Portugal e Suécia assinam novo acordo fiscal sobre os reformados suecos

Os reformados suecos que estão em Portugal ao abrigo do regime de residentes não habituais (RRNH) vão perder a dupla isenção de IRS a que tinham direito e que transformou Portugal num autêntico “eldorado fiscal” para os nórdicos.

Na quinta-feira, em Bruxelas, o ministro das Finanças Mário Centeno e a sua homóloga sueca, Magdalena Andersson, assinaram uma alteração à convenção que elimina a dupla tributação (CDT) entre os dois países, conferindo à Suécia o direito de tributar as pensões no seu território, noticiou o Expresso.

A mudança na CDT é cirúrgica e segue a mesma regra da convenção com a Finlândia (que está há dois anos à espera de ratificação). Isto é, confere ao Estado sueco o direito de taxar todas as pensões que paga, com um período transitório de três anos.

Se, explicou o Expresso, Portugal tributar cá as pensões de origem sueca, nos três anos seguintes à entrada em vigor da nova CDT, nada se passará. Se, pelo contrário, se mantiver a isenção, os suecos podem avançar de imediato com a taxação no seu território.

A alteração da CDT foi pedida pelos suecos e surge dois anos depois de Magdalena Andersson, ter expressado, durante uma reunião do Ecofin, o seu desagrado com as regras portuguesas que estavam a causar mal-estar na opinião pública do seu país.

Socialdemokrater / Flickr

A ministra das Finanças da Suécia, Magdalena Andersson

Mas esta assinatura é apenas o início formal do processo, sendo ainda incerto quando serão as alterações ratificadas e produzirão efeitos. No limite, se governo português resolver marcar passo, os suecos poderão ser forçados a seguir as pegadas dos finlandeses e rasgar os acordos fiscais com Portugal, referiu o artigo.

Recorde-se que Portugal também renegociou estas mesmas regras com a Finlândia mas acabou por engavetar o acordo, forçando os finlandeses à decisão inédita de revogar a convenção fiscal que remonta a 1971.

Segundo estatísticas avançadas pelo Expresso, até ao final de 2017 o Estado português tinha concedido benefícios fiscais em IRS a 23.767 cidadãos de praticamente todo o mundo ao abrigo do regime de RNH (só em 2017 foram a uma média de 28 ao dia).

A França é o país de origem de 27% dos contribuintes que por cá se registaram, seguida de longe pela Grã-Bretanha, Itália e Suécia, de onde são originários cerca de dois mil residentes não habituais.

Uma parte desses são trabalhadores independentes ou por conta de outrem, que durante 10 anos aproveitam de uma taxa reduzida de IRS de 20%. Outra parte, mais substancial, são reformados que não pagam IRS cá nem no país de origem devido a um “buraco” que existe nas convenções fiscais assinadas no passado entre Portugal e vários países.

“É preciso bater-lhes onde mais dói”

A prisão não é o pior que pode acontecer aos criminosos de colarinho branco. “É preciso bater-lhes onde mais dói”, disse na quinta-feira a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, avançou o Público.

Ou seja, impedir que usufruam dos proventos dos crimes que cometeram – e para isso é preciso que as autoridades atuem com a celeridade suficiente que lhes permita detetar o paradeiro de dinheiro e de bens provenientes de atividades ilícitas, para depois os apreenderem, informou o artigo.

A ministra falava na quinta-feira de manhã na sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, na apresentação de um estudo conjunto desta força policial e da consultora Ernst and Young dedicado à prevenção do branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

“Às vezes, compensa ficar três ou quatro anos na cadeia, ou em casa com pulseira eletrónica, para depois gozar uma reforma dourada com o dinheiro colocado lá fora”, exemplificou Francisca Van Dunem, que garantiu que a PJ está neste momento plenamente capacitada para o combate à criminalidade económico-financeira.

Manuel de Almeida / Lusa

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

“Recorrendo ao Fundo para a Segurança Interna, adquiriu recentemente um equipamento que lhe permite analisar grandes quantidades de informação”, explicou.

