Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta segunda-feira, o diploma que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal.
O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o decreto do Governo que estabelece os termos e condições do reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal.
E um “pequeno passo num domínio tão importante para muitos portugueses”, considerou Marcelo Rebelo de Sousa.
Este decreto regulamentar, aprovado em Conselho de Ministros a 16 de dezembro, alarga a todo o território continental as medidas de apoio aos cuidadores informais.
Através de uma nota publicada no site oficial da Presidência da República, o chefe de Estado comunicou a promulgação deste decreto, “sublinhando o pequeno passo dado num domínio tão importante para muitos portugueses”.
Segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros de 16 de dezembro, o decreto promulgado “estabelece os termos e as condições do reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas”.
“Ao abrigo desta regulamentação, após o período de experiências-piloto em 30 concelhos, as medidas de apoio ao cuidador informal, como o descanso do cuidador, a promoção na integração no mercado de trabalho ou o subsídio de apoio ao cuidador informal passam agora a poder ser aplicadas em todo o território continental“, lê-se no comunicado.
De acordo com o Governo, “entre as principais alterações está a simplificação do processo de reconhecimento e de atribuição do subsídio, diminuindo os prazos de deferimento e eliminando alguns documentos probatórios”.
“Prevê-se ainda o alargamento das referidas medidas de apoio, nomeadamente de descanso do cuidador no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados em Saúde Mental e o alargamento das condições de acesso ao Estatuto”.
// Lusa
