Os comunistas acreditam que o regime excecional, que começou em 2013, deve chegar ao fim e lembram que já desde 2019 que se conhece o facilitismo na atribuição das nacionalidades.
O PCP quer acabar com o processo específico de concessão de nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas, que ficou envolto em polémica depois de ser noticiado que o oligarca russo Roman Abramovich beneficiou deste sistema, que está agora a ser investigado e já levou à detenção do rabino da Comunidade Israelita do Porto.
Os comunistas acreditam que quem estava verdadeiramente interessado na reparação histórica que motivou esta exceção, já terá completado o processo, pelo que este regime deve acabar.
A bancada parlamentar do PCP vai entregar esta quarta-feira, na Assembleia da República, um projeto de lei para revogar o sistema criado em 2013 e que já beneficiou 60 mil judeus, sendo que apenas sete mil destes viverão em Portugal, nota o Público.
“A lei já tem nove anos: o tempo adequado para aplicar esse regime excecional já passou e até Espanha fez o mesmo num período de tempo muito mais curto. É uma recuperação histórica de factos entre 1496 e 1820 e os lesados cujas famílias tiveram efetiva ligação a Portugal já não serão assim tantos”, diz a deputada Alma Rivera.
Esta mudança surge já depois do Governo ter aprovado critérios mais rigorosos para a aprovação da nacionalidade, como uma ligação concreta a Portugal, a posse de um imóvel no país ou visitas regulares.
Mesmo assim, o PCP quer o fim do sistema por completo, depois de há três anos ter apoiado uma proposta do PS que também já queria apertar os critérios e obrigar os requerentes da nacionalidade a viver em Portugal há pelo menos dois anos.
No projeto de lei, os comunistas lembram esta tentativa de há três anos, acreditando que a proposta do PS se baseou na “evidência de um manifesto abuso na concessão da nacionalidade portuguesa a dezenas de milhares de cidadãos, na sua esmagadora maioria sem qualquer relação com Portugal” e que se tornavam portugueses ” troco de dinheiro e por mera conveniência”.
Em 2019 já se conhecia que a “atribuição da nacionalidade portuguesa” era “publicitada por agências de viagens em Telavive que ofereciam os seus préstimos para esse efeito” e já existiam “suspeitas do facilitismo com que a comunidade israelita do Porto certificava a descendência de judeus sefarditas”.
Na altura, o CDS, Bloco de Esquerda e PAN manifestaram-se contra a proposta do PS. Alma Rivera considera que não faz sentido que um regime excepcional se mantenha aberto durante tantos anos.
Absolutamente de acordo! Acabem já com esse negócio fraudulento, que em boa verdade nunca deveria ter existido. Desde 1820 que nada teria impedido os descendentes dos judeus portugueses de terem voltado e estabelecido residência em Portugal pelo requerido período de tempo e ter solicitado a nacionalidade portuguesa, como acontece a qualquer residente estrangeiro que o deseje. Esta lei é absolutamente desnecessária e só serve para promover negociatas escuras, como se tem visto.
Proposta discriminatória e claramente antisemita. Estão querendo aplicar uma espécie de inquisição moderna, em pleno século 21!
Quer o SR. dizer….que ser de confissão Judaica , ter-se- á o privilégio de obter Nacionalidade Portuguesa sem cumprir as mesmas obrigações que outro qualquer Candidato ?……….se for Inglês de descendência de Familiares Portugueses , facilitam igual ?