Portugal e Suécia assinam novo acordo fiscal sobre os reformados suecos

Os reformados suecos que estão em Portugal ao abrigo do regime de residentes não habituais (RRNH) vão perder a dupla isenção de IRS a que tinham direito e que transformou Portugal num autêntico “eldorado fiscal” para os nórdicos.

Na quinta-feira, em Bruxelas, o ministro das Finanças Mário Centeno e a sua homóloga sueca, Magdalena Andersson, assinaram uma alteração à convenção que elimina a dupla tributação (CDT) entre os dois países, conferindo à Suécia o direito de tributar as pensões no seu território, noticiou o Expresso.

A mudança na CDT é cirúrgica e segue a mesma regra da convenção com a Finlândia (que está há dois anos à espera de ratificação). Isto é, confere ao Estado sueco o direito de taxar todas as pensões que paga, com um período transitório de três anos.

Se, explicou o Expresso, Portugal tributar cá as pensões de origem sueca, nos três anos seguintes à entrada em vigor da nova CDT, nada se passará. Se, pelo contrário, se mantiver a isenção, os suecos podem avançar de imediato com a taxação no seu território.

A alteração da CDT foi pedida pelos suecos e surge dois anos depois de Magdalena Andersson, ter expressado, durante uma reunião do Ecofin, o seu desagrado com as regras portuguesas que estavam a causar mal-estar na opinião pública do seu país.

Socialdemokrater / Flickr

A ministra das Finanças da Suécia, Magdalena Andersson

Mas esta assinatura é apenas o início formal do processo, sendo ainda incerto quando serão as alterações ratificadas e produzirão efeitos. No limite, se governo português resolver marcar passo, os suecos poderão ser forçados a seguir as pegadas dos finlandeses e rasgar os acordos fiscais com Portugal, referiu o artigo.

Recorde-se que Portugal também renegociou estas mesmas regras com a Finlândia mas acabou por engavetar o acordo, forçando os finlandeses à decisão inédita de revogar a convenção fiscal que remonta a 1971.

Segundo estatísticas avançadas pelo Expresso, até ao final de 2017 o Estado português tinha concedido benefícios fiscais em IRS a 23.767 cidadãos de praticamente todo o mundo ao abrigo do regime de RNH (só em 2017 foram a uma média de 28 ao dia).

A França é o país de origem de 27% dos contribuintes que por cá se registaram, seguida de longe pela Grã-Bretanha, Itália e Suécia, de onde são originários cerca de dois mil residentes não habituais.

Uma parte desses são trabalhadores independentes ou por conta de outrem, que durante 10 anos aproveitam de uma taxa reduzida de IRS de 20%. Outra parte, mais substancial, são reformados que não pagam IRS cá nem no país de origem devido a um “buraco” que existe nas convenções fiscais assinadas no passado entre Portugal e vários países.

“É preciso bater-lhes onde mais dói”

A prisão não é o pior que pode acontecer aos criminosos de colarinho branco. “É preciso bater-lhes onde mais dói”, disse na quinta-feira a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, avançou o Público.

Ou seja, impedir que usufruam dos proventos dos crimes que cometeram – e para isso é preciso que as autoridades atuem com a celeridade suficiente que lhes permita detetar o paradeiro de dinheiro e de bens provenientes de atividades ilícitas, para depois os apreenderem, informou o artigo.

A ministra falava na quinta-feira de manhã na sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, na apresentação de um estudo conjunto desta força policial e da consultora Ernst and Young dedicado à prevenção do branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

“Às vezes, compensa ficar três ou quatro anos na cadeia, ou em casa com pulseira eletrónica, para depois gozar uma reforma dourada com o dinheiro colocado lá fora”, exemplificou Francisca Van Dunem, que garantiu que a PJ está neste momento plenamente capacitada para o combate à criminalidade económico-financeira.

Manuel de Almeida / Lusa

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

“Recorrendo ao Fundo para a Segurança Interna, adquiriu recentemente um equipamento que lhe permite analisar grandes quantidades de informação”, explicou.

Para comprovar esta capacitação, o diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, deu alguns números: ao longo de 2018, esta corporação apreendeu material no valor de perto de 25 milhões de euros – o equivalente a quase um quarto do seu orçamento – entre viaturas, imóveis e participações sociais. E nas últimas operações que realizou já este ano contabilizou mais dez milhões.

Elaborado numa altura em que ainda estava em vigor legislação de branqueamento de capitais anterior à atual, o estudo da Ernst and Young fala na importância de colaboração entre as diversas instituições com competências na prevenção deste fenómeno criminal, e que já não são apenas as que operam no setor financeiro, nomeadamente na banca.

Francisca Van Dunem também mencionou essa necessidade de articulação de esforços entre as polícias, as inspeções administrativas e as autoridades de supervisão: “Não podemos andar a multiplicar recursos por todas as instituições”, frisou.

TP, ZAP //

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