PGR arrasa decisão de Governo de Passos tomada em véspera de eleições

EWEA / Flickr

Artur Trindade, ex-Secretário de Estado da Energia

Negócio que permitiria à empresa de Carlos Pimenta, na área da energia, mudar a licença de eólica para solar, ia custar ao Estado 42 milhões de euros.

De acordo com o Público, o Conselho Consultivo da Procuradora-Geral da República (PGR) arrasou a decisão, tomada em vésperas das eleições de 2015, de modificar uma licença de produção de energia eólica para solar fotovoltaica, obtida em concurso público pela Generg.

A empresa beneficiária, a Generg, tem como presidente do conselho de administração, Carlos Pimenta, que integra a direção do “think tank” Plataforma para o Crescimento Sustentável, presidido por Jorge Moreira da Silva, que era à data o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

A decisão do Governo de Pedro Passos Coelho (PSD) terá sido tomada dois dias antes da realização das eleições. A PGR, no entanto, que já anulou a decisão, considera esta mudança “inconstitucional e ilegal”, afirmando que constitui usurpação da função legislativa”, alem de violar “o princípio da preferência ou proeminência da lei”.

A decisão foi concedida através de um despacho assinado pelo então secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, e, de acordo com a PGR, os princípios da concorrência, igualdade de tratamento e de transparência foram violados relativamente aos restantes operadores que participaram no mesmo concurso público de 2008.

A decisão da Procuradoria-Geral da República não impede, no entanto, que a empresa produza energia solar para a rede pública, mas terá de o fazer sem quaisquer subsídios.

Se a portaria de Artur Trindade tivesse sido considerada válida representaria um custo de 42 milhões de euros para o Estado, já que a eletricidade produzida seria paga a um preço premium e não ao preço normal.

Em julho, o atual secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, tinha pedido um parecer ao Conselho Consultivo da PGR, por ter dúvidas quanto à legalidade da portaria 133/2015, publicada pelo seu antecessor.

Agora, Jorge Seguro Sanches afirma que o Governo se revê no despacho da PGR, que já homologou.

ZAP //

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9 COMENTÁRIOS

  1. Parece mal …infelizmente nossa história recente tem muitas coisas desse género e é bom que cheguem à Justiça (PGR) e ao público, pelo menos para evitar que se repitam.
    É claro que – neste caso como em outros – ninguém será condenado nem preso.

  2. Cada cavadela cada minhoca.
    A ser verdade, já não sei nada.
    É imperioso colocar a JUSTIÇA a funcionar, até para credibilizar o regime actual a que chamam de democracia.

  3. O PGR só fez o seu trabalho e devia era estar mais atento e o PSD já devia saber que não deve tentar ser ganancioso mesmo que seja benefico para o país substituir a energia eólica que é cara porque isso a longo prazo isso ia criar concorrencia desleal.

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