Há professores a dar aulas sem receber nas Universidades Públicas (e o ministro diz que é positivo)

Cerca de 400 professores deram aulas no Ensino Superior público sem receber salário em 2018, dos quais 376 em situação alegadamente “ilegal”. A situação motivou uma queixa do Sindicato Nacional do Ensino Superior, mas que foi arquivada pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência, com o aval do ministro da tutela que não vê “ilegalidades” no caso e até salienta que é positivo para as Universidades.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) queixou-se da existência de “alegadas ilegalidades” nos contratos de vários docentes que deram aulas nas universidades e politécnicos públicos sem receber salários.

Em 2018/2019, houve 400 docentes a exercerem a profissão nestas condições, sendo que 376 deles não cumpririam as condições para serem considerados “casos especiais de contratação”, onde a Lei admite que se seja professor no Ensino Superior público sem receber salário.

Estes dados são avançados pelo Público que lembra que os docentes podem exercer sem serem pagos por isso quando “já estão aposentados ou quando dão aulas ao abrigo de protocolos com outras instituições“.

A situação motivou uma queixa do Snesup que foi, contudo, arquivada pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) que não detectou quaisquer “ilegalidades” e até sublinha que este tipo de casos não contribuem “para o agravamento da precariedade laboral no Ensino Superior”, como cita o Público.

“A contratação de docentes convidados sem remuneração, tanto quanto se pode constatar, para além de não contribuir para o agravamento da precariedade laboral no Ensino Superior, tem possibilitado, com a consagração legal deste instrumento pro bono de inter-relação das instituições do Ensino Superior com a sociedade em geral, a continuidade e o surgimento de relevantes contributos prestados por individualidades, internas ou externas à academia, de reconhecida competência científica, pedagógica e ou profissional”, constata a IGEC na decisão datada de Agosto que foi homologada pelo ministro da Educação, Manuel Heitor.

Para o presidente do Snesup, Gonçalo Velho, a decisão da IGEC e a sua aceitação por parte do ministro “comporta gravíssimas consequências para a desvalorização da qualificação avançada, destruindo o trabalho que foi realizado nos últimos anos para reduzir este fenómeno”, conforme declarações ao Público.

O Snesup alerta que o aumento do número de docentes não remunerados no Ensino Superior público vem sendo acompanhado de um aumento na contratação de professores convidados. Em 2018, estes professores convidados representariam 42% de todo o corpo docente, enquanto que em 2012, esse número se fixava nos 30%.