Portugal foi condenado por violar a liberdade de expressão no antigo caso relacionado com cartoons de autarcas de Elvas retratados como burros e porcos.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal por violação da liberdade de expressão, num caso que remonta a 2007 e 2008. Na altura, o agora falecido cartoonista António Cadete retratou Rondão de Almeida, o então autarca de Elvas, como um burro, e vários dos seus vereadores como porcos.
Os trabalhos de António Cadete foram publicado num jornal local e também num blogue gerido por um vereador da oposição. Uma das autarcas visadas pelos cartoons conseguiu que o autor dos desenhos e os responsáveis pelas publicações fossem condenados pelo crime de difamação agravada.
O tribunal de primeira instância condenou-os a pagar uma indemnização de 3 mil euros à autarca, assim como multas, escreve o jornal Público.
“Os desenhos em causa sugerem efetivamente uma intimidade sexual entre a figura da porca e o burro, ou seja, entre a vereadora e o presidente da câmara”, lê-se na sentença mantida pelo Tribunal da Relação de Évora.
“Para qualquer intérprete médio que viva numa sociedade ocidental e tradicionalmente católica, a imagem de uma figura feminina com o peito desnudado, meias de renda pretas, cinto de ligas e saltos altos tem claramente um sentido sexual, correspondendo tal imagem a uma mulher de mau porte”, lê-se ainda no veredito.
Num dos cartoons, “a porca, nua e de gatas, aguarda que o burro, que está de calças baixas, lhe espete uma seringa no traseiro”, recorda o matutino.
Por sua vez, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu esta terça-feira que a intenção do administrador do blogue, o vereador do CDS Tiago Abreu, foi sublinhar a sua carga de sátira política e não referências à “vida privada e muito menos à vida sexual” da autarca, que entretanto também já faleceu.
O tribunal de Estrasburgo não percebe como é que os tribunais portugueses entenderam que os cartoons insinuavam um relacionamento íntimo entre o burro e a porca, “dado que nenhum deles mostrou estas personagens beijando-se ou tocando-se”.
Tribunais em Portugal …
Pessoalmente, prefiro que as críticas, com ou sem humor, mantenham-se dentro de limites de educação, por mais duras que sejam. Acredito que deva haver um limite, sabendo que sempre será difícil o consenso sobre qual é esse limite. O argumento do Tribunal Europeu de DH de que não é cabível a conotação sexual se não se tocaram ou beijaram é infantil ou de má fé.
Apesar de tudo isso, na dúvida, sou a favor de aceitar a ultrapassagem dos limites em nome da liberdade de expressão ao invés de colocar a liberdade de expressão em risco para beneficiar a civilidade da expressão. (continua)
Acima de tudo, o que não é absolutamente admissível é que se usem critérios diferentes conforme a crítica seja mais ou menos alinhada com o “politicamente correto”, com grupos de poder, políticos ou ideológicos.
Infelizmente, é o que está acontecendo no Brasil há alguns anos.
Um cartoon como esse contra personalidades de viés conservador seria considerado liberdade de expressão.
O mesmo cartoon contra personalidades mais à esquerda ou com implicações sobre feminismo ou gênero, seria intensamente condenado, social e judicialmente. (continua)
O mesmo cartoon envolvendo os sacrossantos ministros da nossa suprema corte, implicaria em perseguição judicial, cancelamento de canais e perfis nas redes sociais e até prisão sem processo.
Em nome do progressismo mais à esquerda, tem-se aceitado, no Brasil, todo e qualquer cerceamento da liberdade de expressão.
Espero que essa divergência entre os tribunais de Portugal e Europeu não seja condicionada por essas distorções sofridas pelos brasileiros.
Os tribunais em Portugal são uma fantochada. Pior do que a política em Portugal, só mesmo a Justiça.
Os tribunais em Portugal são assim, mesmo vêm o que não existe e acreditam em histórias da corochinha , como por exemplo o Socrates ter um cofre com dinheiro quase infinito de uma herança que não existiu e que um amigo empresta dinheiro indefinitamente a outro e até lhe faz um testamento de uma determinada conta, tendo mulher filhos e familia… É Portugal no seu melhor
Faz-me lembrar o cartoon da RTP na noite das presidenciais a conotar Ventura e os seus apoiantes como provenientes dos esgotos. É para isto que vão os impostos do Zé Nabo.