Praias. Regras mais apertadas e multas já a partir de amanhã

A partir desta quarta-feira, entra em vigor o decreto de lei que regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias no contexto da pandemia. Quem não cumprir as regras está sujeito a coimas entre os 50 e os 100 euros.

O decreto de lei, aprovado em Conselho de Ministros no dia 6 de maio, regula o acesso às praias durante a época balnear e, quem não respeitar as regras, pode apanhar multas que variam entre os 50 e os 100 euros.

Assim, e já a partir desta quarta-feira, a falta máscara no acesso às praias, o desrespeito das normas de distanciamento entre toalhas ou a prática de atividades desportivas no areal quando a praia estiver cheia estão sujeitos a uma multa.

De acordo com o Jornal de Notícias, o uso de máscara vai ser obrigatório pelo banhista até colocar a toalha no areal e as sinaléticas de acesso ao areal terão de ser respeitadas.

A maior novidade está relacionada com a lotação das praias, que vai aumentar de dois terços para os 90% de ocupação.

A cor vermelha, que indica que a praia está com lotação plena, vai acender só quando esta atingir os 90%. A cor verde, de ocupação baixa, passa a vigorar até aos 50% e a cor amarela entre 50 e 90%. Aqui, o acesso ainda é permitido.

No areal, a distância entre toalhas e grupos mantém-se nos 1,5 e três metros, respetivamente, sendo que os chapéus-de-sol dos utentes que se encontrem sozinhos ou em grupo, devem estar afastados, no mínimo, três metros, contados a partir do limite exterior dos chapéus-de-sol de outros utentes.

Além disso, é proibida a prática desportiva com duas ou mais pessoas no areal, seja jogar raquetes ou dar toques numa bola, quando a praia estiver com muitos banhistas. Se a ocupação estiver baixa, será permitido.

A venda ambulante será permitida – desde que o vendedor use máscara no contacto com os clientes -, as atividades desportivas (como o surf) terão as mesmas regras do ano passado, ou seja, cinco alunos por instrutor de surf e a distância obrigatória de 1,5 metros entre pessoas, tanto em terra como no mar.

Na área definida para o uso balnear das praias não são permitidas as atividades de natureza desportiva que envolvam duas ou mais pessoas, bem como atividades de prestação de serviços de massagens e atividades análogas, não devendo ser montados ou colocados equipamentos ou definidos espaços que promovam a sua realização, escreve o Observador.

O estacionamento indevido do carro ou autocaravana está sujeito a uma multa de acordo com o Código da Estrada, mas a dobrar e é interdita a pernoita de autocaravanas em parques de estacionamento.

Para além de multas para os banhistas, estão previstas também coimas para os concessionários, mas mais pesadas, de 500 a mil euros, se não higienizarem corretamente o espaço ou não afixarem as normas em locais visíveis.

Nas áreas concessionadas, deve ser garantida a distância de três metros entre toldos e entre colmos, contados a partir do limite exterior, e um metro e meio entre os limites das barracas, contados a partir do limite exterior.

Nas higienizações dos espaços públicos, como paredões e passadeiras, é proibido o uso de hipoclorito de sódio e biocidas.