PS e PSD vão chumbar audição do presidente do Tribunal Constitucional requerida pelo PAN

Mário Cruz / Lusa

O Presidente do Tribunal Constitucional,
João Caupers

O PS e o PSD vão votar contra o requerimento do PAN para chamar o presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, por considerarem que não é competência do parlamento fiscalizar aquele órgão de soberania.

Com o voto contra do PS e do PSD o requerimento do PAN será chumbado. O BE, segundo fonte da bancada, votará a favor.

No documento, o PAN solicita a audição urgente do presidente do Tribunal Constitucional sobre “declarações homofóbicas e atentatórias aos Direitos Humanos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo”.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do grupo parlamentar do PS adiantou que o partido votará contra a iniciativa do PAN, argumentando que o presidente do Tribunal Constitucional não responde perante aquela comissão parlamentar.

Pelo PSD, o vice-presidente da bancada do PSD Carlos Peixoto disse que o partido votará contra e justificou que o parlamento “não tem competência para fiscalizar opiniões ou pensamentos de membros” deste tribunal.

“O Tribunal Constitucional é que tem competência para avaliar a legalidade dos diplomas aprovados pela Assembleia da República. Há aqui uma inversão completa dos princípios constitucionais”, afirmou Carlos Peixoto, questionado pela Lusa sobre esta matéria.

Por outro lado, o deputado social-democrata considerou que as posições que João Caupers tomou há mais de dez anos foram proferidas “não enquanto juiz, mas enquanto cidadão, académico” e “não é razoável” que qualquer partido entenda que pode usar o parlamento para censurar alguém “por delito de opinião”.

“Não quer dizer que não possa ser objeto de crítica partidária, mas a 1.ª Comissão não pode ser instrumentalizada para ‘achincalhar’ um membro de outro órgão de soberania”, defendeu, considerando que não só tal audição violaria o princípio da separação de poderes como “não teria qualquer efeito útil”.

No requerimento que será votado na quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, o PAN quer que João Caupers esclareça declarações recentemente divulgadas pelo Diário de Notícias – que o partido classificou de “homofóbicas” -, num texto publicado em maio de 2010, aquando da promulgação pelo então Presidente da República Aníbal Cavaco Silva da lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Declarando-se ‘membro da maioria heterossexual’, o professor doutor João Caupers descreveu, em 2010, “os homossexuais” como uma “inexpressiva minoria cuja voz é despropositadamente ampliada pelos media” dizendo-se “não disposto, nem disponível, para ser “tolerado por eles””, escreveu o DN.

O PAN salienta que, “no seguimento desta notícia, várias organizações da sociedade civil levantaram profundas preocupações quanto a estes posicionamentos, que atentam contra as pessoas LGBTI e contrariam os princípios da própria Constituição“, e lamenta que, quando confrontado com a notícia, o novo presidente do TC “não negou estas declarações, não as rejeitou e não se retratou”.

“Mesmo estando perante declarações passadas e anteriores à ocupação do cargo de juiz do TC, deve o presidente prestar esclarecimentos perante a Assembleia da República sobre estes textos e demonstrar o seu atual posicionamento face à garantia dos direitos das pessoas LGBTI, algo relevante tendo em conta a importância institucional associada ao cargo”, justifica o partido.

No requerimento, o PAN considera ainda que “este não é um caso em que se ponha em causa a autonomia e independência do TC ou os princípios da independência, inamovibilidade e irresponsabilidade dos juízes deste tribunal, pois as declarações que sustentam este requerimento de audição não foram proferidas no âmbito de uma decisão ou de qualquer atividade no quadro do funcionamento do TC, mas sim de declarações públicas que não foram cabalmente esclarecidas aquando da cooptação deste juiz para o Tribunal Constitucional e que respeitam a matérias de direitos humanos”.

Sobre esta polémica, João Caupers afirmou ao jornal Expresso, por escrito, que os textos que publicou na página web da faculdade onde lecionava eram “um instrumento pedagógico” dirigido aos estudantes para “provocar” o leitor, numa “linguagem quase caricatural, usando e abusando de comparações mais ou menos absurdas”, afirmando que não refletiram “necessariamente” as suas ideias.