Parlamento aprova a lei para despenalizar a morte medicamente assistida

Onze meses depois da primeira votação, a nova lei que legaliza a eutanásia foi aprovada no Parlamento, com votos contra do CDS, Chega e PCP.

A despenalização da morte medicamente assistida foi hoje aprovada na Assembleia da República com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP.

No total, votaram a favor 136 deputados, 78 contra e quatro abstiveram-se.

Na votação, o PSD, que tinha liberdade de voto, dividiu-se: 56 deputados votaram contra e 14 a favor, entre eles o líder do partido, Rui Rio.

No PS, uma larga maioria votou a favor da lei, mas nove deputados votaram contra, entre eles Ascenso Simões, José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto. Entre as abstenções, duas foram do PS e outras tantas do PSD.

A lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Agora aprovada, a lei segue, dentro de dias, para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional (TC) ou promulgar.

De acordo com a RTP, a marca da aprovação por dois terços por parte dos parlamentares era apontada como fundamental para Marcelo promulgar a lei no imediato, o que não aconteceu por 17 votos.

ZAP ZAP // Lusa

PARTILHAR

43 COMENTÁRIOS

  1. Faço votos, para que seja aprovada ou não, uma vês por todas esta Lei. O respeito de quem sofre de Doença irremediável e o direito a acabar dignamente com o estado de degradação irreversível, é Humanamente aceitável. Decisão expressamente formulada por a Pessoa que sofre e devidamente criteriosa !……. Qualquer Medico pode recusar de praticar o acto, por objecção de consciência.

  2. Estão todos contentes! Amanhã podem ir fazer a inscrição. Sempre serão menos uns atrasados mentais… Ups, os atrasados mentais não podem! Temos que levar com eles. Fonix!

    • E o que acham de um jovem com um cancro em fase terminal? Ah, são menos telemóveis e tablets…
      Gente fria e sem coração.

  3. O Estado não tem a capacidade de garantir a vida a quem quer viver, mas quer ter o poder de dar a morte a quem quer morrer.
    O socialismo gosta mesmo matar. É o aborto, agora a eutanásia, foram os incêndios, é a covid e as doenças não covid… pode-se mesmo dizer que o Estado Português é um estado homicida.
    Há pessoas que morrem prematuramente porque estão anos à espera de uma cirurgia que lhes pudesse salvar a vida.
    Se a eutanásia for mesmo para a frente, todos podemos ter o direito de processar o Estado quando este for negligente e não nos garantir o direito à vida quando quisermos viver.

    • O estado tem que garantir liberdade. E é isso mesmo que está em causa. Deixe-se de demagogias bacocas, você tem um cancro terminal e o estado tem quem lhe garantir o direito a vida, como assim? O estado tem que lhe garantir a imortalidade, é isso que está a insinuar? Percebe-se que infelizmente nem direito a inteligência teve.

      • Imortalidade? Não seja ridículo!
        A morte é uma inerência da condição humana e de todos os seres vivos.
        Na Europa, a eutanásia é despenalizada apenas em pouquíssimos países, e todos eles muitíssimo mais ricos do que Portugal, onde existem melhores condições de vida e um competente acesso aos cuidados de saúde. Em Portugal fica-se anos à espera de uma cirurgia e a rede de cuidados continuados é débil. Uma das principais obrigações do Estado é garantir o direito à saúde aos seus cidadãos, não é matá-los.
        Eu até sou a favor de se deixar morrer o doente se essa for a sua vontade, como num caso de cancro terminal, por exemplo, mas nunca matá-lo.
        Deixe-se de histerias e faça uso da capacidade de raciocínio que a natureza piedosamente lhe concedeu.

        • Por falar em ridículo, então a eutanásia é permitida em países que tem melhores cuidados e mais qualidade de vida – nesses podem decidir morrer à vontade – já em Portugal, tem que sofrer até à morte; é isso?
          Brilhante!…

          • Mais uma histeria fútil. Precisa de melhorar a sua capacidade analítica e interpretativa.
            Sofrer até à morte? Que idiotice! Nunca
            ouviu falar em cuidados paleativos?
            Por falar em ridículo, você passa a vida a mandar bitaites e nunca diz nada que preste. Não tem nada útil para fazer? Um emprego? Um namorado? Namorada? Filhos? Primos? Amigos?

