Nuno Veiga / Lusa
O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerónimo de Sousa (E), conversa com o presidente do Grupo Parlamentar do partido, João Oliveira (C), e o deputado António Filipe
Esta quarta-feira, o PCP levou debaixo do braço um longo caderno de encargos para o Orçamento do Estado para 2021. No topo das exigências está o aumento do salário mínimo e, para já, só há uma certeza: os comunistas não se comprometem com qualquer sentido de voto até verem a proposta concreta.
Depois de mais de um mês sem uma reunião com o primeiro-ministro, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, encontrou-se esta quarta-feira com António Costa numa reunião em São Bento, à porta fechada. Horas depois, João Oliveira, líder parlamentar comunista, anunciou em conferência de imprensa a longa lista com o caderno de encargos para o OE2021.
“Não é difícil reconhecer que a situação económica e social do país, que enquadra no OE2021, é substancialmente diferente para pior daquela que enquadrou os orçamentos dos últimos anos”, começou por afirmar o representante.
“O PCP exige, por isso, uma resposta com opções políticas claras e decididas em função das soluções que verdadeiramente dão resposta aos problemas nacionais e não em função de critérios impostos ao país pela União Europeia e grupos económicos”, acrescentou.
João Oliveira fez questão de deixar claro que o PCP ainda conta nas contas e não está fora de jogo, deixando o Governo sozinho com o Bloco de Esquerda nas negociações. O caderno de encargos – com 46 propostas – é longo e inclui exigências específicas para o Orçamento e medidas para fora dele.
Conforme elenca o Expresso, a lista de exigências para o Orçamento do Estado é coincidente com a que foi anunciada na Festa do Avante! e inclui medidas como o fim dos cortes por lay-off; a suspensão dos despedimentos; a regulamentação do subsídio de risco ou o suplemento salarial para os trabalhadores de serviços essenciais.
Um plano para recuperar os serviços de saúde em atraso; a eliminação de taxas moderadoras; um programa de emprego público com um aumento de 25 mil trabalhadores em 2021; a redução das propinas; o aumento das pensões; ou os avanços na gratuitidade das creches também figuram na lista.
Já fora do Orçamento, os comunistas exigem um aumento geral dos salários e do salário mínimo; a revogação de normas da lei laboral, incluindo a caducidade da contratação coletiva ou os bancos de horas; a contratação de trabalhadores para os serviços públicos ou a recuperação de setores estratégicos para Portugal.
O líder parlamentar explicou que “a avaliação e posicionamento do PCP sobre a proposta do OE2021 serão determinados em função da sua correspondência com essa resposta que é necessária”. “Foram sempre esses os critérios com que interviemos na discussão do OE e serão esses os critérios que coerentemente continuarão a determinar a posição do PCP.”
“Só perante a proposta é que é possível decidir sobre o sentido de voto.” A primeira versão do Orçamento do Estado é entregue no dia 12 de outubro. Até lá, os dias de negociações serão decisivos.
Aumento de 20 euros do salário mínimo
Ainda não há acordo, mas já são conhecidos alguns desenvolvimentos em relação às negociações do OE2021: um deles é o valor colocado em cima da mesa para o aumento do salário mínimo nacional.
O Expresso apurou que a ideia é que este aumento seja próximo dos 20 euros, um valor que a esquerda considera insuficiente. O semanário escreve que o valor pode ser superior, mas que nunca chegará aos 35 euros (o aumento do ano passado).
O Bloco de Esquerda querem que o salário mínimo em 2021 seja de 670 euros (propondo um aumento de 35 euros). Já o PCP inscreveu nas suas prioridades o aumento maior do salário mínimo para 850 euros.
