Proibição de fogo-de-artifício coloca 5 mil empregos em risco, diz associação

A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) manifestou na quinta-feira descontentamento com a proibição de fogo-de-artifício em Portugal, adiantando que a medida coloca em risco cinco mil postos de trabalho.

O Governo declarou que entre quinta e a próxima segunda-feira, dia 6 de agosto, o país se encontraria em “situação de alerta” devido à previsão de calor extremo e agravamento do risco de incêndio florestal.

Por isso, o Governo determinou algumas medidas de caráter excecional, como a dispensa do serviço de funcionários públicos que sejam também bombeiros ou lançamento de fogo-de-artifício ser proibido, mesmo nos casos em que tenha sido autorizado.

Em comunicado, a ANEPE pede ao Governo que reúna com urgência com os representantes do setor e acrescenta que “a paralisação da sua atividade coloca em risco cerca de cinco mil postos de trabalho diretos e indiretos”.

O presidente da ANEPE, David Costa, citado na mesma nota, defende que a medida adotada pelo Governo é “desprovida de qualquer sentido prático” e critica o facto de os representantes do setor não terem sido previamente informados.

“Já existe um decreto-lei que restringe a utilização do fogo-de-artifício ou de qualquer outro material pirotécnico em zonas florestais, e que é respeitado pelas empresas do setor, não fazendo qualquer sentido generalizar a proibição quando existem zonas seguras, onde o risco é inexistente”, acrescenta.

David Costa diz ainda que “os meses de julho e agosto representam 70% do volume de negócio das empresas do setor” e que a ativação de “uma medida destas impossibilita a realização da atividade destas empresas, traduzindo-se em perdas de volume de negócios de quatro milhões de euros”.

Assim, afirma o dirigente, “se o Governo mantiver a sua posição de proibição” do lançamento de fogo-de-artifício, a ANEPE terá de “pedir medidas compensatórias para que as empresas não fechem portas e por consequente o despedimento dos funcionários”.

APIPE manifestou “repúdio” pela decisão

Também a Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) manifestou “repúdio” pela decisão do Governo de proibir fogo-de-artifício sem ser consultada ou informada do teor do despacho, classificando a medida de “indiscriminada”.

Em comunicado, a APIPE manifesta o seu “repúdio e incompreensão pelo teor” da proibição de lançamento de fogo-de-artifício, bem como manifesta a sua “estranheza” facto de – enquanto maior e mais antiga associação empresarial do setor, que sempre pautou a sua conduta pela cooperação com as autoridades públicas – não ter sido consultada ou, sequer, informada do teor deste despacho, de que só tomou conhecimento pela comunicação social”.

A APIPE alega que as restrições ao lançamento de fogo-de-artifício são “altamente prejudiciais” para aquele setor, porque o verão é, “por excelência”, o período de maior atividade, e a medida é “a única fonte de rendimento, direta ou indireta, de mais de 12 mil pessoas que trabalham em pirotecnia”.

A medida tomada pelo Governo, diz a APIPE, é “injusta e arbitrária”, porque deveria deixar às autoridades locais de Proteção Civil e de Bombeiros a “decisão de definir”, caso a caso, quais as situações que seriam ou não suscetíveis de fazer perigar a floresta e os espaços rurais”, lê-se num comunicado.

Aquela associação recorda que há 12 anos cooperou com o Governo na “produção de legislação” sobre aquela matéria, “aceitando a proibição do lançamento de foguetes no período de verão”, embora refira, por seu turno, que “compreende” e “aceita” que a necessidade de prevenção de fogos florestais leve à tomada de medidas pelas autoridades públicas tendentes ao combate aos incêndios.

De acordo com o IPMA, a temperatura vai subir de forma acentuada em Portugal continental a partir de hoje, mantendo-se muito elevada até ao fim de semana, com os avisos laranja a passarem a vermelhos a partir de quinta-feira.