A líder parlamentar do PS anunciou, este sábado, que o partido vai apresentar duas alterações à lei eleitoral autárquica através de um projeto de lei que deverá entrar no Parlamento na segunda-feira.
Em declarações ao jornal Público, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, confirmou que o partido vai alterar a lei eleitoral autárquica, justificando que “houve erros e quando há erros corrigem-se“.
“Resta saber como os outros partidos acompanham” esta decisão, acrescentou a socialista, que declarou que o PS vai propor duas alterações através de um projeto de lei, que dará entrada na Mesa da Assembleia da República, em princípio, na segunda-feira.
Ana Catarina Mendes explicou ao diário que o partido vai eliminar a proibição de que as candidaturas de movimentos independentes usem os símbolos e as siglas concelhios também nas candidaturas a freguesias.
O objetivo, explica, é “permitir a partilha da denominação, sigla e símbolos identificativos de movimentos que se candidatem a todos os órgãos de municípios e freguesias na área geográfica do mesmo concelho”.
Relativamente à simplificação da recolha de assinaturas de propositura de candidaturas ao nível das freguesias, a proposta socialista aponta para que as “candidaturas que se apresentem aos órgãos do município, possam também apresentar candidatura às freguesias do mesmo concelho”, mas com a condição de que as listas “integrem um número mínimo de proponentes” que residam “em cada uma delas”, número que deverá ser “idêntico pelo menos ao número de candidatos na freguesia respetiva”.
Este anúncio acontece no dia em que os autarcas eleitos por movimentos independentes se reuniram em São João da Pesqueira, em Viseu, para discutir as alterações à lei eleitoral autárquica.
Os presidentes dos municípios do Porto, Rui Moreira, e de Oeiras, Isaltino Morais, foram dois dos autarcas presentes na reunião, que foi promovida pelo presidente da Câmara de São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, eleito em 2017 pelo movimento ‘Pela Nossa Terra’.
“Foram os partidos que criaram este problema, pelo que devem ser os partidos a resolvê-lo”, disse aos jornalistas Manuel Cordeiro, no final da reunião que juntou os 17 independentes, 14 presencialmente e outros três por videoconferência.
Segundo o autarca, com esse objetivo, será pedida uma audiência aos partidos políticos com assento parlamentar, sendo que, “o mínimo” que querem é “o regresso às condições mínimas de participação política dos grupos de cidadãos eleitores”.
Em declarações ao semanário Expresso, esta semana, Cordeiro confirmou que, se os partidos não se mostrarem disponíveis para reverter esta lei, poderá ser criado um novo partido “de âmbito nacional de ideologia municipalista“.
Na semana passada, a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, também pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da lei por eventual “violação dos direitos dos cidadãos de tomar parte na vida política”.
ZAP // Lusa
