PS deixa dívida escondida de 33 milhões de euros no Funchal

Ordem dos Contabilistas Certificados / Fickr

Paulo Cafôfo, ex-Presidente da Câmara Municipal do Funchal

O PS deixou uma dívida de 28 milhões de euros, acumulada ao longo de oito anos, à empresa pública que fornece a água em alta ao conselho.

O quartel dos bombeiros está em risco de ser penhorado pela Autoridade Tributária e o município pode ficar sem parte das transferências do Orçamento de Estado, já em Abril, de acordo com o Expresso.

Durante os oito anos que os socialistas mandaram na Câmara do Funchal, seis dos quais sob a liderança de Paulo Cafôfo, atual secretário de Estado das Comunidades, o partido acumulou uma dívida de 28 milhões de euros à empresa pública.

“O que pode acontecer é o concelho do Funchal ficar sem o quartel dos bombeiros”. Segundo o presidente da Câmara, o risco é grande, porque o edifício foi dado como garantia para a dívida do município à Águas e Resíduos da Madeira, empresa pública que distribui em alta a água pelos concelhos.

A dívida é de 28 milhões de euros, mas 22 milhões já foram executados pela Autoridade Tributária e não há possibilidade de recurso.

Pedro Calado, eleito em setembro do ano passado pela coligação PSD-CDS, garante que irá até onde for preciso para responsabilizar os executivos do PS, tendo em conta que a penhora é uma hipótese real.

“Vamos perguntar ao senhor que aqui esteve durante oito anos como é que se vai assegurar a boa gestão da segurança de todos os funchalenses se nem o quartel dos bombeiros tem? E isto porque resolveu dar de garantia um edifício para uma dívida que escondeu dentro das gavetas da Câmara“, realça o autarca.

Na verdade, foram dois os presidentes dos executivos liderados pelo PS. O primeiro, de 2013 a 2019, foi Paulo Cafôfo, atual secretário de Estado das Comunidades.

O segundo foi Miguel Silva Gouveia, entre 2019 e 2021, e ambos decidiram enfrentar a empresa que fornece a água aos municípios da Madeira. Ou melhor, decidiram não pagar as faturas por discordar dos preços praticados.

O assunto foi usado como argumento político na luta da câmara socialista contra o governo do PSD. E, ao longo dos oito anos de regência socialista, a Câmara do Funchal pagou apenas uma parte, aquele valor que entendia ser justo.

O restante foi arquivado, enquanto corriam processos de execução fiscal. Ao todo, foram 214 processos, e 22 milhões de euros já estão executados.

A autarquia deu o edifício do quartel dos Bombeiros Sapadores do Funchal e o do Tribunal Judicial como garantia para estes processos. É por casa destes mesmos processos que, atualmente, pende uma penhora sobre as transferências do estado.

A Direção Geral das Autarquias Locais já notificou o município que essa retenção será feita mas, ainda assim, conseguiu negociar uma moratória de um mês. No entanto, se não começar a pagar a dívida em abril, a Câmara do Funchal terá uma redução nas transferências.

Em 2017, ano de eleições autárquicas, a Câmara então liderada por Paulo Cafôfo moveu uma ação judicial por discordar dos preços.

O processo ainda corre no Tribunal Administrativo e o novo presidente, que é social-democrata, garante que não desistiu da ação.

O autarca até entende que que se pode discordar dos preços praticados, mas as penhoras não decorrem disso, e sim dos 214 processos de execução de dívidas na Autoridade Tributária.

Além do risco das penhoras de património, das contas e das transferências, a autarquia tem um outro problema revelado pela auditoria.

Encomendada a uma empresa externa, às contas da autarquia, existe uma dívida escondida de 33 milhões de euros.

“Esta dívida estava escondida dentro das gavetas da Câmara, as faturas existem, mas nunca foram contabilizadas”, explica Pedro Calado.

A maior dívida é à empresa que fornece a água, mas foram encontrados mais cinco milhões de euros em faturas não pagas e não contabilizadas. “São faturas de obras e a outros fornecedores”, continua o autarca.

Os 33 milhões de euros em dívida mudam as previsões do orçamento. O passivo conhecido e apresentado pelos socialistas era de apenas oito milhões de euros.

Aliás, a redução da dívida foi uma das bandeiras durante os oito anos em que os socialistas lideraram a Câmara Municipal.

Miguel Silva Gouveia, que sucedeu a Paulo Cafôfo quando este se candidatou às eleições regionais, foi sempre o vereador com o pelouro das Finanças e era tido como o responsável pelas boas contas da autarquia. Até mesmo quando, em 2020 e 2021, anos em que não conseguiu fazer passar os orçamentos municipais.

O que a auditoria encontrou foram mais 33 milhões. “Grande parte deste valor um dia terá de ser pago. É um acréscimo de custos para os quais não tínhamos orçamento. E sabemos que, para a própria ARM, sabemos o peso que o fornecimento de água do Funchal tem para a empresa”, explica.

“E não podemos correr o risco de, um dia, a empresa cortar o fornecimento da água. A irresponsabilidade é muita para ser tratada da forma leviana como foi tratada. Vamos até às últimas consequências para fazermos o apuramento das responsabilidades”. E ir até às ultimas consequências inclui uma queixa em tribunal.