Professores só podem ter férias depois de entregarem as notas

Miguel A. Lopes / Lusa

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues

O Ministério da Educação enviou orientações às escolas para que concluam as avaliações finais dos alunos “impreterivelmente até 26 de julho”, pedindo aos diretores escolares que apenas autorizem férias aos professores depois de entregarem as notas.

Num email enviado aos diretores escolares pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), a que a Lusa teve acesso, os serviços do Ministério da Educação (ME) determinam a realização de todas as reuniões de avaliação em falta até 26 de julho, e que os diretores “apenas podem manter a autorização para o gozo de férias já marcadas” quando os professores já “tenham entregado todos os elementos de avaliação para os conselhos de turma” e “seja assegurado quórum deliberativo de um terço em cada uma das reuniões por realizar”.

O mínimo de um terço dos professores para viabilizar a realização do conselho de turma é justificado pela tutela com aplicação do Código do Procedimento Administrativo, afirmando que “os conselhos de turma são órgãos administrativos, ainda que de caráter temporário, pelo que lhes é diretamente aplicável o Código do Procedimento Administrativo”.

Ao equiparar as reuniões de avaliação a reuniões administrativas, o ME entende que se aplica a norma que prevê que a partir da segunda reunião baste a presença de um terço dos professores para estar reunido um quórum deliberativo.

“Estas orientações visam salvaguardar a necessidade imperiosa de assegurar o direito à avaliação dos alunos, o livre exercício das férias em tempo útil por parte dos docentes e as condições para a preparação do ano letivo”, conclui o email da DGEstE, que diz estar a responder a um “elevado número de pedidos de esclarecimento de diretores”.

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, explicou à Lusa que a nota enviada às escolas é “uma nota sobre a gestão das férias dos docentes e não sobre greve”, não sendo aplicável aos professores que se encontram a realizar uma paralisação.

“Os professores que fazem greve, à partida não podem ir de férias, porque a greve é uma suspensão da relação laboral. Agora têm é que manifestar a sua adesão à greve, obviamente. O reporte que temos das escolas é que o que se está a passar e a dificuldade que está a haver na realização dos conselhos de turma prende-se com o exercício do direito a férias e é por isso que agora fizemos essa nota. Os professores que estão em greve, até pela suspensão do vínculo laboral, não podem pela natureza das coisas ir de férias”.

Num cenário hipotético em que numa turma ainda sem notas atribuídas todos os professores estejam em greve, Alexandra Leitão disse que nesse caso não haveria lugar ao conselho de turma, não se aplicando nenhum dos termos das orientações hoje emitidas, incluindo o prazo de 26 de julho para conclusão das avaliações, mas disse também que os dados que tem das escolas lhe permitem acreditar que essa situação não vai acontecer.

Ministério diz que faltam notas de 7% dos alunos

A maioria dos alunos já tem as notas atribuídas, faltando avaliar 7% dos estudantes, segundo dados do Ministério da Educação, que enviou inspetores para as escolas para verificar o cumprimento de normas anteriormente contestadas por diretores.

Os professores iniciaram no início de junho uma greve às reuniões de avaliação, que se mantém por decisão do recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), uma vez que as restantes estruturas sindicais terminaram o protesto na semana passada.

Em declarações à Lusa, o Ministério da Educação adiantou que “93% dos alunos estão já avaliados”, segundo dados recolhidos ao final de quinta-feira, 19 de julho.

A percentagem de alunos que continua sem notas deverá representar cerca de 80 mil alunos, segundo contas feitas pela Lusa, tendo por base o universo de alunos inscritos no ensino básico e secundário.

As zonas do país com mais alunos avaliados são Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo, sendo que o ME garante que está a trabalhar “para que se completem as avaliações”.

Em resposta à Lusa, o Ministério explicou que equipas da Inspeção-Geral da Educação e Ciência foram instruídas para “nos termos legais e regulamentares, ajudar os diretores e órgãos de gestão das escolas na resolução dos casos pendentes através da aplicação de instruções anteriormente enviadas às escolas”.

