PS apresenta projeto de lei que habilita Governo a decretar uso de máscara na rua

Sebastião Moreira / Lusa

O PS vai apresentar um projeto de lei que “determina as condições de utilização de máscaras em espaço público”, propondo que o Governo fique habilitado a decretar esse uso sem necessidade de aprovação pelo Parlamento.

Segundo adiantou à agência Lusa fonte parlamentar socialista, o partido está a preparar uma iniciativa legislativa, que deverá dar entrada ainda esta quinta-feira na mesa da Assembleia da República, que “determina as condições de utilização de máscaras em espaço público“.

A iniciativa, que será debatida já esta sexta-feira, pretende salvaguardar a hipótese de o Governo avançar com esta medida, sem que a mesma tenha que passar pela autorização do Parlamento, como em ocasiões anteriores, uma vez que a Assembleia da República deverá ser dissolvida em breve.

De acordo com o jornal Público, o projeto de lei visa autorizar o Governo a decretar a obrigatoriedade do uso de máscara na rua aos maiores de dez anos, se for declarada “uma situação de alerta, contingência ou calamidade”.

Contudo, os socialistas destacam que a medida poderá ser imposta se “se afigurar necessária, adequada e proporcional à prevenção, contenção ou mitigação” da pandemia de covid-19.

O uso de máscara em espaços públicos deixou de ser obrigatório em setembro e durou, no total, 318 dias, desde a aprovação da lei, a 28 de outubro de 2020, que foi sucessivamente renovada pela Assembleia da República.

O primeiro-ministro anunciou, esta tarde, as novas medidas para conter a pandemia em Portugal, que vão entrar em vigor a 1 de dezembro, quando o país entra novamente em situação de calamidade.

Relativamente às máscaras, serão obrigatórias, para já, em todos os espaços fechados, salvo indicação em contrário da Direção-Geral da Saúde (DGS). Por sua vez, o certificado digital volta a ser obrigatório no acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos e de alojamento local, eventos com lugares marcados e ginásios.

Passa também a ser obrigatória a apresentação de um teste negativo (PCR ou antigénio), mesmo para quem é vacinado, em locais como os lares, os estabelecimentos de saúde, os grandes eventos culturais e desportivos e as discotecas e os bares.

  ZAP // Lusa

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