Parlamento mantém maioria clara a favor da eutanásia

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Manuel de Almeida / Lusa

Morte medicamente assistida perdeu votos à esquerda, que não são totalmente compensados pelos ganhos do PS, mas mantém uma maioria confortável. Esta é a terceira legislatura em que o tema vai a votos.

De acordo com o Diário de Notícias, a nova composição da Assembleia da República mantém uma clara maioria de deputados favorável à despenalização da morte medicamente assistida.

No final de novembro, poucos dias antes da dissolução do Parlamento, o diploma que abre as portas à legalização da eutanásia e foi vetado pela segunda vez pelo Presidente da República. Agora, o texto voltará a Belém, a questão é quando.

Isabel Moreira, deputada socialista que tem sido o principal rosto do diploma diz que é prematuro apontar qualquer timing, numa altura em que os deputados eleitos a 30 de janeiro ainda não tomaram posse. O mesmo é repetido na direção da bancada parlamentar do PS.

Mas há um ponto que é certo: a prioridade dos socialistas — agora em maioria absoluta — no início desta XV legislatura vai para a discussão e aprovação do Orçamento do Estado (OE), pelo que a questão da eutanásia deverá ficar remetida para depois.

Dependendo da data da entrega do OE no Parlamento, o processo orçamental deverá ocupar os deputados até abril.

O processo relativo à despenalização da morte medicamente assistida não avançou mais desde que Marcelo Rebelo de Sousa vetou pela segunda vez o diploma.

Com o país político em clima de pré-campanha eleitoral logo a partir de dezembro, os cinco partidos que estiveram na origem da proposta final (PS, BE, IL, PAN e PEV) não voltaram a concertar posições, muito embora tenha ficado expressa a disponibilidade de todos para retomar o tema.

Também ainda não é claro se o processo será retomado a partir do texto chumbado por Marcelo Rebelo de Sousa no final de novembro ou se será necessário reiniciar todo o processo legislativo na Assembleia da República, dada a mudança da legislatura, o que tornará um novo diploma mais demorado. Durante a campanha eleitoral, o Bloco de Esquerda prometeu apresentar um projeto de lei para despenalizar a morte medicamente assistida logo no “primeiro dia” dos trabalhos parlamentares.

As contas do novo Parlamento

Em teoria, a maioria absoluta do PS seria suficiente para fazer avançar a lei, embora a prática mostre que não é bem assim.

Na última votação, sete deputados do PS votaram contra e dois abstiveram-se. Mantendo-se a liberdade de voto, como é expectável, com estes números o PS não conseguiria aprovar o diploma sozinho.

Mas os socialistas não estão sozinhos, longe disso. À direita do PSD, a reconfiguração partidária traduz-se num pequeno ganho do lado do sim.

É certo que o Chega, que é contra, cresce de um para doze deputados, mas esse efeito é anulado pelo desaparecimento do CDS (cinco votos contra na passada legislatura) e pelo crescimento da Iniciativa Liberal, um dos partidos proponentes da lei, e que cresceu nestas eleições de um para oito deputados.

São mais sete votos a favor, pelo que o saldo à direita é mais favorável (mais um voto) à despenalização nesta legislatura.

Do outro lado do hemiciclo, as contas são bem diferentes. Há menos 14 votos favoráveis no Bloco de Esquerda, a que se somam os dois do PEV, que não elegeu deputados, e os três perdidos pelo PAN, mantendo-se o do Livre.

Sobram, portanto, sete votos a favor quando na legislatura passada eram 26. Na bancada do PCP há menos quatro votos contra a eutanásia.

A perda de votos à esquerda não é totalmente compensada pelos ganhos do PS que, nesta altura, quando falta atribuir os quatro lugares do círculo da emigração, conta mais 11 deputados que na anterior legislatura.

A maior incógnita quanto às contas finais estará voto “dissidente” da maioria nas bancadas do PS e PSD, mas não antecipando oscilações de grande peso nos dois grupos parlamentares o sim à eutanásia mantém-se na casa dos 130 votos.

O resultado não fica muito longe dos 138 e 136 votos favoráveis registados nas votações da última legislatura.

Em novembro, sete deputados do PS votaram contra — quatro mantém-se no Parlamento e mais dois deverão voltar por efeito das saídas para o Governo. Os dois deputados que se abstiveram também continuam.

No PSD, 13 deputados votaram a favor da eutanásia — oito mantém-se no Parlamento, cinco saíram. Os três parlamentares que se abstiveram também regressam.

No final de novembro, Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o decreto da eutanásia à AR sem promulgação, pedindo a clarificação do “que parecem ser contradições no diploma”.

