Portugueses pagam 30 milhões por taxa que devia ter acabado há três anos

Os portugueses estão a pagar 30 milhões por uma taxa que já devia ter acabado. A Lei de 2017 que proibia as empresas de gás de taxar aos clientes o valor de ocupação do subsolo  não foi regulamentada. 

Os consumidores portugueses pagam 30 milhões de euros por ano por uma taxa, cobrada na fatura pelas empresas fornecedoras de gás, que já devia ter acabado há 3 anos. A taxa pode chegar a 41% da fatura do gás, na Covilhã, ou a 30% em Lousada, salienta o JN. Em média, a taxa custa às famílias 8,60 euros euros por mês.

Citada pelo mesmo jornal, a Associação Nacional de Municípios Portugueses lembra que, em 2017, o Governo aprovou uma lei que proíbe as fornecedoras de cobrar aos clientes as taxas municipais de ocupação do subsolo, e lamenta que a Lei nunca tenha sido regulamentada.

A medida foi proposta pelo PS e aprovada com os votos do Bloco de Esquerda e PS no Orçamento do Estado de 2017, mas nunca foi regulamentada.

A taxa, cobrada pelos municípios às empresas distribuidoras de gás natural pela utilização do espaço subterrâneo por onde passam as canalizações, é actualmente cobrada em 54 municípios, e não tem tecto máximo, pelo que cada autarquia cobra o valor que entende.

Os municípios cobram às distribuidoras de gás natural uma taxa pela utilização do subsolo, por onde passam as canalizações, mas os contratos de concessão prevêem a possibilidade de as empresas reflectirem o custo da taxa nos consumidores nas suas facturas mensais.

Segundo dados divulgados o ano passado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a taxa mais elevada do país é cobrada na Covilhã, onde pesa 41% na factura total do gás natural. O valor mais baixo desta taxa é cobrado na Figueira da Foz e em Santo Tirso.

A chamada Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), cuja receita reverte para as autarquias, não afecta todos os consumidores de gás natural, porque nem todos os municípios onde há redes de gás cobram pela utilização do espaço público.

Com o fim da cobrança da TOS na factura dos consumidores, a taxa deveria passar a ser cobrada às empresas com concessões e licenças de distribuição de gás natural. No entanto, realça o Público, a medida ainda não entrou em vigor. E a TOS continua a ser cobrada aos consumidores.

Em agosto do ano passado, o Governo chegou a preparar uma nova lei, em que as empresas que comercializam e distribuem gás voltassem a fazer refletir nos consumidores finais a taxa referente à ocupação do subsolo.

O diploma encontrou forte oposição da parte das autarquias. As câmaras consideraram então ilegal a fixação de limites aos valores a taxar decretados pelo Governo, sustentando que a norma era “desnecessária e violadora das competências e da autonomia municipal”.

A Taxa de Ocupação do Subsolo foi criada há 15 anos para permitir às câmaras cobrar às operadoras pelo uso de terrenos públicos ou privados necessários para fazer passar tubos. As comercializadoras foram entretanto autorizadas a fazer refletir esse custo no consumidor. Em 2017 o atual Governo propôs-se mudar a lei.

ZAP //

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18 COMENTÁRIOS

  1. Portugueses são os que mais pagam impostos e taxas e são também os que recebem salários mais baixos. A partir de de 700 euros por mês os portugueses no fim do ano já pagam impostos. Em França é preciso ganhar mais do dobro para isso acontecer.

  2. Paga e não reclames! Então a geringonça não ia devolver salários, acabar com as taxas, descer o IVA no sector energético e dar o céu na terra a todos quantos acreditam em Lenine?? Aí está o resultado da vossa fé! Mas não contente com o fracasso de há cinco anos ainda voltate a fazer o mesmo no ano passado!! Estás no bom caminho. Para as próximas eleições vota outra vez no BE, no PCP e no PANdemia!! Ganda Tuga!

      • Caro Carlos Silva, não sei se diria CHEGA, mas que já chega, chega. E o que chega é de folclore político e já chega de jogadas de bastidores. Quanto ao CHEGA só está a preencher o espaço aberto pelo BE e pelo PAN. A política é como um baloiço, existe um ponto de equilíbrio. O baloiço não está estático, tanto pode estar um lado mais para cima como mais para baixo. Se alguém se sentar numa extremidade o baloiço vai afundar, então ou é preciso que se coloquem várias pessoas do outro lado perto do centro ou então faz falta uma pessoa na outra extremidade. Por isso quanto mais cresce o BE e o PAN, mais cresce o CHEGA! É isso o que eu penso. Mas posso estar errado…

      • O Chega não viabilizou os orçamentos, sr. Carlos Silva. Se a esquerdalhada radical o fez. Não percebo o seu comentário. Mais valia estar calado.

    • Que grande salgalhada vai para aí. Vamos misturar tudo com todos e no fim são estes que têm a culpa. Os que eu quero… Não é, J.J. ? lol ! Não é que defenda o BE e PS mas, neste caso em particular, a lei foi aprovada por esses dois partidos. A lei que supostamente iria ACABAR com esta taxa. O que não aconteceu, foi a regulamentação para a sustentar e aí será o PS o culpado. PCP e PAN não têm nada a ver com isto.

      E que tal falar dos que permitiram que este roubo fosse criado e continuado a acontecer nos governos anterirores. Heien, “Ganda Tuga!” ?

    • O que eles prometeram, foi acabar de vez com o país , distribuindo fome, miséria, ditadura e morte!!!!! E os tugas vão apanhando gambuzinos até lá….

  3. E as taxas continuam com ou sem regulamentação. O que têm cada consumidor que ver com o que está para lá da sua habitação?

    Cada Português devia receber juros retroativos e as várias empresas serem punida — e o Governo desempenhar a sua função, que é para isso que foi eleito por todos nós. Afinal o Governo somos nós; são eleitos para nos servir, ainda que isto não aconteça na realidade — falta punidade dos membros eleitos, pelo que prometeram e não foi feito, como também fiscalização dos mesmos.

  4. São estas tais Noticias, em que levanta a lebre só para a ver correr, que me deixam sempre muito perplexo. Lê-se…”deveria ter acabado a três anos” por decreto de Lei. Mas por os vistos, esta absurda taxa acaba sempre por recair na factura do consumidor, assim como as inúmeras taxas e taxinhas injustificáveis, que só servem para encher os bolsos dos corruptos e dos poderosos…..ponto !

  5. Que vergonha de políticos corruptos e incompetentes, falem do Salazar o tal que teve que tomar as rédeas do país por precisamente na altura sofrer do mesmo mal.

  6. Povo Troglodita da Tugalândia tem o que merece… Paga otário… Não foste tu que não votaste ou votaste nesta geringonça da Kprruptlândia?!!!! A
    guenta, muito pior virá…. apenas entrámos nas areias movediças!!!!

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