”Terrível engano”. Programa do Governo para incentivar regresso dos emigrantes exclui as ilhas

Carlos Luis M C da Cruz / wikimedia

Ilha de Santa Maria, Açores

O Programa Regressar, criado em 2019 pelo Governo da República para incentivar o regresso dos emigrantes ao país, descrimina os Açores e a Madeira.

O Governo prolongou os apoios (que podem chegar aos 7679 euros por família) até 2023, mas para que os emigrantes tenham acesso a eles têm de regressar ao continente. Assim, tanto os Açores como a Madeira, vêm colocadas barreiras no acesso ao programa.

A estes apoios, pagos diretamente aos emigrantes ou luso-descendentes que regressam a Portugal para trabalhar, somam-se benefícios fiscais, através de um desconto de 50% no IRS durante os primeiros quatro anos, e o acesso a uma linha bonificada de crédito especifica.

Na altura em que o programa foi desenhado, o Governo clarificou que o objetivo era atrair os emigrantes qualificados que saíram do país durante a crise, mas colocou como condição para o benefício dos apoios o início de atividade laboral em Portugal continental.

A medida faz com que haja uma crescente sensação de descriminação por parte dos habitantes das ilhas portuguesas.

Anteriormente, o Programa Regressar já tinha motivado protestos no Funchal e em Ponta Delgada, que se reacenderam agora, com o anúncio, no final do ano passado, do prolongamento do programa, novamente sem ter com conta as regiões autónomas.

Em declarações ao Público, Rui Abreu, diretor regional das Comunidades e Cooperação Externa do executivo madeirense, diz que só pode ser um erro, como têm acontecido outros. “Não faz sentido que a Madeira continue a ficar de fora de um programa que tem por objetivo apoiar os emigrantes”, frisa.

Paulo Neves, deputado social-democrata em São Bento eleito pela Madeira, insiste que está em causa uma questão de política externa e, por isso, não aceita os argumentos do Governo de que a exclusão das regiões autónomas está relacionada com o facto de os apoios serem concedidos através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Nos Açores, está presenta a mesma indignação, com o executivo a considerar a exclusão do arquipélago do Regressar um “descaramento” provocado por um “terrível engano”.

“Acho que foi um engano, um terrível engano, esquecerem-se da região que dá dimensão atlântica a Portugal”, refere ao Público Artur Lima, vice-presidente do governo açoriano. O governante espera que a situação “seja corrigida o mais rapidamente possível”.

Tal como acontece na Madeira, também o parlamento açoriano se prepara para discutir em plenário um projeto dos partidos que suportam o governo regional que recomenda a Lisboa a consagração da igualdade de direitos do Programa Regressar.

Neste contexto, o jornal Público tentou clarificar as medidas do programa junto do Governo, mas não obteve qualquer resposta.

Segundo mesmo jornal, os últimos dados divulgados, que remontam a fevereiro deste ano, indicavam que o Programa Regressar tinha abrangido 3470 pessoas.

ZAP //

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