Portugal condenado no caso dos swaps anulados pelo governo de Passos

PSD / Flickr

Os presidentes do CDS-PP, Paulo Portas, e do PSD, Pedro Passos Coelho

Os presidentes do CDS-PP, Paulo Portas, e do PSD, Pedro Passos Coelho

O governo português terá que indemnizar o Banco Santander em 1,8 mil milhões de euros, no âmbito dos contratos “swap” com o Metro de Lisboa, a Carris, o Metro do Porto e a STCP que foram considerados nulos pelo governo de Passos Coelho.

O Commercial Court de Londres, responsável por averiguar o processo movido pelo Santander contra as quatro empresas públicas, decidiu plenamente a favor do Banco espanhol, noticia esta sexta-feira o Diário de Notícias.

O Estado terá assim de pagar 1,8 mil milhões de euros à entidade financeira, depois de o governo PSD/CDS, com Maria Luís Albuquerque na pasta das Finanças, ter decretado a nulidade dos referidos contratos “swap” celebrados entre 2005 e 2007.

Em causa estão contratos assinados com o Santander por parte do Metro de Lisboa, do Metro do Porto, da STCP e da Carris no valor de 1,3 mil milhões de euros.

Durante o executivo de Passos Coelho, o governo entendeu que os gestores públicos das ditas empresas “não tinham capacidade para assinar os contratos, pedindo por isso a sua nulidade“, escreve o DN.

Assim, em Setembro de 2013, as empresas deixaram de pagar ao Banco que ainda tentou negociar com Maria Luís Albuquerque uma solução que permitisse ao Estado retomar os pagamentos e evitar o litígio no Commercial Court.

Não tendo sido alcançado qualquer entendimento, o Santander partiu para tribunal em Maio de 2015 e vê agora a sua razão confirmada pelo Commercial Court que, além de condenar o Estado português, ainda frisa que o Banco cumpriu o dever de recomendação às quatro empresas públicas quanto às consequências da situação.

O Diário de Notícias nota que os juros acumulados pelo incumprimento já são superiores a 233 milhões de euros. Esta situação é mais uma má notícia para as contas do Orçamento de Estado, obrigadas a mais um esforço acrescido.

O governo de António Costa deverá tentar negociar com o Santander a forma e o prazo para pagamento do valor em causa e poderá entrar na equação o interesse do Banco espanhol em adquirir o Novo Banco.

ZAP

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12 COMENTÁRIOS

    • Depois vêm os profetas da desgraça dizer que foram os outros que levaram quase o país à bancarrota.Papagaios,estejam mas é calados.

  1. Negócios que não são respeitados dão este resultado.
    É cada vez mais urgente legislar para responsabilizar os autores destas situações,estejam eles a exercer funções publicas onde estiverem (Governo,Autarquias,Escolas,Hospitais,Empresas Públicas,etc,) obrigando-os a indemnizar o ESTADO por estes desmandos.
    Já agora gostava de saber-NÃO PODE HAVER RECURSO DESTA DECISÃO?
    NÃO PODE SER RENEGOCIADA ESTA CONDENAÇÃO?
    E AS CONTAS ESTÃO MESMO BEM FEITAS?
    OBS-Realmente o BANIF vai ser uma boa borla para o Santander

    • Senhor Belmiro cunha, gostei da sua frase em que diz: “É cada vez mais urgente legislar para responsabilizar os autores destas situações,estejam eles a exercer funções publicas onde estiverem”.
      Esta frase faz-me relembrar o sentimento que eu tenho quanto ao caso do BES e outros banqueiros que também lixam o povo, o banco abre falência e continuam a ter os palacetes para viverem e fortunas bem guardadas para o resto da vida em plena liberdade.
      OBS: Eu não sou nenhum lesado de qualquer banco mas revolta-me a maneira que o povo é roubado e ficam em liberdade a viverem na maior.

  2. Mas que raio de sandice é esta que anestesiou os Portugueses e que permite a estes moços munirem-se de um cartão do partido para ocuparem os mais altos cargos do poder, exercendo sobre os demais uma força e uma gestão que apenas se mede por carga fiscal, dívidas e abundante actividade intestinal?!

    O delta da política é um local privilegiado para escumalha e incompetência, um verdadeiro paraíso de inimputabilidade, de proveitos pessoais e tribais, governo após governo, geração após geração.

  3. O máfia financeira internacional controla mesmo tudo!!
    Commercial Court de Londres?!
    Mas o que é isso?!
    Tribunais manhosos estrangeiros já julgam o que se passa em Portugal?
    Está bonito…

  4. Enquanto os detentores do poder não puderem ser responsabilizados pelos actos gravosos que obrigam o povo a desembolsar enormes quantidades de dinheiro sem qualquer espécie de benefício, e está à vista que para pagar esse dinheiro o terão que o ir buscar a mais impostos, Isto não vai mudar. Se há um tribunal internacional para julgar estes casos e a que Portugal aparentemente tem de obedecer, onde está o tribunal para culpabilizar estes imbecis, penhorarem todos os seus bens e metê-los na cadeira por tempo indefinido????

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