Parlamento aprova a lei para despenalizar a morte medicamente assistida

Onze meses depois da primeira votação, a nova lei que legaliza a eutanásia foi aprovada no Parlamento, com votos contra do CDS, Chega e PCP.

A despenalização da morte medicamente assistida foi hoje aprovada na Assembleia da República com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP.

No total, votaram a favor 136 deputados, 78 contra e quatro abstiveram-se.



Na votação, o PSD, que tinha liberdade de voto, dividiu-se: 56 deputados votaram contra e 14 a favor, entre eles o líder do partido, Rui Rio.

No PS, uma larga maioria votou a favor da lei, mas nove deputados votaram contra, entre eles Ascenso Simões, José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto. Entre as abstenções, duas foram do PS e outras tantas do PSD.

A lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Agora aprovada, a lei segue, dentro de dias, para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional (TC) ou promulgar.

De acordo com a RTP, a marca da aprovação por dois terços por parte dos parlamentares era apontada como fundamental para Marcelo promulgar a lei no imediato, o que não aconteceu por 17 votos.

ZAP // Lusa

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43 COMENTÁRIOS

  1. Faço votos, para que seja aprovada ou não, uma vês por todas esta Lei. O respeito de quem sofre de Doença irremediável e o direito a acabar dignamente com o estado de degradação irreversível, é Humanamente aceitável. Decisão expressamente formulada por a Pessoa que sofre e devidamente criteriosa !……. Qualquer Medico pode recusar de praticar o acto, por objecção de consciência.

  2. Estão todos contentes! Amanhã podem ir fazer a inscrição. Sempre serão menos uns atrasados mentais… Ups, os atrasados mentais não podem! Temos que levar com eles. Fonix!

    • E o que acham de um jovem com um cancro em fase terminal? Ah, são menos telemóveis e tablets…
      Gente fria e sem coração.

  3. O Estado não tem a capacidade de garantir a vida a quem quer viver, mas quer ter o poder de dar a morte a quem quer morrer.
    O socialismo gosta mesmo matar. É o aborto, agora a eutanásia, foram os incêndios, é a covid e as doenças não covid… pode-se mesmo dizer que o Estado Português é um estado homicida.
    Há pessoas que morrem prematuramente porque estão anos à espera de uma cirurgia que lhes pudesse salvar a vida.
    Se a eutanásia for mesmo para a frente, todos podemos ter o direito de processar o Estado quando este for negligente e não nos garantir o direito à vida quando quisermos viver.

    • O estado tem que garantir liberdade. E é isso mesmo que está em causa. Deixe-se de demagogias bacocas, você tem um cancro terminal e o estado tem quem lhe garantir o direito a vida, como assim? O estado tem que lhe garantir a imortalidade, é isso que está a insinuar? Percebe-se que infelizmente nem direito a inteligência teve.

      • Imortalidade? Não seja ridículo!
        A morte é uma inerência da condição humana e de todos os seres vivos.
        Na Europa, a eutanásia é despenalizada apenas em pouquíssimos países, e todos eles muitíssimo mais ricos do que Portugal, onde existem melhores condições de vida e um competente acesso aos cuidados de saúde. Em Portugal fica-se anos à espera de uma cirurgia e a rede de cuidados continuados é débil. Uma das principais obrigações do Estado é garantir o direito à saúde aos seus cidadãos, não é matá-los.
        Eu até sou a favor de se deixar morrer o doente se essa for a sua vontade, como num caso de cancro terminal, por exemplo, mas nunca matá-lo.
        Deixe-se de histerias e faça uso da capacidade de raciocínio que a natureza piedosamente lhe concedeu.

        • Por falar em ridículo, então a eutanásia é permitida em países que tem melhores cuidados e mais qualidade de vida – nesses podem decidir morrer à vontade – já em Portugal, tem que sofrer até à morte; é isso?
          Brilhante!…

          • Mais uma histeria fútil. Precisa de melhorar a sua capacidade analítica e interpretativa.
            Sofrer até à morte? Que idiotice! Nunca
            ouviu falar em cuidados paleativos?
            Por falar em ridículo, você passa a vida a mandar bitaites e nunca diz nada que preste. Não tem nada útil para fazer? Um emprego? Um namorado? Namorada? Filhos? Primos? Amigos?

            • Joana, Joana… isso é que foi um exercício de introspeção – será que ainda não há “cuidados paleativos” para te ajudar nessas tuas frustrações??
              Por falar em “não dizer nada que preste”, já cá faltava a lengalenga dos cuidados paliativos (e não paleativos)!…
              Será que, nos tais países “mais ricos e com melhores cuidados de saúde” (e que autorizam a eutanásia), sabem o que são cuidados paliativos?
              Porque será que, mesmo com acesso aos melhores cuidados de saúde do mundo, preferem morrer??
              Pois é Joaninha.. vai lá pensar sobre o assunto…

  4. Isto é uma vergonha e as consequências vão chegar. Aprovam leis para autorizar o assassinato de bebés e de adultos e depois atribuem-se nomes bonitos para não parecer errado. Como se eles é que tivessem de tomar essas decisões, a vida e a morte não pertence ao ser humano decidir. Se acham que a nação já está mal, preparem para coisas piores como consequência das decisões que se tomam como por exemplo esta. Uma vergonha, uma decadência.