            • Joana, Joana… isso é que foi um exercício de introspeção – será que ainda não há “cuidados paleativos” para te ajudar nessas tuas frustrações??
              Por falar em “não dizer nada que preste”, já cá faltava a lengalenga dos cuidados paliativos (e não paleativos)!…
              Será que, nos tais países “mais ricos e com melhores cuidados de saúde” (e que autorizam a eutanásia), sabem o que são cuidados paliativos?
              Porque será que, mesmo com acesso aos melhores cuidados de saúde do mundo, preferem morrer??
              Pois é Joaninha.. vai lá pensar sobre o assunto…

  4. Isto é uma vergonha e as consequências vão chegar. Aprovam leis para autorizar o assassinato de bebés e de adultos e depois atribuem-se nomes bonitos para não parecer errado. Como se eles é que tivessem de tomar essas decisões, a vida e a morte não pertence ao ser humano decidir. Se acham que a nação já está mal, preparem para coisas piores como consequência das decisões que se tomam como por exemplo esta. Uma vergonha, uma decadência.

    • Ninguém assassina ninguém, quanto aos adultos, tem o poder de terminar a sua vida de forma digna, ninguém os obriga na gravidez não é ainda um bebé, qualquer dia vão andar atrás dos homens que batem uma porque estão a desperdiçar bebés … ou mulheres que tomem a pílula …

      Aja paciência, se não estão de acordo, estão no vosso direito, somos um pais livre e essas coisas, mas a vossa liberdade termina onde começa a minha (e vice-versa), ao não aceitarem que eu tenha o direito de decidir estão a passar a vossa liberdade e a interferir com a minha.

      Por favor aja respeito e não forcem as vossas ideias, crenças ou religião, ja tivemos disso na historia e vejam os resultados.

      • Você devia ter vergonha do que escreveu…
        Então ninguém assassina ninguém? Os bebés não estão a ser assassinados?
        Ninguém está assassinar alguém? Pedir a alguém para o matar não é o mesmo que suicídio assistido?
        Você sabe discernir uma tomada eléctrica do focinho de um porco? Espero que sim.
        Sim não estou de acordo e nunca estarei, porque é errado, ou você concorda com assassinar alguém? Concorda com o crime? É o que isto é de forma mascarada.

        Você é livre de fazer as escolhas que quiser, mas com o erro não concordo e nunca poderei dizer que é certo.

        Sinceramente, haja paciência para aturar comentários sem consciência como o seu e depois vem mencionar acerca de respeito, comece por si, veja bem, você está vivo não é? Ainda bem que não o assassinaram no ventre da sua mãe pois assim hoje pode vir aqui escrever.

        • Não concorda comigo, muito bem, está no seu direito.

          Mas a medicina (aquela coisa moderna que permite milhões de bebés nascer e viver com saude e que sem ela morreriam, basta olhar para a taxa de mortalidade à nascença 70 anos atrás) define que até 12 semanas não tem vida própria, não é um bebé mas sim um embrião em formação, da mesma forma que espermatozóide não tem vida … se não estaríamos a queimar playboys (edições anteriores a 2005) e a julgar menores.

          Por outro lado o senhor(a) tem de investigar a diferença entre assassinato e suicídio (mesmo que seja assistido).
          Assassinato é o ato ilegal de tirar a vida de outro ser humano sem justificativa ou desculpa legal válida, especialmente a morte ilegal de outro humano com malícia premeditada.

          Finalmente, veja como eu, pai de 7 filhos, consegui rebater os seus comentários infundados, sem recorrer á necessidade de ofender, se bem que após ter participado em varias matanças de porco, tenho agora duvidas se afinal as febras electrizantes eram das tomadas lá de casa !!!

          • Rebater os meus comentários? De modo nenhum, você está equivocado, você defende que a medicina diz que…olhe, a medicina não tem de dizer isto ou aquilo em relação à quantidade de semanas para definir o que é uma vida, ainda que com 12 semanas, essas alegações foram elaboradas exatamente para tentarem justificar o injustificável. A medicina não criou a vida por isso não tem o direito de definir nada nesse sentido.

            Eu não preciso investigar a diferença entre assassinato e suicídio, você não deve ter entendido o que eu escrevi, a eutanásia são as duas coisas ao mesmo tempo, uma pessoa que quer o suicídio e a outra que faz a sua vontade assassinando a pessoa. A diferença está no nome bonito e numa lei considerada legal, ou seja, eutanásia é o suicídio-assassinato legal.

            Você pode basear-se no que quiser, agora escrever que me rebateu só porque deu o seu ponto de vista baseado não no seu pensamento mas nas definições que você abraça considerando-as certas, tenha mais coerência.