Para comprovar esta capacitação, o diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, deu alguns números: ao longo de 2018, esta corporação apreendeu material no valor de perto de 25 milhões de euros – o equivalente a quase um quarto do seu orçamento – entre viaturas, imóveis e participações sociais. E nas últimas operações que realizou já este ano contabilizou mais dez milhões.

Elaborado numa altura em que ainda estava em vigor legislação de branqueamento de capitais anterior à atual, o estudo da Ernst and Young fala na importância de colaboração entre as diversas instituições com competências na prevenção deste fenómeno criminal, e que já não são apenas as que operam no setor financeiro, nomeadamente na banca.

Francisca Van Dunem também mencionou essa necessidade de articulação de esforços entre as polícias, as inspeções administrativas e as autoridades de supervisão: “Não podemos andar a multiplicar recursos por todas as instituições”, frisou.

TP, ZAP //

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

Responder a alc Cancelar resposta

Madjer diz adeus ao futebol de praia

O internacional português, eleito cinco vezes melhor jogador mundial de futebol de praia, anunciou, esta quinta-feira, o fim de carreira e prepara-se para assumir o cargo de coordenador para a modalidade da Federação Portuguesa de …

Parlamento aprova despenalização da eutanásia

Os cinco projetos de lei que despenalizam a eutanásia do BE, PAN, PS, PEV e IL foram aprovados, esta quinta-feira, na generalidade, na Assembleia da República. O projeto de lei do Partido Socialista recebeu 127 votos …

Tribunal da Relação mantém penas de prisão para ex-seguranças do Urban Beach

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu manter as penas efetivas aplicadas pelo tribunal de 1.º instância aos ex-seguranças da discoteca Urban Beach acusados por tentativa de homicídio de dois homens. Segundo o acórdão, a …

Mafioso português Joe Barbosa retratado em livro sobre a Cosa Nostra, o FBI e a justiça nos EUA

Ser português travou a ascensão de Joseph Barbosa na máfia italiana nos Estados Unidos (EUA), mas foi em língua portuguesa o seu elogio fúnebre, após ser assassinado por denunciar mafiosos culpados e inocentes e expor …

Testes deram negativo em mais uma criança internada por suspeita de Covid-19

Uma criança regressada da China foi encaminhada, esta quinta-feira, para o Hospital D. Estefânia, por suspeita de infeção pelo novo coronavírus, mas as análises deram negativo, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS). Num comunicado publicado no …

A China até já está "a queimar" dinheiro para combater o coronavírus

A luta entre a China e o novo coronavírus, o Covid-19, tem colocado os órgãos governamentais em alerta. O governo parece não poupar esforços para conter a proliferação da doença - nem que seja preciso, …

Barcelona contrata Braithwaite para substituir Dembélé

O FC Barcelona anunciou, esta quinta-feira, a contratação do futebolista dinamarquês, do Leganés, para substituir o lesionado Dembélé, depois de pagar a cláusula de rescisão de 18 milhões de euros. Com a contratação de Martin Braithwaite, …

Senador do Ceará baleado ao tentar invadir com uma retroescavadora um quartel tomado por polícias amotinados

Esta quarta-feira, Cid Gomes foi baleado depois de ter invadido com uma retroescavadora um portão de um quartel da Polícia Militar na cidade de Sobral, no estado do Ceará. O senador Cid Gomes foi baleado, na noite …

PS acusa Bloco de "má fé" na escolha de juízes para o Constitucional

O Bloco não gostou de ter ficado de fora da escolha dos dois novos juízes para o Tribunal Constitucional. PS acusa agora o partido de esquerda de "má fé". Numa conferência de imprensa no Parlamento, esta …

Justiça suíça acusa presidente do PSG e ex-responsável da FIFA de gestão danosa

O presidente do Paris Saint-Germain e um antigo secretário-geral da FIFA foram acusados de gestão danosa pela justiça suíça, numa investigação sobre os direitos televisivos do Mundial de futebol. O Ministério Público da Suíça acusa Nasser …