Precários ameaçam recorrer para tribunal se forem excluídos

Tiago Petinga / Lusa

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva

Cerca de 32 mil trabalhadores precários entregaram requerimento para a sua situação ser analisada. Os que forem excluídos do programa de regularização de precários ameaçam avançar para tribunal. 

Os trabalhadores admitidos no programa de regularização de contratos precários ameaçam avançar para tribunal caso não sejam integrados nos quadros da Administração Pública.

Há, pelo menos, 32 mil trabalhadores da Administração Pública à espera da regularização do vínculo de trabalho. Porém, os sindicatos admitem que apenas 25 mil venham a receber luz verde para entrarem nos concursos, avança o Diário de Notícias.

O desfecho dos 31 957 requerimentos remetidos às Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) está nas mãos do Governo, mas os dirigentes sindicais não baixam a guarda e admitem que os que forem excluídos vão avançar para tribunal.

Tanto os sindicatos como o Bloco de Esquerd têm contestado os critérios usados para avaliar os processos que dão entrada nas Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB).”Há a tentação de alguns serviços de dizerem que o vínculo é adequado, mas estes casos vão acabar em tribunal”, afirma ao DN José Abraão, da Fesap.

Nas Comissões de Avaliação Bipartida têm assento, além das três estruturas sindicais, um representante dos serviços e dos ministérios das Finanças, do Trabalho e da tutela do serviço em causa.

Estamos a falar de bolseiros, alguns com quase 20 anos de serviço, que começaram por ter um contrato, depois uma bolsa, mais tarde um contrato de prestação de serviços, a seguir nova bolsa e sobre os quais se diz agora que o vínculo é adequado”, critica Helena Rodrigues, do STE.

Ana Avoila, da Frente Comum, lembra o exemplo dos pareceres negativos dados a trabalhadores em regime de outsorcing que, contudo, desempenham permanentemnte as funções que ocupam, referindo que se estes avançarem para tribunal, “ganham”.

Os sindicatos da função pública referem que decisões como esta são transversais a todos os Ministérios, como os da Saúde, Educação, Justiça ou Trabalho.

Depois de homologados por três ministros – Finanças, Trabalho e respetiva tutela – a lei prevês que os trabalhadores podem recorrer dos pareceres das CAB, através de um mecanismo legal previsto no Código do procedimento Administrativo.

O programa de regularização dos vínculos precários vai estar esta quarta-feira em debate no Parlamento, depois de o Bloco de Esquerda ter exigido esclarecimentos sobre a matéria.

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