PS deixa cair data limite para a entrada em vigor das 35 horas

Nova proposta entregue pelo PS continua a prever uma norma transitória mas desaparece a data limite para a aplicação do novo regime.

O PS voltou a substituir a sua proposta de reposição das 35 horas na Função Pública a 01 de julho por outra, que prevê a negociação com sindicatos das exceções para os funcionários que continuarão a trabalhar 40 horas por semana.

No texto, a que a Lusa teve acesso, deixa ainda de haver qualquer referência a uma data limite para o horário semanal de 40 horas vigorar em alguns serviços, que deveria terminar a 31 de dezembro, de acordo com a anterior proposta.

Segundo a anterior redação, os casos excecionais de continuação da prática das 40 horas de trabalho seriam analisados “em diálogo com os sindicatos”, de modo a “assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, mas com fim previsto no final deste ano.

Apesar destas alterações, o “texto de substituição” do projeto de lei n.º97/XIII/1.ª mantém o essencial da anterior redação, que já previa uma norma transitória para permitir a reposição do horário semanal de 35 horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal.

O novo texto mantém a norma transitória, com o mesmo objetivo de “assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, mas prevê a negociação com os sindicatos, sem definição de prazos.

“As soluções adequadas serão negociadas entre o respetivo ministério e sindicatos do setor”, diz o texto de substituição.

O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem o correspondente aumento de salário, o que tem suscitado a contestação dos trabalhadores e dos seus sindicatos, que continuam a condenar a possibilidade de as 40 horas continuarem a ser praticadas em alguns setores, nomeadamente na saúde.

A votação do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos foi adiada uma semana, a pedido dos deputados socialistas, para fazer algumas alterações ao texto legislativo.

A proposta vai então ser votada na especialidade na próxima quarta-feira, dia 1 de junho, e em votação final global no dia seguinte.

ZAP / Lusa

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11 COMENTÁRIOS

  1. Mais uma não-notícia… No fundo é oficializar aquilo que já havia sido dito. Que teria de haver um periodo de transição. E porquê? Porque quando se introduziu as 40 horas (pela outra geringonça…) deu abertura a despedimentos (chamaram-lhe rescisões com justa causa…). Agora, ao repôr as 35 horas, será necessário contratar (e recontratar) pessoas para preencher os “espaços” novamente.
    Mas o povinho gosta de ouvir treta… O mesmo povinho que pôs o Passos e o Portas a destruir (irremediavelmente) o País. Muito obrigado a “esse” Portugal…

  2. Estão a fazer uma grande CONFUSÃO o Sr. Costa nunca disse nada nem deixou cair nada porque PALAVRA DADA É PALAVRA HONRADA, eu rectificaria PALAVRA DADA PALAVRA DESONRADA mas tenhamos calma porque isto com o tempo passa

  3. Sim. O país estava bem melhor antes do Passos e do Portas aparecerem. Mais um mês e não havia salários para ninguém. Alegria total, portanto.
    Criticam muito o Passos e o Portas mas esquecem-se do motivo pelo qual Portugal teve de apertar o cinto. E a este ritmo, qualquer dia vamos apertar novamente o cinto. Depois não critiquem quem tem de o fazer para compensar os estragos que os outros fizeram antes.