    • Ninguém assassina ninguém, quanto aos adultos, tem o poder de terminar a sua vida de forma digna, ninguém os obriga na gravidez não é ainda um bebé, qualquer dia vão andar atrás dos homens que batem uma porque estão a desperdiçar bebés … ou mulheres que tomem a pílula …

      Aja paciência, se não estão de acordo, estão no vosso direito, somos um pais livre e essas coisas, mas a vossa liberdade termina onde começa a minha (e vice-versa), ao não aceitarem que eu tenha o direito de decidir estão a passar a vossa liberdade e a interferir com a minha.

      Por favor aja respeito e não forcem as vossas ideias, crenças ou religião, ja tivemos disso na historia e vejam os resultados.

      • Você devia ter vergonha do que escreveu…
        Então ninguém assassina ninguém? Os bebés não estão a ser assassinados?
        Ninguém está assassinar alguém? Pedir a alguém para o matar não é o mesmo que suicídio assistido?
        Você sabe discernir uma tomada eléctrica do focinho de um porco? Espero que sim.
        Sim não estou de acordo e nunca estarei, porque é errado, ou você concorda com assassinar alguém? Concorda com o crime? É o que isto é de forma mascarada.

        Você é livre de fazer as escolhas que quiser, mas com o erro não concordo e nunca poderei dizer que é certo.

        Sinceramente, haja paciência para aturar comentários sem consciência como o seu e depois vem mencionar acerca de respeito, comece por si, veja bem, você está vivo não é? Ainda bem que não o assassinaram no ventre da sua mãe pois assim hoje pode vir aqui escrever.

        • Não concorda comigo, muito bem, está no seu direito.

          Mas a medicina (aquela coisa moderna que permite milhões de bebés nascer e viver com saude e que sem ela morreriam, basta olhar para a taxa de mortalidade à nascença 70 anos atrás) define que até 12 semanas não tem vida própria, não é um bebé mas sim um embrião em formação, da mesma forma que espermatozóide não tem vida … se não estaríamos a queimar playboys (edições anteriores a 2005) e a julgar menores.

          Por outro lado o senhor(a) tem de investigar a diferença entre assassinato e suicídio (mesmo que seja assistido).
          Assassinato é o ato ilegal de tirar a vida de outro ser humano sem justificativa ou desculpa legal válida, especialmente a morte ilegal de outro humano com malícia premeditada.

          Finalmente, veja como eu, pai de 7 filhos, consegui rebater os seus comentários infundados, sem recorrer á necessidade de ofender, se bem que após ter participado em varias matanças de porco, tenho agora duvidas se afinal as febras electrizantes eram das tomadas lá de casa !!!

          • Rebater os meus comentários? De modo nenhum, você está equivocado, você defende que a medicina diz que…olhe, a medicina não tem de dizer isto ou aquilo em relação à quantidade de semanas para definir o que é uma vida, ainda que com 12 semanas, essas alegações foram elaboradas exatamente para tentarem justificar o injustificável. A medicina não criou a vida por isso não tem o direito de definir nada nesse sentido.

            Eu não preciso investigar a diferença entre assassinato e suicídio, você não deve ter entendido o que eu escrevi, a eutanásia são as duas coisas ao mesmo tempo, uma pessoa que quer o suicídio e a outra que faz a sua vontade assassinando a pessoa. A diferença está no nome bonito e numa lei considerada legal, ou seja, eutanásia é o suicídio-assassinato legal.

            Você pode basear-se no que quiser, agora escrever que me rebateu só porque deu o seu ponto de vista baseado não no seu pensamento mas nas definições que você abraça considerando-as certas, tenha mais coerência.

            • Não concorda comigo, está no seu direito. Respeito a sua opinião mas não concordo com ela e fico muito satisfeito dos nossos governantes também não verem como o senhor(a)

  5. Sou a favor da lei da Eutanasia, ninguém obriga ninguém a praticar-la mas gosto de saber que se um dia em vez de viver estou a sofrer e a fazer os meus filhos sofrerem … e talvez eles não possam viver para tomar conta de mim, posso decider como ser humano, escolher terminar a minha vida com dignidade ao vez de fazer como muitos ao atirarem-se para a linha de comboio e traumatizar o maquinista.

    Agora, não posso deixar de questionar … Que pais este?!!! que me dá a responsabilidade de escolher quando morrer, mas me proíbe de viver porque sou demasiado irresponsável para decidir como abordar o risco de me infectar !!!!

