A taxa cobrada pelos municípios às empresas distribuidoras de gás natural, que estava previsto no Orçamento do Estado desde 2017 que deixaria de ser cobrada aos consumidores, continua a constar nas facturas das famílias.
A medida foi proposta pelo PS e aprovada com os votos do Bloco de Esquerda e PS no Orçamento do Estado de 2017, mas dois anos depois, nada mudou.
Segundo nota o jornal Público esta segunda-feira, a maioria de esquerda no parlamento aprovou o fim do peso da Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS) na factura do gás natural dos consumidores, mas a taxa continua a ser cobrada às famílias.
A taxa, cobrada pelos municípios às empresas distribuidoras de gás natural pela utilização do espaço subterrâneo por onde passam as canalizações, é actualmente cobrada em 54 municípios, e não tem tecto máximo, pelo que cada autarquia cobra o valor que entende.
Os municípios cobram às distribuidoras de gás natural uma taxa pela utilização do subsolo, por onde passam as canalizações, mas os contratos de concessão prevêem a possibilidade de as empresas reflectirem o custo da taxa nos consumidores nas suas facturas mensais.
A taxa, cuja receita reverte para as autarquias, não afecta todos os consumidores de gás natural, porque nem todos os municípios onde há redes de gás cobram pela utilização do espaço público.
Segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), citados pelo mesmo jornal, a TOS mais elevada do país é cobrada na Covilhã, onde a taxa pesa 41% na factura total do gás natural. O valor mais baixo desta taxa é cobrado na Figueira da Foz e em Santo Tirso.
Fazendo as contas a um consumo médio anual de 292 m3 de um casal com dois filhos, a TOS paga por uma família da Covilhã pode chegar aos 7,37 euros por mês.
Com o fim da cobrança da TOS na factura dos consumidores, a taxa deveria passar a ser cobrada às empresas com concessões e licenças de distribuição de gás natural. No entanto, realça o Público, a medida ainda não entrou em vigor. E a TOS continua a ser cobrada aos consumidores.
Em Fevereiro, em entrevista ao Público, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, sublinhava que “tudo estava em avaliação” no tema, e que o processo seria conduzido pelo Ministério da Administração Interna, que tem a tutela das autarquias, em articulação com o seu gabinete.
O assunto voltou a ser abordado na discussão do Orçamento deste ano, tendo sido constituído um “grupo de trabalho informal” com membros do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Economia, da Secretaria de Estado da Energia e da ERSE.
Contactados pelo jornal, os membros do “grupo de trabalho informal” remetem uns esclarecimentos uns para os outros, não sendo possível saber em que ponto se encontra o processo.
A TOS continua a ser cobrada na factura , mas o que os consumidores não sabem é que podem não pagar a TOS e pagar só o consumo. As empresas não podem suspender o serviço porque pela lei dos serviços publicos este só pode ser suspenso se o consumo não for pago. Ora se o consumo for pago todos os meses, não há motivo válido para suspender o fornecimento. A TOS é funcionalmente dissociável do valor do consumo , ou seja não faz parte integrante do valor cobrado pelo consumo, como tal se não for paga, não podem cortar o serviço.
Agora vamos ver se o governo dá o dito pelo não dito, e se vai submeter-se às vontades das empresas fornecedoras de gás. Até ver a lei do Orçamento de Estado para 2017 não foi revogada, pelo que é a que está em vigor actualmente e não é cumprida pelas empresas.