Belém fez notar que a exigência de “doença fatal” para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma, se estendia agora a “doença incurável” mesmo se não fatal, e também a “doença grave”.

Por outro lado, o chefe de Estado defendeu que o novo texto terá estendido as situações de acesso à morte assistida para além dos casos fatais — um argumento largamente contestado pelos subscritores do diploma e que dificilmente terá eco nas alterações futuras.

Quando o diploma voltar a Belém e dado que não será uma reconfirmação do texto anterior, Marcelo Rebelo de Sousa mantém em aberto a possibilidade de veto.

  ZAP //

21 Comments

    • Penalizar a eutanásia é tão absurdo como instituir uma lotaria, obrigatória, onde quem “ganhar” recebe de “prémio” uma tortura até à morte, sem hipótese de recusa.

        • É a TUA opinião e portanto não tens qualquer direito ou moral para obrigar outros a terem opinião igual sobre a sua própria vida!!
          E já devias ter percebido isso…

          • Tu é que já devias ter percebido que todos os comentários que qualquer pessoa faz aqui são exatamente opiniões e que podem apontar factos ou informações se conseguir, mas sempre longe de obrigar seja quem for a aceitar seja o que for.
            A tua suposta correção e critica à minha pessoa não tem qualquer sentido, baseia-se apenas em ataques porque penso de maneira diferente de ti.

            • Podes pensar o que quiseres, mas não tens o direito de decidir (ou criticar) a decisão de outro sobre a sua própria vida!!
              Como se percebe pelos teus comentários, tu queres OBRIGAR uma pessoa a viver contra a sua vontade e, isso não é apenas uma “opinião”; é uma tentativa de limitação dos direitos individuais de alguém!

      • Pelo contrário. Conheço um caso de suicídio duma pessoa que, ao saber a doença que tinha, decidiu agir enquanto o podia fazer sozinha, pois sabia que quando ficasse fisicamente impedida o Estado proibia os outros de a ajudar.

        • Se isso pretendia significar alguma coisa boa…lamento mas não…o suicídio é sempre mau…ninguém tem o direito de tirar a sua própria vida…

          • O suicídio é sempre mau, mas viver pode ser bem PIOR!!
            Quem decidiu que “ninguém tem o direito de tirar a sua própria vida”?
            TU?!
            Todos os seres vivos vão morrer e a qualidade de vida é mais importante que a quantidade de vida.
            Se para ti a quantidade é mais importante, tudo bem – ninguém te vai obrigar a morrer – mas não mandas na vida (ou morte) dos outros!!

            • Quem deu a vida é que tem esse direito de decidir! E claro…não estou a falar dos pais e sim de Deus.

          • “Quem deu a vida é que tem esse direito de decidir! E claro…não estou a falar dos pais e sim de Deus.”
            Deus o quê??!
            Bem… estamos em 2022, a falar de coisas sérias e, tu vens com teorias medievais??
            Quando estás doente recorres à ciência/medicina, ou ficas à espera para saber qual é a “vontade” de Deus?!
            Enfim…

            • Deus existe e já me curou várias vezes diretamente…outra coisa…Deus deu sabedoria aos homens…os médicos são homens com certos talentos dados por Deus para ajudar os que estão doentes, assim como outros homens em outras áreas da nossa vida…
              Os anos passam…mas Deus não muda…ainda antes da época medieval Deus já existia pois Ele é eterno…neste caso a sua opinião não vale de nada em relação a quem Deus é ou se Ele existe porque isso não altera o facto de Ele ser real, curar, ser Eterno e muito mais que não cabe nesta caixa de texto e nem em qualquer tipo de armazenamento de informação de maior capacidade que exista no mundo.

          • Os igreiistas católicos é que andam com essa mania, porque existem outras religiões onde o suicídio é aceite. Muda de religião e vais ficar a pensar diferente. Quem foi que disse que ninguém tem direitos sobre a sua própria vida? Qual foi a entidade superior que disse isso? Pior é uma merda de guerra em que as pessoas querem viver e são obrigadas a serem mortas. Como foi a porcaria da guerra portuguesa no ultramar.

          • Sim, sim, Deus existe… na tua cabeça!!
            Pensamento positivo também ajuda na cura… mas acreditar não é saber.
            Já dizia o outro: “quem estuda sabe; quem não sabe, acredita”!

            E que tal Deus, em vez de dar talentos a médicos para ajudarem os doentes, acabasse logo com a doença?!
            Isso é que seria de valor!…
            Pior é esse tal Deus ser sádico ao ponto de quer ver pessoas sem cura a agonizar até a morte – algumas durante anos!!
            Que Deus tão bom…

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