            • Não concorda comigo, está no seu direito. Respeito a sua opinião mas não concordo com ela e fico muito satisfeito dos nossos governantes também não verem como o senhor(a)

  5. Sou a favor da lei da Eutanasia, ninguém obriga ninguém a praticar-la mas gosto de saber que se um dia em vez de viver estou a sofrer e a fazer os meus filhos sofrerem … e talvez eles não possam viver para tomar conta de mim, posso decider como ser humano, escolher terminar a minha vida com dignidade ao vez de fazer como muitos ao atirarem-se para a linha de comboio e traumatizar o maquinista.

    Agora, não posso deixar de questionar … Que pais este?!!! que me dá a responsabilidade de escolher quando morrer, mas me proíbe de viver porque sou demasiado irresponsável para decidir como abordar o risco de me infectar !!!!

    • Muito bem e, muito mal!!
      A eutanásia não é obrigatória e, como referes, cada um deve ter o direito de decidir sobre a sua vida.
      Já sobre “abordar o risco” de te infectares, a conversa é bem diferente, porque, quando há doenças altamente contagiosas (como o Covid) além da tua vida, podes por em causa a vida/liberdade dos outros cidadãos e, portanto, já não é só a tua vida que está em causa.
      Qualquer país civilizado tem a obrigação de proteger a sociedade contra os cidadãos irresponsáveis e

      • Surto de gripe em 98/99 matou 8500 pessoas, em 2015 morreram 5000 por surto de gripe em 3 meses (dezembro a Fevereiro) e não se fechou o pais.

        Dizer que o governo esta a proteger a sociedade quando decide ignorar tudo o que se sabe de como combater um vírus é gozar com quem não tem memória ou não sabe de historia.
        Mas esta seria uma discussão para largo e não tenho o tempo para ela.

        fica aqui algo para lhe refrescar a memória e talvez pensar pela sua cabeça em vez de seguir o que se diz por interesse, mas duvido pelo seu histórico de comentários que alguma vez isso vá acontecer

        https://zap.aeiou.pt/desde-1998-nao-morriam-tantas-pessoas-por-frio-e-gripe-60211

        • Paulo, Paulo… desde de quando é que a gripe é tão contagiosa como o Covid??
          Tu não vês os números pelo mundo fora?!
          Continuas em negação…

  6. Já lá vão cerca de 8000 reformas pela Civis e s procissão parece não ter passado do Adro.
    Agora com a eutanásia serão mais uns milhares só que faseados.
    Fartar vilanagem e ainda teem o bonus de ficarem livres de os velhos poderem desmentir as mentiras que veem vendendo ao povo.
    O outro afirmou na TVI que o voto dos emigrantes é um perigo por votarem mais à direita. Pudera, não são envenenados pela comunicação social tuga.

  7. Muito bem e, muito mal!!
    A eutanásia não é obrigatória e, como referes, cada um deve ter o direito de decidir sobre a sua vida.
    Já sobre “abordar o risco” de te infectares, a conversa é bem diferente, porque, quando há doenças altamente contagiosas (como o Covid) além da tua vida, podes por em causa a vida/liberdade dos outros cidadãos e, portanto, já não é só a tua vida que está em causa.
    Qualquer país civilizado tem a obrigação de proteger a sociedade contra os cidadãos irresponsáveis e de alto risco para os outros.

  8. ZAP, não é possível impedir a utilização do mesmo nickname por pessoas diferentes? É incrível a quantidade de trolls que pululam pelas vossas caixas de comentários. Tanto antivírus e antispam e “aguardar por aprovação” e nenhum controlo sobre isto!

    • Caro leitor,
      Obrigado pela sua sugestão.
      Impedir o uso do mesmo nickname por pessoas diferentes implica a implementação de um mecanismo de registo de utilizadores do ZAP, que não está neste momento nos nossos planos.
      O que sugerimos aos utilizadores é que escolham nicknames que não sejam genéricos (“marias” há muitas, tal como “eus”, mas só há e só deve haver um “Lémure Cão”), de modo a que em sede de moderação possamos intervir caso seja identificado uso de nickname igual com intenções ostensivamente não aceitáveis.

      • Acho que cada pessoa tem legitimidade para usar o mesmo nickname que outra usa. Por exemplo, se me chamar João – não é o caso -, e se houver outro gajo com o mesmo nome, não vou meter, na caixa do nome, José, porque não é isso que me define. Portanto, há várias Margaridas, vários Martins (etc…), e ninguém tem que implicar com isso.

        Saudações da cliente

        Margarida Freitas.