    • Muito bem e, muito mal!!
      A eutanásia não é obrigatória e, como referes, cada um deve ter o direito de decidir sobre a sua vida.
      Já sobre “abordar o risco” de te infectares, a conversa é bem diferente, porque, quando há doenças altamente contagiosas (como o Covid) além da tua vida, podes por em causa a vida/liberdade dos outros cidadãos e, portanto, já não é só a tua vida que está em causa.
      Qualquer país civilizado tem a obrigação de proteger a sociedade contra os cidadãos irresponsáveis e

      • Surto de gripe em 98/99 matou 8500 pessoas, em 2015 morreram 5000 por surto de gripe em 3 meses (dezembro a Fevereiro) e não se fechou o pais.

        Dizer que o governo esta a proteger a sociedade quando decide ignorar tudo o que se sabe de como combater um vírus é gozar com quem não tem memória ou não sabe de historia.
        Mas esta seria uma discussão para largo e não tenho o tempo para ela.

        fica aqui algo para lhe refrescar a memória e talvez pensar pela sua cabeça em vez de seguir o que se diz por interesse, mas duvido pelo seu histórico de comentários que alguma vez isso vá acontecer

        https://zap.aeiou.pt/desde-1998-nao-morriam-tantas-pessoas-por-frio-e-gripe-60211

        • Paulo, Paulo… desde de quando é que a gripe é tão contagiosa como o Covid??
          Tu não vês os números pelo mundo fora?!
          Continuas em negação…

  6. Já lá vão cerca de 8000 reformas pela Civis e s procissão parece não ter passado do Adro.
    Agora com a eutanásia serão mais uns milhares só que faseados.
    Fartar vilanagem e ainda teem o bonus de ficarem livres de os velhos poderem desmentir as mentiras que veem vendendo ao povo.
    O outro afirmou na TVI que o voto dos emigrantes é um perigo por votarem mais à direita. Pudera, não são envenenados pela comunicação social tuga.

  7. Muito bem e, muito mal!!
    A eutanásia não é obrigatória e, como referes, cada um deve ter o direito de decidir sobre a sua vida.
    Já sobre “abordar o risco” de te infectares, a conversa é bem diferente, porque, quando há doenças altamente contagiosas (como o Covid) além da tua vida, podes por em causa a vida/liberdade dos outros cidadãos e, portanto, já não é só a tua vida que está em causa.
    Qualquer país civilizado tem a obrigação de proteger a sociedade contra os cidadãos irresponsáveis e de alto risco para os outros.

  8. ZAP, não é possível impedir a utilização do mesmo nickname por pessoas diferentes? É incrível a quantidade de trolls que pululam pelas vossas caixas de comentários. Tanto antivírus e antispam e “aguardar por aprovação” e nenhum controlo sobre isto!

    • Caro leitor,
      Obrigado pela sua sugestão.
      Impedir o uso do mesmo nickname por pessoas diferentes implica a implementação de um mecanismo de registo de utilizadores do ZAP, que não está neste momento nos nossos planos.
      O que sugerimos aos utilizadores é que escolham nicknames que não sejam genéricos (“marias” há muitas, tal como “eus”, mas só há e só deve haver um “Lémure Cão”), de modo a que em sede de moderação possamos intervir caso seja identificado uso de nickname igual com intenções ostensivamente não aceitáveis.

      • Acho que cada pessoa tem legitimidade para usar o mesmo nickname que outra usa. Por exemplo, se me chamar João – não é o caso -, e se houver outro gajo com o mesmo nome, não vou meter, na caixa do nome, José, porque não é isso que me define. Portanto, há várias Margaridas, vários Martins (etc…), e ninguém tem que implicar com isso.

        Saudações da cliente

        Margarida Freitas.

        • Cara leitora,
          Nós apenas sugerimos aos utilizadores que usem nicknames distintivos e distintos, em vez de genéricos, e adiantamos que não o fazer tem consequências que devem estar preparados para aceitar.
          Se pretendêssemos obrigar os utilizadores a usar nicknames distintos, implementávamos um sistema de registo de utilizadores.
          E sim, há alguém que pode (e deve) implicar com isso. O ZAP.

      • Por falar no assunto, “Eu!” parece-me ser um nickname distintivo, mas, seja qual for o nick, isso não vai impedir que existam stalkers com demasiado tempo livre a usar o nick habitual de outros para espalhar disparates!…
        Nada impede que um engraçadinho use o nick “Lémure Cão” para criar ruído e mau ambiente – tal como tem acontecido ultimamente com o nick “Eu!”.
        Alguns cometários meus não passam na moderação (às vezes consigo colocar links, outras vezes não, etc, etc) mas não faltam reply’s aos meus comentários com o mesmo nick (Eu!) e com conteúdo completamente vazio e/ou provocatório – eu não ligo e por isso nunca me queixei, mas acho que é obvio para qualquer leitor habitual que o espaço de cometários de vez em quando fica cheio de “lixo” porque de tempos em tempos lá aparece por aí um (ou mais) engraçadinhos que se lembram de marrar/implicar…
        Se eu escrevo, por exemplo: “concordo” e, logo a seguir vem uma “criancinha” com o nick igual escrever “não concordo”, é óbvio que não é um nick, por muito distintivo que seja (e que basta copiar) que vai evitar que isso aconteça.
        Podiam talvez, controlar pelo endereço de email…

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