    • Eu sabia… É a pluridade de opiniões. Enquanto uns pensam que é bom, outros pensam que é mau… É normal… Mas… quem acha que só os de esquerda fazem tudo mal, para os de direita “consertarem”… Bem… Estão muito enganados. é verdade que em Governos, (e não me refiro só ao do Sócrates) o PS se fez muita merd… Mas também é verdade que se fez a mesma (ou mais!) nos Governos PSD e PSD/CDS. Mas a história está repleta de exemplos onde o contrário que diz, se aplica. Os Governos “laranjas” enterram o País, e depois vêm os “Rosas” (tentar) consertar. Nós já andamos a apertar o cinto há muito! Especialmente desde o Governo despesista do Sr Aníbal (estradas a torto e a direito e “ajudas” monetárias aos “amigos”, são alguns exemplos, em vez de aplicar o dinheiro da Europa para fazer crescer e desenvolver o país) … É verdade que o PS não tem feito muito melhor, mas tem algo que se sobrepõem (sempre!) ao PSD… A preocupação (real) social. O PSD só se lembra do povo quando são as eleições.
      “O país estava bem melhor antes do Passos e do Portas aparecerem. Mais um mês e não havia salários para ninguém. Alegria total, portanto.” – E agora!? Estamos melhor!? Totalmente endividados (ainda mais do que estávamos antes da “Troika”) e sem possibilidade de gerar riqueza para pagar as nossas dívidas (vendas dos CTT, EDP, etc…)!? Estamos!? Se estás, bom para ti. Eu não estou. E, infelizmente, muita da cagad… que o Passos fez não poderá ser revertida… “compensar os estragos que os outros fizeram antes”… Vai ser muito difícil para o Costa fazê-lo… Eu diria quase impossível. “Obrigado” Passos e Portas…

  4. Caro ROYTHERODGERS. Pessoalmente estou-me a borrifar para o partido A, B, C ou D. Estou mesmo, acredite. Agora o mesmo não é válido para ideologias. Muito embora não me reveja em nenhum partido de direita em Portugal (as pessoas que por lá andam são más de mais para ser verdade), considero ter ideais de direita (e permita-me ter as minhas ideias porque são em minha opinião devidamente fundadas e não se baseiam no governo A ou B ser de direita ou de esquerda e ter sido melhor ou pior). Acredito realmente na economia de mercado, na livre circulação de pessoas, capitais e mercadorias. Tudo isto obviamente com uma boa supervisão dos estados, algo que infelizmente não tem acontecido. Não me revejo minimamente em ideais de esquerda (e não é por ser rico ou pobre ou do psd ou do pcp, como lhe referi estou-me totalmente a borrifar para isso). Muitos criticam a globalização! Eu sei que por cá tem-se vivido pior. O que é certo é que a globalização possibilitou a inúmeros países em África, na Ásia e mesmo na América do Sul, a saírem da miséria completa em que viviam. Bem sei que por cá ninguém queria saber disso desde que houvesse dinheiro para a 3ª ou 4ª televisão, para a tv por cabo, para o telemóvel última geração e outras paneleiradas afins. Em muitos países asiáticos, a classe média vive hoje muito melhor do que em Portugal. Pois. Mas não se esqueçam que eles trabalham muito, inovam ainda mais, e no fim, ainda trabalham mais. Por cá, quando estamos em Outubro já está tudo a pensar nas férias do próximo ano. Precisamos de perceber que tudo mudou. O mundo está diferente. Muito diferente. Os próprios EUA já não são o que eram e estão nas mãos dos chineses. Anos após anos a consumirem e a endividarem-se não levou a economia americana a nenhum lado. As sociedades que até há pouco dominavam estão efetivamente a perder a sua hegemonia, porque em grande medida encostaram-se a meio da maratona quando os outros ainda vinham longe mas… vinham bem lançados. Estiveram todos tanto tempo encostados que agora querem correr e já nem se lembram muito bem como é que é correr.
    Termino apenas com uma ideia. Se em Portugal exigíssemos mais de quem nos governa (independentemente da cor) e não votássemos por simples clubite, estaríamos bem melhor.

    • Comprendo a sua opinião, posso não concordar, mas mostra sinceridade na sua ideologia (que não subscrevo de todo). Agora tem algumas opiniões que fazem algum sentido e, remeto para a sua última frase (que concordo totalmente): “Se em Portugal exigíssemos mais de quem nos governa (independentemente da cor) e não votássemos por simples clubite, estaríamos bem melhor.”. Mas… O que sugere? Uma revolução? Um golpe de estado (mundial)?
      Quanto ás ideologias de direita e esquerda… Existe, óbviamente, ideias úteis na direita assim como na esquerda (a fusão das duas seria ideal – não me refiro a blocos centrais). Mas digo-lhe que se tivesse de escolher num mundo de direita (que descreve) e, se não tivesse hipótese de escolha na esquerda, preferia não viver…
      Por isso escolho SEMPRE a esquerda que, embora não seja perfeita, preocupa-se (mais) com as pessoas, não descorando a parte económica. Foi como ouvi hoje a Mariana Mortágua (disse algo do género): Não devemos ver a questão económica primeiro e depois ver os problemas (quando não se chega á conclusão que não há dinheiro). Deve-se ver os problemas (e acrescento eu – prioridades e orçamentos) e posteriormente o dinheiro diponível. Infelizmente a direita tem a tendência (insuportável) de ver as coisas assim. Se fosse possível chegar a um meio termo… Mas a fome do poder é mais alta (seja qual fôr a côr) e esse verdadeiro meio termo (que nunca foi atingido) nunca será uma realidade.
      Disse.

