Portugal entra no 12.º estado de emergência. Restrições são as mesmas dos últimos 15 dias

Portugal entrou esta terça-feira no 12.º período de estado de emergência para conter a pandemia da covid-19, mas mantendo, até 16 de março, as mesmas regras que vigoraram nos últimos 15 dias em território continental.

O 12.º período de estado de emergência entra em vigor no dia em que passa um ano sobre o anúncio dos primeiros dois casos de infeção em Portugal e a sua regulamentação foi aprovada pelo Governo na sexta-feira, um dia depois do decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Nos próximos 15 dias, mantêm-se limitadas as deslocações para o estrangeiro a partir do território continental, por qualquer meio de transporte, e é mantido o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres, mas passam a existir mais dois pontos de passagem autorizada em Ponte da Barca e Vinhais.

Neste novo período de estado de emergência continua também a vigorar a obrigação de recolhimento domiciliário dos portugueses, assim como a manutenção do ensino à distância para todos os níveis de ensino.

Os estabelecimentos comerciais que permanecem abertos, como supermercados e hipermercados, vão continuar a poder vender livros e materiais escolares, mantendo-se a proibição de venda em relação a outros bens não-essenciais.

Continuam ainda em vigor todas as restrições impostas em Portugal continental nos últimos 15 dias, o que abrange limitações ao funcionamento do comércio não-essencial e da restauração. Os restaurantes fora de centros comerciais podem operar, mas apenas em regime de take-away ou para entregas ao domicílio.

Além disso, continua a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana.

As multas por desobedecer a medidas, como a proibição de circulação entre concelhos e o uso obrigatório de máscara, duplicaram em valor, passando para 200 a 1.000 euros no caso de pessoas singulares e 2.000 a 20.000 euros para pessoas coletivas. As forças de segurança deverão privilegiar a cobrança imediata de coimas nos casos de incumprimento das regras de confinamento.