        • Cara leitora,
          Nós apenas sugerimos aos utilizadores que usem nicknames distintivos e distintos, em vez de genéricos, e adiantamos que não o fazer tem consequências que devem estar preparados para aceitar.
          Se pretendêssemos obrigar os utilizadores a usar nicknames distintos, implementávamos um sistema de registo de utilizadores.
          E sim, há alguém que pode (e deve) implicar com isso. O ZAP.

      • Por falar no assunto, “Eu!” parece-me ser um nickname distintivo, mas, seja qual for o nick, isso não vai impedir que existam stalkers com demasiado tempo livre a usar o nick habitual de outros para espalhar disparates!…
        Nada impede que um engraçadinho use o nick “Lémure Cão” para criar ruído e mau ambiente – tal como tem acontecido ultimamente com o nick “Eu!”.
        Alguns cometários meus não passam na moderação (às vezes consigo colocar links, outras vezes não, etc, etc) mas não faltam reply’s aos meus comentários com o mesmo nick (Eu!) e com conteúdo completamente vazio e/ou provocatório – eu não ligo e por isso nunca me queixei, mas acho que é obvio para qualquer leitor habitual que o espaço de cometários de vez em quando fica cheio de “lixo” porque de tempos em tempos lá aparece por aí um (ou mais) engraçadinhos que se lembram de marrar/implicar…
        Se eu escrevo, por exemplo: “concordo” e, logo a seguir vem uma “criancinha” com o nick igual escrever “não concordo”, é óbvio que não é um nick, por muito distintivo que seja (e que basta copiar) que vai evitar que isso aconteça.
        Podiam talvez, controlar pelo endereço de email…

RESPONDER

Parlamento aprova "direito ao esquecimento" para quem superou doenças graves

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, o projeto-lei do PS que pretende consagrar o “direito ao esquecimento” para acabar com a discriminação de pessoas que tiveram cancro. O Parlamento aprovou, na generalidade, o projeto-lei do …

No seu último discurso, presidente do Supremo atira críticas aos megaprocessos

António Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, centrou o seu último discurso na falta de eficácia do sistema judicial em tratar os processos especialmente complexos de corrupção. Para o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, …

Viagens não essenciais de e para o Reino Unido permitidas a partir de segunda-feira

Cristóvão Norte, deputado do PSD, criticou a indefinição em torno das viagens do Reino Unido para Portugal, em entrevista à BBC. Entretanto, esta manhã, fonte governamental revelou que as viagens não essenciais de e para …

PPP na saúde levou Estado a "poupar" mais de 200 milhões

As Parceiras Público-Privadas (PPP) dos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Loures e Cascais trouxeram ao Estado uma "poupança" de 203 milhões de euros, menos de um terço do que se esperava no arranque …

Praias podem receber mais banhistas este verão

Apesar de o semáforo de lotação das praias se manter nesta época balnear, a percentagem de ocupação sobe para os 90%. Quem não respeitar as regras estará sujeito a coimas. As limitações à lotação, introduzidas no …

Ritmo de vacinação da UE ultrapassa o dos EUA e China. Grécia reabre turismo

Atualmente, o ritmo de vacinação da União Europeia ultrapassa o registado nos Estados Unidos da América e na China, de acordo com os dados da plataforma Our World in Data. Os dados recolhidos pelo Público …

"Síndrome de Havana" tem sido cada vez mais reportada por militares dos EUA

Diplomatas norte-americanos, espiões e funcionários da Defesa nacional dos EUA sofreram mais de 130 casos de lesões cerebrais, conhecidos como síndrome de Havana. Segundo o jornal The New York Times, três agentes da CIA revelaram ter …

Caso Maddie. Polícia alemã tem novas provas contra Brueckner

A polícia alemã tem novas provas contra Christian Brueckner, o principal suspeito do rapto de Madeleine McCann, que desapareceu do empreendimento turístico Ocean Club, no Algarve, há 14 anos. De acordo com o procurador Hans Christian …

PSP propôs festa dos adeptos dentro de Alvalade, mas "não foi aceite"

A PSP avança que sugeriu, na reunião de preparação da festa do título, que os festejos ocorressem dentro do Estádio de Alvalade, mas que a proposta não foi aceite. Esta quinta-feira, o presidente da Câmara de …

Nuno Tavares e Rui Patrício podem juntar-se a Mourinho em Roma

Treinador português José Mourinho vai liderar a Roma e poderá contar com dois compatriotas na sua nova equipa. Mais de uma década depois, José Mourinho vai voltar ao campeonato italiano. O futuro treinador da Roma pode, …