  5. Temos uma geringonça partida a meio, de um lado tomba à extrema-esquerda do outro para a direita, vai dando uns chupa-chupas à extrema-esquerda com algumas medidas a gosto sempre que possa mas obrigada a desviar-se das promessas feitas sempre que a realidade dos factos é mais forte do que o imaginário aventureiro da mesma.

    • Promessas? A memória é muito fraca… E… porque se refere á extrema-esquerda e esquece-se da “outra” extrema?
      E já agora… A geringonça do PSD/CDS também funcionava bem (sugiro-lhe Memofante? Já se esqueceu do irrevogável? E o Governo anterior não dava (também) uns chupa-chupas a uns e a outros? Aproveitava-se do veto do Tribunal Constitucional para dizer que as medidas (que forma obrigados a fazer ou não fazer) foram ideias deles para o povo (quando sempre lutaram contra o povo e a favor dos tais “mercados”)? Memória… Já sei! Se responder vai falar no Sócrates. A diferença é que me lembre do que ele fez (bem e mal). Lembra-se daquilo que a vossa geringonça fez ao País? Lembra-se que, graças aos Passos e Portas, estamos muito mais dependentes de interesses estrangeiros (privatizações a torto e a direito a preço de saldo – lesa estado)? Não? Mas eu lembro-me… Muito bem.
      Nota: O PS chamou a Troika, sim senhor (embora pressionado pelos interesses económicos isntalados no país) e foi o maior erro do Sócrates, (deveria ter deixado para o Passos e o seu namorado) mas não se esqueça (eu não me esqueço…) que o PSD e o CDS também “ajudaram” a elaborar o memorando e assinaram por baixo (sendo também a responsabilidade deles). Há quem ainda não acredite que isso aconteceu. Basta mencionar a presença do Eduardo Catroga (PSD) que esteve envolvido directamente na negociação com a Troika…
      PS: a mensagem repetida é para ser ignorada.

  6. Promessas? A memória é mnuito fraca… E… porque se refere á extrema-esquerda e esquece-se da “outra” extrema?
    E já agora… A geringonça do PSD/CDS também funcionava bem (sugiro-lhe Memofante? Já se esqueceu do irrevogável? E o Governo anterior não dava (também) uns chupa-chupas a uns e a outros? Aproveitava-se do veto do Tribunal Constitucional para dizer que as medidas (que forma obrigados a fazer ou não fazer) foram ideias deles para o povo (quando sempre lutaram contra o povo e a favor dos tais “mercados”)? Memória… Já sei! Se responder vai falar no Sócrates. A diferença é que me lembre do que ele fez (bem e mal). Lembra-se daquilo que a vossa geringonça fez ao País? Lembra-se que, graças aos Passos e Portas, estamos muito mais dependentes de interesses estrangeiros (privatizações a torto e a direito a preço de saldo – lesa estado)? Não? Mas eu lembro-me… Muito bem.
    Nota: O PS chamou a Troika, sim senhor (embora pressionado pelos interesses económicos isntalados no país) e foi o maior erro do Sócrates, (deveria ter deixado para o Passos e o seu namorado) mas não se esqueça (eu não me esqueço…) que o PSD e o CDS também “ajudaram” a elaborar o memorando e assinaram por baixo (sendo também a responsabilidade deles). Há quem ainda não acredite que isso aconteceu. Basta mencionar a presença do Eduardo Catroga (PSD) que esteve envolvido directamente na negociação com a Troika…

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