Processo de contratação pública “é um terror” que “torna um inferno” o trabalho do Estado

José Sena Goulão / Lusa

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou esta terça-feira que “o processo de contratação pública é um terror” que “torna num inferno” o trabalho do Estado e das empresas que fazem investimento público.

“O processo de contratação pública é um terror. Está feito para que o Estado não consiga fazer aquilo que lhe compete em tempo”, defendeu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, durante o debate online “A hora da Engenharia”, uma conferência para assinalar o Dia do Engenheiro.

O governante considerou mesmo que o processo de contratação pública “torna num inferno” o trabalho do Estado e das empresas que querem investir em obras públicas, por ser um processo “burocrático”, “difícil”, “complexo” e “moroso”.

“Cada vez que queremos fazer uma alteração somos logo acusados de querer diminuir a transparência”, lamentou, sublinhando que alterações que o Governo conseguiu fazer são pormenores, que não resolvem “o drama” que disse enfrentar diariamente no seu trabalho.

Esta posição foi também partilhada pelo bastonário da Ordem dos Engenheiros, que aos adjetivos elencados pelo ministro acrescentou “pavor” para classificar o processo de contratação pública. Carlos Mineiro Aires lembrou que a lei da contratação pública já foi revista 12 vezes, mas os problemas persistem.

A proposta dos engenheiros

A Ordem dos Engenheiros propôs, então, que os concursos sejam abertos em duas fases: as propostas técnicas de um lado e, depois de selecionadas algumas propostas, que sejam abertas as propostas financeiras.

O volume dos contratos celebrados para obras públicas situou-se, até outubro, 43% abaixo do nível de concursos promovidos, que cresceram 18% em termos homólogos e atingiram o valor mais elevado desde 2010, divulgou na segunda feira a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

De acordo com o barómetro das obras públicas, “até final de outubro, foram promovidos concursos de obras públicas num montante global de 4.160 milhões de euros, valor que traduz um crescimento de 18% em termos homólogos, ultrapassando já o total apurado para o ano de 2019, tratando-se mesmo do valor mais elevado registado desde o início desta série, em 2010″.

Já o total de obras públicas objeto de celebração de contrato e registo no Portal Base até final de outubro foi de 2.363 milhões de euros, mais 3% (variação homóloga atual, v.h.a.) do que o verificado em 2019.

Os engenheiros defenderam também que em cada concurso deve ser imposta uma quota para jovens engenheiros, para que tenham oportunidade de ganhar experiência.

PNI2030 e a aposta no hidrogénio

Quanto ao Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), Pedro Nuno Santos destacou a aposta na ferrovia, na habitação e também algum investimento rodoviário, para “aproximar as zonas industriais dos grandes eixos viários” e fazer “ligações transfronteiriças que ainda faltam”.

O governante referiu ainda que há uma autorização no Orçamento do Estado para disponibilizar antecipadamente até mil milhões de euros destinados a avançar com projetos prioritários, enquanto não são disponibilizados os fundos europeus, uma vez que há negociações que ainda estão em curso a nível europeu.

“Diria que o país é que vai precisar desesperadamente dos nosso engenheiros”, considerou o ministro das infraestruturas, referindo-se ao volume de investimentos previstos e à capacidade de engenharia necessária para a sua concretização.

Quanto à aposta no hidrogénio, que tem sido destacada pelo Ministério do Ambiente, Pedro Nuno Santos defendeu que Portugal pode “estar na fronteira tecnológica” no que diz respeito àquele recurso. “Nós podemos ser para o resto da nossa história ‘followers’, seguidores, mas temos também de ter a ambição, de vez em quando, de ser líderes e os podemos ser líderes no hidrogénio”, argumentou.

No debate participaram também o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, o presidente da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa, António Saraiva, e o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, Manuel Reis Campos.