Pedro Nuno e os aeroportos: entre as obras para “já” e o “quem decide é o Estado”

Ministro defende obras imediatas no Aeroporto Humberto Delgado e assegura que não é nenhuma empresa que define a localização do novo aeroporto.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse hoje que o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, precisa de obras “já” para aumentar a sua fluidez, tendo em conta que o novo aeroporto “vai demorar”.

No final do Conselho de Ministros, o governante admitiu que “o novo aeroporto vai demorar”, mas que há “urgência já hoje” e que “as obras na Portela [Humberto Delgado], não permitindo aumentar a capacidade do aeroporto, vão permitir pelo menos aumentar a fluidez do funcionamento da operação aeroportuária”, indicou.

O governante garantiu que assim se irá conseguir “ganhos do ponto de vista de atrasos” com um “investimento que aumentará o conforto do passageiro”.

Esta iniciativa “implica investimento e implica alterar as bases da concessão” com a ANA – Aeroportos de Portugal, detida pelo grupo Vinci, referiu, indicando que é nesse quadro que é possível “chegar a um valor” para este investimento, chegando a um “entendimento” com a concessionária.

O ministro das Infraestruturas afirmou hoje que quem vai escolher a localização do novo aeroporto é o Estado e o Governo, e não nenhuma empresa, nomeadamente a ANA – Aeroportos de Portugal, que tem a concessão do aeroporto Humberto Delgado.

“Quem decide onde é ou vai ser o aeroporto da região de Lisboa é o Estado português e o Governo. Não é nenhuma empresa que escolhe e que decide a localização do aeroporto”, afirmou Pedro Nuno Santos, no final do Conselho de Ministros que aprovou uma resolução que determina a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter sido questionado sobre o envolvimento da concessionária do aeroporto Delgado – a ANA – nesta decisão.

Recorrendo a declarações públicas que os responsáveis da ANA – Aeroportos de Portugal têm feito de que a concessionária trabalhará com o Governo na localização que o Governo decidir.

“Mas quem decide onde é a localização do futuro aeroporto de Lisboa é o Estado português”, vincou, referindo que “o Governo tomará a decisão depois do resultado da Avaliação Ambiental Estratégia [AAE] e de aprofundar essa reflexão internamente”, sem deixar de estar atento não só ao relatório que a Comissão Técnica Independente produzirá mas também às apreciações que forem sendo feitas.

“Depois de termos decidido a localização, trabalharemos sobre a sua concretização”, disse.

No Conselho de Ministros de hoje o executivo determinou promover uma avaliação ambiental estratégica para escolher a localização, “através de uma comissão técnica independente que terá um coordenador geral, sob proposta de três personalidades”.

Este trabalho deverá estar concluído no final de 2023.

Além disso, foi aprovada uma proposta de lei que clarifica a intervenção dos municípios nos “procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo, de forma a clarificar que no procedimento de apreciação prévia de viabilidade relativa à construção de aeroportos os pareceres das câmaras municipais não são vinculativos”, adiantou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.