que não só o nosso dinheiro é mal gerido, como nunca servirá para apoiar alguns portugueses.
    Neste cenário, infelizmente, a melhor opção é mesmo tentar entregar o mínimo possível de dinheiro ao Estado. O dinheiro que não for entregue ao Estado será de certeza muito mais bem gerido e utilizado de maneira muito mais justa. Teremos de ter um Estado (informal) dentro do Estado (formal) para nos valermos, pois ninguém o fará por nós quando precisarmos.
    Faz-me lembrar a história do Robin dos Bosques. Nesta analogia, muitos portugueses não fazem certamente parte da nobreza e do protectorado do xerife de Nottingham. Resta-lhes tentar sobreviver por sua conta e como puderem, evitando ao máximo as investidas duma máquina estatal injusta e repugnate.

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