No entanto, as últimas instruções enviadas às escolas para contornar os efeitos da greve foram criticadas por vários diretores escolares, que questionaram a sua legalidade.

A nota da tutela defendia que à terceira tentativa de realização de reunião de Conselho de Turma, esta se poderia realizar bastando estar presentes a maioria dos professores (50% + um), apesar de a legislação em vigor exigir a presença de todos os docentes.

“Existe uma interpretação por boa parte dos diretores de que essa nota continha alçapões e ilegalidades”, recordou Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), em declarações à Lusa.

Tanto Manuel Pereira como Filinto Lima, presidente da outra estrutura que representa os diretores escolares, defendem que a tutela deveria tomar uma posição clara sobre a questão das avaliações, em vez de deixar nas mãos dos diretores a decisão de seguir ou não as notas informativas divulgadas pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

“Este ano letivo está a ser muito difícil para todos nós“, lamentou Manuel Pereira.

Outra das dúvidas dos diretores prende-se com os processos de transferência dos alunos, que acabaram por ser prejudicados com a greve dos professores, que tem como principal reivindicação a contagem integral do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira – nove anos, quatro meses e dois dias.

À Lusa, o Ministério disse que “caso se verifiquem dificuldades nas transferências de alunos, serão acionadas medidas administrativas para garantir que a situação é corrigida e nenhum aluno é prejudicado”.

ZAP // Lusa

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20 COMENTÁRIOS

    • gostaria o senhor Manuel que lhe tirassem 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo do seu trabalho?
      Se isso lhe acontecesse, talvez o seu comentário não fosse este!

      • Vai mais é trabalhar que eu trabalho há mais de 15 anos sem qualquer progressão na carreira. Sabe no privado não se progride apenas porque os anos passam. Vá mas é trabalhar e tenha vergonha sua imbecil!

        • O trabalho pensou que dizia algo de jeito, mas não disse. E não disse porque não sabe do que está a falar. Mas isso acontece com muito boa gente.
          Eu também posso não saber, mas pelo menos, não recorro a imperativos para ofender os outros. Prefiro antes perguntar, que é o que se deve fazer quando se procura saber algo que até aí se desconhece.
          Você diz que trabalha «há mais de 15 anos sem qualquer progressão na carreira». E eu pergunto: Hoje o seu salário é o mesmo que auferia há mais de 15 anos?

        • Afinal, Senhor “O Trabalho”, ainda não respondeu à minha pergunta, por isso volto a fazê-la: Hoje o seu salário é o mesmo que auferia há mais de 15 anos?

          Va lá, não seja egoísta, nem cobardolas. Responda.

    • Senhor Neves,
      Vê-se que é um dos que não vai com a cara dos professores. E do sindicalista Nogueira, que até é um moderado, nem deve querer ouvir falar.
      Pois é! Mas fico com a impressão de que, se as posições se invertessem e o Senhor Neves estivesse no lugar daquele sindicalista, o Senhor seria radical, e aí sim, estaria-se nas tintas para os transtornos e injustiças que pudesse provocar.
      Os professores têm inteira razão. Se não sabe, informe-se.

    • O sr. devia ser sujeito a um exame psiquiátrico para ver se está bem de saúde mental, porque implicitamente acha, acredita, na fantasia da sua mente, que as Escolas em Portugal estiveram fechadas 9 anos, 4 meses e 2 dias. Não, não estiveram. E sabe quem assegurou a sua abertura e o desempenho cabal da sua missão? – Foram os professores. Porque raio se lhes há-de agora negar esse tempo de serviço? – Só pessoas como vossemecê e aquele projecto de ministro e quem vos toma a sério.

