Parlamento discute propostas para travar preços dos combustíveis e da eletricidade

Manuel de Almeida / Lusa

Em julho, manifestantes protestaram contra o preço dos combustíveis em Lisboa

Os deputados votam esta sexta-feira, no Parlamento, o diploma do Governo para limitar as margens de combustíveis, assim como uma série de outras propostas sobre energia, da responsabilidade de vários partidos.

O Governo aprovou em julho, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que permitirá ao Executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas “sem justificação”, segundo o ministro do Ambiente.

Em conferência de imprensa, João Pedro Matos Fernandes disse que este diploma, que abrange também as botijas de gás, seria enviado à Assembleia da República, salientando que a medida será “limitada no tempo”.



A proposta de lei tem como objetivo “dar ao Governo uma ferramenta para que, quando comprovadamente as margens na venda de combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, este poder, por portaria, limitar essas mesmas margens”, indicou o governante.

“Uma vez aprovada [a proposta de lei], pode então o Governo, ouvindo sempre a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a Autoridade da Concorrência, por portaria, sempre por períodos limitados no tempo, que imagino um mês, dois meses, fixar administrativamente a margem máxima para a venda dos combustíveis”, adiantou então João Matos Fernandes.

O governante recordou que esta margem é “também um somatório de margens que têm a ver com o transporte, com o armazenamento, com a distribuição grossista, com a própria distribuição retalhista”, sendo que estes valores de referência “continuam a ser calculados dia a dia por parte da ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético]”.

“Uma vez aprovada esta proposta de lei passamos a dispor desta ferramenta”, destacou, garantindo que, atualmente, o Estado não tem “qualquer possibilidade” de intervir na limitação dos preços dos combustíveis e da botija de gás.

Esta não é, contudo, a única medida em cima da mesa: o PCP quer colocar um teto máximo nos combustíveis líquidos e definir preços máximos que tenham em conta a evolução do preço do barril de petróleo de referência na Europa, o de Brent.

Segundo o Expresso, as regras incidem também sobre os combustíveis destinados a atividades económicas (agricultura, pescas e transportes, por exemplo), sendo que o objetivo é que, se aprovada esta lei, o preço máximo seja fixado pelo Governo logo uma semana após a entrada em vigor da lei, para depois estar sujeito a alterações semanais.

O Bloco de Esquerda propõe que o Governo fixe semanalmente, através de uma portaria, os preços máximos de venda dos combustíveis, olhando também à evolução do preço do Brent.

Na proposta, o BE entende que “o preço semanal não possa ser superior a 102% da média dos preços das duas semanas anteriores”, e sugere que a evolução dos preços seja comparada com um cabaz de preços para o cliente final nos países da Zona Euro. Se o preço final se desviar em mais de 2% do preço do cabaz, fica sujeito à homologação do Governo.

Já o CDS bate-se pela eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e quer revogar a portaria, aprovada em 2018, que visa a convergência da tributação da gasolina e do gasóleo, descendo a taxa sobre a gasolina e aumentando a do gasóleo.

O PCP – que é autor de três dos cinco projetos que vão a hoje discussão – propõe a revisão do regime de preços máximos no gás de petróleo liquefeito engarrafado, “com vista à redução do preço final pago pelo consumidor”.

Além disso, os comunistas querem que o Governo estabeleça um regime de margens máximas na comercialização grossista e na distribuição do gás natural, assim como do gás propano, butano e suas misturas, engarrafado ou canalizado.

O semanário detalha ainda que o PCP quer retirar a carga fiscal que recai sobre a eletricidade de fonte renovável. Na proposta, dá ao Governo até junho de 2022 para avançar com as medidas necessárias para certificar a origem da eletricidade como renovável, para depois isentar do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos a parcela da eletricidade que diz respeito a energias limpas.

Neste âmbito, o partido quer também permitir a celebração de novos contratos de eletricidade com tarifa regulada e eliminar o fator de agravamento sobre a tarifa regulada.

Por último, pretende que, em articulação com a ERSE, sejam apurados os ganhos para os produtores com o decreto-lei n.º 35/2013, que veio prolongar o período de tarifas garantidas de venda da energia à rede para um conjunto de produtores eólicos.

  ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Autópsia revela que Gabby Petito morreu por estrangulamento. Namorado continua desaparecido

A autópsia ao corpo de Gabby Petito revela que a jovem foi estrangulada. O namorado, Brian Laundrie, que a acompanhava na viagem, continua desaparecido. Além de revelarem o motivo da morte da norte-americana, as autoridades também …

F1: piloto do carro médico continua a recusar vacina (e português beneficia)

Alan van der Merwe não esteve no Grande Prémio da Turquia e, provavelmente, não vai estar em mais nenhuma corrida em 2021. Um português foi chamado para o Grande Prémio da Turquia, na Fórmula 1: Bruno …

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeita queixosos que queriam processar Vaticano por pedofilia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitou esta terça-feira 24 queixosos que já tinham tentado perante tribunais belgas processar o Vaticano por atos de pedofilia cometidos por padres. O TEDH invocou em particular “a imunidade” …

Casa desaba em São Miguel devido a chuva forte mas sem fazer vítimas

Uma “casa antiga” ficou na última noite “totalmente destruída” na cidade de Ponta Delgada, nos Açores, devido à forte chuva que caiu em São Miguel, mas “os moradores não sofreram ferimentos”, disse esta terça-feira a …

O novo Super-Homem é bissexual e promete continuar a lutar para salvar o mundo

Revelação foi feita esta semana por Tom Taylor, autor da banda-desenhada que revelou não querer "desperdiçar" a oportunidade de conferir mais inclusão e representatividade à história. O novo Super-Homem, filho de Clark Kent e Lois Lane, …

Kim Jong-Un quer criar "exército invencível" para proteger a Coreia do Norte

Kim Jong-un promete construir um "exército invencível" face ao que diz serem políticas hostis dos Estados Unidos. Ainda assim, o líder norte-coreano garante que o país não procura “guerra com ninguém”. As declarações do líder da …

PSP da Figueira da Foz efetuou maior apreensão de droga em 20 anos

Cerca de 20 quilogramas (kg) de haxixe, quase 16 kg de liamba e cocaína para 3.395 doses foram apreendidos pela PSP da Figueira da Foz, na maior apreensão de droga em 20 anos. A droga apreendida …

Empresa alemã explodiu o seu próprio foguetão

A Rocket Factory Augsburg (RFA), uma startup alemã, terminou recentemente um teste de pressão criogénica destrutiva a um dos seus foguetões - o RFA One. A Rocket Factory Ausgburg realizou um teste a um dos seus …

Visitas hospitalares devem apresentar certificado digital ou teste negativo

Quem visitar um doente internado ou acompanhar um utente nos serviços do SNS vai ter de apresentar o certificado digital ou um resultado negativo de um teste à covid-19, segundo uma orientação da Direção-Geral da …

Medina renuncia a cargo de vereador para facilitar a vida a Moedas

Numa carta enviada à Assembleia Municipal, Fernando Medina afirma que a sua saída ajuda ao funcionamento do executivo municipal de Carlos Moedas, novo presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Depois de uma derrota inesperada na …