    • Há tantos professores no desemprego e sem colocação e andam estes a reivindicar, tentassem no privado fazer destas e iam ver como lhes mordiam. A solução é simples, RUA e emprego a quem mais precisa, BASTA de mordomias e hipocrisia do sector público e se estão mal mudem-se. Se esta formula funciona para o privado também tem que funcionar no público. Já são horas de igualar direitos

  1. Estou a ver que o Sr Manuel Neves gosta de ditaduras, onde não existem greves …. e quem as faz é penalizado (para não dizer perseguido ou preso)

  2. Não adianta, Sr. Ministro. A prepotência é mais uma achega ao enfraquecimento da sua posição. Os professores têm razão. O Sr. e o Governo que lhe deu abrigo é que parecem estar de má-fé. Pior, sem se aperceberem estão a portar-se como salteadores, desapossando-os do que lhes pertence por direito: o tempo de serviço que cumpriram com dedicação, esforço e sacrifício.
    Reduzir salários, por força de crises económicas que um país atravesse, até se pode, como se pôde, compreender. Mas negar a qualquer trabalhador o tempo em que prestou legal e efectivamente serviço é como dizer que o trabalhador nem existiu.
    Quem está a complicar tudo não é a classe docente. É o Sr. Ministro e o Governo que lhe deu o posto. A solução não é difícil, nem implica esforço financeiro insuportável. É só desejar que as coisas se resolvam. Os professores têm bom senso, mas também têm brio e autoestima e não gostam de ser mal tratados.
    Se eu fosse um deles já me tinha socorrido do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

  3. Não conheço conflitos em que não haja prejudicados. É lógica básica que se um professor faz greve os prejudicados são os alunos. Se um hospital, tribunal ou outro serviço público faz greve os prejudicados somos todos nós. Se uma empresa faz greve os prejudicados são os clientes e patrões. É a natureza da greve. No entanto penso que esta greve deveria ter sido longa e às aulas, e não às importantes avaliações de fim de ano letivo e fim de ciclo secundário.

  4. Sr. António Espiga 22 Julho, 2018 at 12:45… Corrijo uma das suas afirmações. Quem assegura o funcionamento das escolas (365 dias por anos, salvo feriados e fins de semana…) é o Pessoal Não Docente, Assistentes Técnicos e Assist. Operacionais e para estes, qual é o reconhecimento? quer resposta… ZERO e não temos os vencimentos dos Srs (catedráticos) Professores. E falo do que sei…

    • Sr. Coordenador Técnico,
      Se não entendeu o que o Sr. Espiga quis dizer é mau sinal.
      Já agora pergunto-lhe: Acha que se os professores lá não estivessem durante esses 9 anos e tal, os Assistentes Técnicos e Operacionais estariam? A que propósito?

  5. Aconselho a todos a leitura da entrevista do nosso ministro das finanças no Público de dia 23 Julho onde ele explica de um modo muito claro a razão de não ceder à exigência dos professores. Fico perplexa com a exigência pois descongelar significa exatamente ficar no ponto de partida, não retroactividade. Quando se descongela um peixe ele não volta a nadar!
    No Ensino Superior é assim que tem sido. _Nunca percebi porque é que os prof.(s) do EB e Secundário acham que as regras para eles devem ser diferentes.

    • Cara dita Professora,
      Apesar de pouco claro, o seu comentário ainda dá para perceber que, pelos vistos, acha bem que o Estado se negue a respeitar a verdade dos factos.
      Depois, faz comparações absurdas, com peixe à mistura e tudo, e trazendo à baila o “que tem sido» no Ensino Superior, e atreve-se a falar de regras, como que os docentes do Ensino Básico e Secundário pretendam regras diferentes.
      A Cara dita Professora nem se deu conta de que estes docentes, ao contrário de si, só querem que as regras legais se cumpram.
      Em seu entender, Cara dita Professora, é legítimo que, por exemplo, um professor que tenha dado início à sua carreira em 2008 chegue a 2048, 40 anos depois, apenas com 30 anos de serviço, recebendo o correspondente salário, e um outro que se inicie este ano – 2018 – e 40 anos depois possa contar outros tantos anos de serviço – 40 – e beneficiar de um salário a condizer.
      Pelos vistos, para si isto é que está correcto. Isto é que corresponde a “trabalho Igual, salário igual”
      Cara dita Professora, quem pretende regras diferentes é o Governo. Se você as aceita é consigo. Mas não condene quem luta por aquilo que é seu por direito.
      Se fosse comigo, já as instâncias internacionais dos Direitos do Homem estariam cientes da fraude de que os professores estão a ser vítimas.

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